Ações de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável serão executadas por meio de transferência obrigatória
Uma portaria assinada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, torna obrigatória a transferência de recursos para 121 municípios paraibanos que receberão ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida foi publicada na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União.
O instrumento de “transferência obrigatória” foi criado há alguns anos pelo governo para obras do PAC com o objetivo de agilizar o repasse de recursos para Estados e municípios. As regras para liberação dos recursos são menos rígidas do que as chamadas “transferências voluntárias”, que exigem, entre outras coisas, que os entes federados estejam em dia no pagamento de tributos federais e dívidas com a União.
Segundo o Blog do Gordinho, a portaria não traz os valores a serem transferidos, mas estabelece que os recursos serão destinados a apoiar projetos de desenvolvimento sustentável local integrado. Serão contemplados 121 municípios de todas as regiões do estado.
Ainda segundo a portaria, além de instituir como obrigatórias as transferências aos entes federados, competirá a secretaria ou entidade vinculada da administração pública federal, a qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação, a análise e aprovação formal pela unidade competente do termo de compromisso estabelecido entre os entes. A portaria entrou em vigor na data da sua publicação.
Ainda segundo a portaria, além de instituir como obrigatórias as transferências aos entes federados, competirá a secretaria ou entidade vinculada da administração pública federal, a qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação, a análise e aprovação formal pela unidade competente do termo de compromisso estabelecido entre os entes. A portaria entrou em vigor na data da sua publicação.
MI. 01223 ARARUNA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 BELÉM – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 BORBOREMA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 BREJO DO CRUZ – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 CAAPORÃ – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 CAMALAÚ – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 CAPIM – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 CARAÚBAS – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 CARRAPATEIRA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 CONDE – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 CONGO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 CUITÉ – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 CUITEGI – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 DAMIÃO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 DIAMANTE – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 FAGUNDES – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 IGARACY – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 ITATUBA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 JUAZEIRINHO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 JUNCO DO SERIDÓ – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 LIVRAMENTO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 MASSARANDUBA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 MOGEIRO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 MONTE HOREBE – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 NATUBA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 PEDRA LAVRADA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 PIRPIRITUBA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 POCINHOS – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 POÇO DANTAS – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 POÇÕES – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 SALGADINHO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 SANTA HELENA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 SÃO DOMINGOS – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 SÃO DOMINGOS DE POMBAL – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 SAPÉ – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 SERRA DA RAIZ – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 TEIXEIRA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 UMBUZEIRO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 VIEIRÓPOLIS – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 ÁGUA BRANCA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
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MI. 01223 ALAGOA NOVA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 ALCANTIL – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 ALHANDRA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 AMPARO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 ARAÇAGI – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 BANANEIRAS – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 BARRA DE SANTA ROSA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 BARRA DE SANTANA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 BARRA DE SÃO MIGUEL – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 BOA VENTURA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 BOA VISTA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 BONITO DE SANTA FÉ – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 BOQUEIRÃO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 CABACEIRAS – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 CACIMBA DE AREIA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
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MI. 01223 CACIMBAS – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 CAIÇARA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 CATINGUEIRA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 CATURITÉ – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 CONCEIÇÃO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 CONDADO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 COREMAS – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 CUITÉ – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 CUITÉ DE MAMANGUAPE – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 DESTERRO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 DONA INÊS – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 EMAS – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 GADO BRAVO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 GURINHÉM – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 GURJÃO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 IMACULADA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 ITABAIANA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 JACARAU – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
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MI. 01223 MALTA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
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MI. 01223 MARCAÇÃO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
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MI. 01223 MATARACA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
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MI. 01223 POMBAL – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
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MI. 01223 PRINCESA ISABEL – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
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MI. 01223 QUIXABA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
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MI. 01223 SÃO BENTO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
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MI. 01223 SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
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MI. 01223 SÃO JOSÉ DO SABUGI – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223 SÃO MAMEDE – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
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MI. 01223 TENÓRIO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento
