União quer vender parte do excedente da cessão onerosa
O governo aposta num leilão de petróleo com potencial de arrecadação de até R$ 80 bilhões, o que ajudará a reforçar as contas públicas este ano. O certame bilionário, porém, dependia de um acerto de contas entre União e Petrobras sobre a cessão onerosa - um acordo fechado em 2010 que deu à estatal o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal.
Na ocasião, ainda não havia informações precisas sobre o volume integral de óleo disponível na região. Levantamentos posteriores mostraram que havia um volume adicional ao previsto no acordo de seis bilhões a 15 bilhões de barris de petróleo, que passou a ser chamado de excedente da cessão onerosa. É parte deste petróleo que a União pretende vender, o que deve ajudar a reforçar o caixa.
As negociações entre Petrobras e União se arrastavam há meses. Foi criado neste começo de ano um grupo de trabalho para discutir o assunto com prazo de 60 dias. A Petrobras entende que precisa ser ressarcida pois o cenário mudou desde 2010, quando fez o acordo e pagou R$ 74,8 bilhões pelo direito de explorar seis campos do pré-sal. Este montante levava em conta uma cotação do petróleo bem mais alta. Com a queda no preço do barril, ela argumenta que deveria ser compensada. O assunto é polêmico. União e Petrobras contrataram empresas certificadoras e há divergências nos cálculos sobre quem deve ressarcir quem. Em razão da crise fiscal, a principal alternativa é que a estatal seja remunerada em barris de petróleo, com parte do excedente da cessão onerosa.
Mesmo diante da complexidade da negociação, o governo avalia que será possível fazer o leilão. A ideia é “reservar” o volume em óleo que a União e a empresa alegam ter a receber. Dessa forma, seria possível vender o restante.
ACERTO DE CONTAS POSTERIOR
A intenção é calcular os valores com base na estimativa mais conservadora apresentada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), pela qual o petróleo excedente varia entre cinco bilhões e sete bilhões de barris. A conta que está sendo usada por integrantes da equipe econômica prevê que dois bilhões de barris poderiam ser usados para fazer o acerto de contas com a Petrobras.
Se os dois lados concordarem, a intenção é fazer um leilão para cinco diferentes petroleiras ou, ainda, uma licitação para um consórcio. Se forem cinco bilhões de barris, considerando que o barril está avaliado, neste cálculo, em US$ 5, a União receberia US$ 25 bilhões, algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.
Essa solução surgiu na semana passada e foi discutida na primeira reunião do grupo formado pelos ministérios do Planejamento, da Fazenda e de Minas e Energia para resolver a questão da cessão onerosa. Não há consenso no governo sobre quem sairá ganhando após a renegociação.
Em Davos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou que é preciso chegar a um sistema justo.
- Como toda negociação, (a revisão da cessão onerosa) é difícil. Vamos procurar chegar a um sistema justo. É razoável esperar que o Tesouro tenha uma remuneração adequada. A Petrobras tem lá suas expectativas, o que é normal, tem que defender o interesse da empresa. Mas nós temos que defender o interesse público.
O problema, segundo técnicos da área econômica, é que o contrato da cessão onerosa dá margem a interpretações diferentes sobre a aplicação dos critérios para sua revisão. Isso acaba resultando numa diferença nos valores do ressarcimento e até mesmo sobre quem tem direito a ser compensado.
Há pouco mais de uma semana, reportagem do Globo mostrou que o governo corria o risco de perder receitas de R$ 92 bilhões caso não houvesse um acordo com a Petrobras e não conseguisse avançar na venda da Eletrobras. A janela para o megaleilão de petróleo é curta, pois eventuais leilões do excedente só podem ocorrer até julho, por causa do calendário eleitoral. Se chegar a um acordo que permita a licitação, a ANP terá de correr para preparar o certame. Depois de meados do ano, a licitação só poderia ser realizada em novembro, após as eleições presidenciais e num cenário incerto.
TÉCNICOS TEMEM PRESSÃO POR GASTOS
Integrantes da área econômica, no entanto, estão cautelosos com essa solução. Isso porque existem questões jurídicas que ainda precisam ser resolvidas. A principal delas é que a União é proprietária do excedente e, diante disso, há dúvidas se ela poderia simplesmente abrir mão de parte desses ativos, que são de interesse público. A Petrobras também tem por obrigação defender os interesses da companhia. Além disso, é preciso saber se o excedente que será usado para pagar a estatal está numa área apenas ou em áreas isoladas.
— Essas questões podem acabar indo para uma arbitragem ou serem judicializadas — disse um técnico da área econômica.
Diante disso, os técnicos não contam com esses valores para o fechamento das contas do ano. Embora estejam otimistas, eles temem que a notícia de que ingressarão nos cofres públicos cerca de R$ 80 bilhões crie pressões para mais gastos. Afirmam, ainda, que não há sequer uma nota técnica que detalhe a solução para a cessão onerosa. A questão deve evoluir nas próximas três a quatro semanas.
As petroleiras comemoram a possibilidade de participar do leilão. De acordo com o secretário executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antonio Guimarães, caso sejam vendidos seis bilhões de barris, os investimentos podem atingir de US$ 50 bilhões a US$ 60 bilhões ao longo de 35 anos.
- Blocos dessa qualidade representam a oportunidade de atrair grandes empresas. O Brasil já perdeu muito tempo.
