A partir de decisão sobre ex-presidente na quinta-feira, promotor argumentou que acusado não pode ser preso em virtude da ineficiência do Estado
Um homem acusado de roubo foi solto pelo juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, depois que o Ministério Público estabeleceu uma relação entre o caso dele e o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Preso preventivamente – por tempo indeterminado –, o acusado estava detido para aguardar a realização de uma perícia. Para o promotor Valmir Soares Santos, a situação é semelhante à de Lula. Seja na demora para realizar uma perícia, seja no atraso para o julgamento de um habeas corpus preventivo, presos não poderiam pagar pelo atraso do Estado em cumprir seu papel. Ele chamou isso de “Princípio Lula“.
Segundo a Veja, a sustentação de Santos, bem como a decisão do juiz, foi feita na sexta-feira, apenas um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder um salvo-conduto contra a prisão do ex-presidente, diante da falta de tempo hábil para julgar o habeas corpus. Com isso, Lula não poderá ser preso ao menos até o dia 4 de abril, quando o julgamento deve ser retomado.
“Diante do resultado e dos citados argumentos, passo a designar, no campo jurídico, que o referido resultado chama-se ‘Princípio Lula’, pois se não cabe ao ex-presidente Lula (e, com a devida vênia, me parece que está corretíssima a maioria do STF) pagar com risco à sua liberdade o atraso do julgamento provocado pelo estado (STF), com muito mais razão não cabe ao acusado Filipe aguardar encarcerado até que o Estado (Polícia Técnica) possa concluir a elaboração dos laudos periciais”, sustentou o promotor.
O requerimento foi aceito pelo juiz Osvaldo Tovani, que impôs ao acusado medidas restritivas, como proibição de “manter contato” com a vítima e seus familiares.
“Diante do resultado e dos citados argumentos, passo a designar, no campo jurídico, que o referido resultado chama-se ‘Princípio Lula’, pois se não cabe ao ex-presidente Lula (e, com a devida vênia, me parece que está corretíssima a maioria do STF) pagar com risco à sua liberdade o atraso do julgamento provocado pelo estado (STF), com muito mais razão não cabe ao acusado Filipe aguardar encarcerado até que o Estado (Polícia Técnica) possa concluir a elaboração dos laudos periciais”, sustentou o promotor.
O requerimento foi aceito pelo juiz Osvaldo Tovani, que impôs ao acusado medidas restritivas, como proibição de “manter contato” com a vítima e seus familiares.
