Justiça deve receber enxurrada de pedidos se liminar for concedida
O julgamento do habeas corpus para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja preso, apesar da condenação em segunda instância, deve provocar uma enxurrada de pedidos semelhantes ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso os ministros da Corte atendam o pleito. Até agora, pelo menos nove condenados na Lava-Jato foram presos depois de terem a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e exauridos os recursos aos desembargadores.
— Se for concedido ao Lula um habeas corpus, de maneira que ele não possa ser preso, isso vai acabar fazendo com que todas as pessoas em situação parecida presentem recurso semelhante. Deve gerar um grande volume de pedidos não apenas no STF, mas também no Superior Tribunal de Justiça. Eu, por exemplo, vou fazer pedido para que meus clientes possam gozar do mesmo tratamento dado ao ex-presidente — afirma o advogado Pedro Bueno, que tem entre seus clientes Adir Assad, um dos colaboradores da força-tarefa do Ministério Público Federal.
Na lista de quem pode seguir o “efeito Lula” estão Waldomiro Oliveira, dono de empresas de fachada usadas pelo doleiro Alberto Youssef; Márcio Bonilho, sócio da Sanko-Sider, usada em operações destinadas a gerar dinheiro em espécie para pagamento de propina; Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e Júlio César dos Santos, irmão e sócio do ex-ministro José Dirceu; o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, que se valia do cargo para transportar dinheiro em espécie; Leon Vargas Ilário, irmão do ex-deputado André Vargas; Agenor Medeiros, ex-vice-presidente da OAS; e Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu que cumpre pena em regime semiaberto, e Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix.
De acordo com O Globo, Maurício Dieter, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), explica que o habeas corpus é um instrumento individual, que beneficia apenas o paciente, mas acrescenta que o próprio STF pode tomar a decisão de estender o benefício a outros condenados na mesma situação. Segundo ele, entidades de classe, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, queriam que fosse colocada em votação pelo plenário do STF não o habeas corpus de Lula, mas a Ação Declaratória de Constitucionalidade 44, na qual seria debatida não a situação do ex-presidente, mas a determinação da Corte.
— O melhor seria que o STF votasse sem a pressão que envolve o caso do ex-presidente Lula, sem personalizar. A decisão do HC não terá efeito automático sobre outros casos, mas será pode servir como alavanca para que outros condenados entrem com habeas corpus com pedidos semelhantes. Nada garante, porém, que vão obter o mesmo resultado na votação, pois cada habeas corpus é distribuído a uma turma do STF e o entendimento, na avaliação caso a caso, pode ser diferente — afirma Dieter.
O advogado Pedro Iokoi, que também tem clientes na Lava-Jato, acredita que se a decisão do STF for a favor do ex-presidente, pelo não cumprimento da pena, ela terá efeito mais amplo.
— Vai abrir um precedente importante — avalia o advogado.
Mesmo sem decisão definitiva do STF, outros réus por corrupção já tentam pegar carona no caso. Um dos primeiros a cobrar isonomia foi o ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba há quase um ano e meio, que protestou contra o fato de o recurso de Lula ter “furado a fila”. Palocci ainda não foi condenado pelo TRF-4, apenas em primeira instância, mas ingressou com habeas corpus. Na última sexta-feira, a defesa solicitou que o caso fosse analisado com urgência pela Segunda Turma na sessão de hoje. Mas Fachin negou ontem o pedido, afirmando que vai esperar primeiro a finalização do julgamento do caso de Lula.
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Preso desde setembro, o ex-ministro Geddel Vieira Lima é outro que pediu para Fachin a libertação com base na decisão que beneficiou Lula. Em petição da semana passada, a defesa argumentou que protocolou, em outubro de 2017, um recurso contra a prisão de Geddel, mas que não foi nem sequer pautado para ser julgado. Por isso, sustenta a defesa, Geddel não pode ser prejudicado “pela demora da prestação jurisdicional ao processado", assim como foi decidido no caso do ex-presidente.
CASO GENU É O MAIS PARECIDO
A situação do ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu, condenado no mensalão e na Lava-Jato, é a mais parecida com a de Lula, no momento em que seus advogados apresentaram um habeas corpus ao STF em 20 de março. Genu, porém, ainda tem direito a embargos de declaração no TRF4. Depois disso, estará aberto caminho para sua prisão, a menos que o STF lhe dê uma decisão favorável.
No habeas corpus, a defesa de Lula argumenta que não há necessidade de prendê-lo antes que todos os seus recursos sejam julgados pelo STF e pelo STJ, uma vez que no crime que lhe é atribuído — ter recebido o tríplex como propina da OAS — não houve violência, que ele tem 72 anos, é réu primário e tem bons antecedentes. Lembram ainda que ele já prestou 16 depoimentos e sempre respondeu a tudo que lhe perguntaram. E quando a Justiça mandou apreender seu passaporte, ele entregou. Apesar dos argumentos apresentados no recurso, o principal argumento da defesa continua ser o de que Lula não cometeu crime algum. (Colaboraram André Souza e Renata Mariz)
Quem pode se beneficiar no caso Lula:
João Cláudio Genu — Moro condenou Genu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No TRF-4, a pena foi elevada. Está em liberdade por habeas corpus do STF. A defesa alega que deve permanecer livre até o trânsito em julgado.
Leon Vargas — Foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro . Ele era sócio do irmão, o ex-deputado federal André Luiz Vargas, em empresa que recebeu propina.
Luiz Eduardo de Oliveira — Condenado a 10 anos de prisão, o irmão de José Dirceu foi preso em fevereiro passado em Ribeirão Preto (SP), depois da sentença do TRF-4. Foi acusado de ajudar no esquema de recebimento de propina e lavagem de dinheiro.