Para Giovani Loss, advogado do escritório Mattos Filho, há dúvidas sobre como seriam separadas as áreas ofertadas:
- Tenho dúvidas sobre como viabilizar esse leilão. Com os volumes de petróleo envolvidos, só gigantes vão participar.
Na ocasião, ainda não havia informações precisas sobre o volume integral de óleo disponível na região. Levantamentos posteriores mostraram que havia um volume adicional ao previsto no acordo de seis bilhões a 15 bilhões de barris de petróleo, que passou a ser chamado de excedente da cessão onerosa. É parte deste petróleo que a União pretende vender, o que deve ajudar a reforçar o caixa.
As negociações entre Petrobras e União se arrastavam há meses. Foi criado neste começo de ano um grupo de trabalho para discutir o assunto com prazo de 60 dias. A Petrobras entende que precisa ser ressarcida pois o cenário mudou desde 2010, quando fez o acordo e pagou R$ 74,8 bilhões pelo direito de explorar seis campos do pré-sal. Este montante levava em conta uma cotação do petróleo bem mais alta. Com a queda no preço do barril, ela argumenta que deveria ser compensada. O assunto é polêmico. União e Petrobras contrataram empresas certificadoras e há divergências nos cálculos sobre quem deve ressarcir quem. Em razão da crise fiscal, a principal alternativa é que a estatal seja remunerada em barris de petróleo, com parte do excedente da cessão onerosa.
Mesmo diante da complexidade da negociação, o governo avalia que será possível fazer o leilão. A ideia é “reservar” o volume em óleo que a União e a empresa alegam ter a receber. Dessa forma, seria possível vender o restante.
ACERTO DE CONTAS POSTERIOR
A intenção é calcular os valores com base na estimativa mais conservadora apresentada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), pela qual o petróleo excedente varia entre cinco bilhões e sete bilhões de barris. A conta que está sendo usada por integrantes da equipe econômica prevê que dois bilhões de barris poderiam ser usados para fazer o acerto de contas com a Petrobras.
Se os dois lados concordarem, a intenção é fazer um leilão para cinco diferentes petroleiras ou, ainda, uma licitação para um consórcio. Se forem cinco bilhões de barris, considerando que o barril está avaliado, neste cálculo, em US$ 5, a União receberia US$ 25 bilhões, algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.
Essa solução surgiu na semana passada e foi discutida na primeira reunião do grupo formado pelos ministérios do Planejamento, da Fazenda e de Minas e Energia para resolver a questão da cessão onerosa. Não há consenso no governo sobre quem sairá ganhando após a renegociação.
Em Davos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou que é preciso chegar a um sistema justo.
- Como toda negociação, (a revisão da cessão onerosa) é difícil. Vamos procurar chegar a um sistema justo. É razoável esperar que o Tesouro tenha uma remuneração adequada. A Petrobras tem lá suas expectativas, o que é normal, tem que defender o interesse da empresa. Mas nós temos que defender o interesse público.
O problema, segundo técnicos da área econômica, é que o contrato da cessão onerosa dá margem a interpretações diferentes sobre a aplicação dos critérios para sua revisão. Isso acaba resultando numa diferença nos valores do ressarcimento e até mesmo sobre quem tem direito a ser compensado.
Há pouco mais de uma semana, reportagem do Globo mostrou que o governo corria o risco de perder receitas de R$ 92 bilhões caso não houvesse um acordo com a Petrobras e não conseguisse avançar na venda da Eletrobras. A janela para o megaleilão de petróleo é curta, pois eventuais leilões do excedente só podem ocorrer até julho, por causa do calendário eleitoral. Se chegar a um acordo que permita a licitação, a ANP terá de correr para preparar o certame. Depois de meados do ano, a licitação só poderia ser realizada em novembro, após as eleições presidenciais e num cenário incerto.
TÉCNICOS TEMEM PRESSÃO POR GASTOS
Integrantes da área econômica, no entanto, estão cautelosos com essa solução. Isso porque existem questões jurídicas que ainda precisam ser resolvidas. A principal delas é que a União é proprietária do excedente e, diante disso, há dúvidas se ela poderia simplesmente abrir mão de parte desses ativos, que são de interesse público. A Petrobras também tem por obrigação defender os interesses da companhia. Além disso, é preciso saber se o excedente que será usado para pagar a estatal está numa área apenas ou em áreas isoladas.
— Essas questões podem acabar indo para uma arbitragem ou serem judicializadas — disse um técnico da área econômica.
Diante disso, os técnicos não contam com esses valores para o fechamento das contas do ano. Embora estejam otimistas, eles temem que a notícia de que ingressarão nos cofres públicos cerca de R$ 80 bilhões crie pressões para mais gastos. Afirmam, ainda, que não há sequer uma nota técnica que detalhe a solução para a cessão onerosa. A questão deve evoluir nas próximas três a quatro semanas.
As petroleiras comemoram a possibilidade de participar do leilão. De acordo com o secretário executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antonio Guimarães, caso sejam vendidos seis bilhões de barris, os investimentos podem atingir de US$ 50 bilhões a US$ 60 bilhões ao longo de 35 anos.
- Blocos dessa qualidade representam a oportunidade de atrair grandes empresas. O Brasil já perdeu muito tempo.
Para Giovani Loss, advogado do escritório Mattos Filho, há dúvidas sobre como seriam separadas as áreas ofertadas:
- Tenho dúvidas sobre como viabilizar esse leilão. Com os volumes de petróleo envolvidos, só gigantes vão participar.