Marcio Bonilho — Empresário, sócio da Sanko-Sider, foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão. A empresa foi usada para emitir notas para pagamento de propina.
Gerson Almada — Ex-vice-presidente da Engevix, começou a cumprir pena de 34 anos e 20 dias de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no último dia 20. Foi condenado pelo TRF-4 em junho de 2017 e preso após último embargo.
Waldomiro Oliveira — Dono de empresas de fachada que forneceram notas frias ao doleiro Alberto Youssef, ele foi preso em Itatiba, no interior paulista, em agosto do ano passado.
Agenor Medeiros — Apontado como representante da OAS em cartel, ele foi condenado por corrupção ativa.
Júlio César dos Santos — Ex-sócio de José Dirceu, foi condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Jayme Alves de Oliveira — Ex-sócio de Dirceu, foi condenado a 10 anos por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
— Se for concedido ao Lula um habeas corpus, de maneira que ele não possa ser preso, isso vai acabar fazendo com que todas as pessoas em situação parecida presentem recurso semelhante. Deve gerar um grande volume de pedidos não apenas no STF, mas também no Superior Tribunal de Justiça. Eu, por exemplo, vou fazer pedido para que meus clientes possam gozar do mesmo tratamento dado ao ex-presidente — afirma o advogado Pedro Bueno, que tem entre seus clientes Adir Assad, um dos colaboradores da força-tarefa do Ministério Público Federal.
Na lista de quem pode seguir o “efeito Lula” estão Waldomiro Oliveira, dono de empresas de fachada usadas pelo doleiro Alberto Youssef; Márcio Bonilho, sócio da Sanko-Sider, usada em operações destinadas a gerar dinheiro em espécie para pagamento de propina; Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e Júlio César dos Santos, irmão e sócio do ex-ministro José Dirceu; o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, que se valia do cargo para transportar dinheiro em espécie; Leon Vargas Ilário, irmão do ex-deputado André Vargas; Agenor Medeiros, ex-vice-presidente da OAS; e Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu que cumpre pena em regime semiaberto, e Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix.
De acordo com O Globo, Maurício Dieter, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), explica que o habeas corpus é um instrumento individual, que beneficia apenas o paciente, mas acrescenta que o próprio STF pode tomar a decisão de estender o benefício a outros condenados na mesma situação. Segundo ele, entidades de classe, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, queriam que fosse colocada em votação pelo plenário do STF não o habeas corpus de Lula, mas a Ação Declaratória de Constitucionalidade 44, na qual seria debatida não a situação do ex-presidente, mas a determinação da Corte.
— O melhor seria que o STF votasse sem a pressão que envolve o caso do ex-presidente Lula, sem personalizar. A decisão do HC não terá efeito automático sobre outros casos, mas será pode servir como alavanca para que outros condenados entrem com habeas corpus com pedidos semelhantes. Nada garante, porém, que vão obter o mesmo resultado na votação, pois cada habeas corpus é distribuído a uma turma do STF e o entendimento, na avaliação caso a caso, pode ser diferente — afirma Dieter.
O advogado Pedro Iokoi, que também tem clientes na Lava-Jato, acredita que se a decisão do STF for a favor do ex-presidente, pelo não cumprimento da pena, ela terá efeito mais amplo.
— Vai abrir um precedente importante — avalia o advogado.
Mesmo sem decisão definitiva do STF, outros réus por corrupção já tentam pegar carona no caso. Um dos primeiros a cobrar isonomia foi o ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba há quase um ano e meio, que protestou contra o fato de o recurso de Lula ter “furado a fila”. Palocci ainda não foi condenado pelo TRF-4, apenas em primeira instância, mas ingressou com habeas corpus. Na última sexta-feira, a defesa solicitou que o caso fosse analisado com urgência pela Segunda Turma na sessão de hoje. Mas Fachin negou ontem o pedido, afirmando que vai esperar primeiro a finalização do julgamento do caso de Lula.
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Preso desde setembro, o ex-ministro Geddel Vieira Lima é outro que pediu para Fachin a libertação com base na decisão que beneficiou Lula. Em petição da semana passada, a defesa argumentou que protocolou, em outubro de 2017, um recurso contra a prisão de Geddel, mas que não foi nem sequer pautado para ser julgado. Por isso, sustenta a defesa, Geddel não pode ser prejudicado “pela demora da prestação jurisdicional ao processado", assim como foi decidido no caso do ex-presidente.
CASO GENU É O MAIS PARECIDO
A situação do ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu, condenado no mensalão e na Lava-Jato, é a mais parecida com a de Lula, no momento em que seus advogados apresentaram um habeas corpus ao STF em 20 de março. Genu, porém, ainda tem direito a embargos de declaração no TRF4. Depois disso, estará aberto caminho para sua prisão, a menos que o STF lhe dê uma decisão favorável.
No habeas corpus, a defesa de Lula argumenta que não há necessidade de prendê-lo antes que todos os seus recursos sejam julgados pelo STF e pelo STJ, uma vez que no crime que lhe é atribuído — ter recebido o tríplex como propina da OAS — não houve violência, que ele tem 72 anos, é réu primário e tem bons antecedentes. Lembram ainda que ele já prestou 16 depoimentos e sempre respondeu a tudo que lhe perguntaram. E quando a Justiça mandou apreender seu passaporte, ele entregou. Apesar dos argumentos apresentados no recurso, o principal argumento da defesa continua ser o de que Lula não cometeu crime algum. (Colaboraram André Souza e Renata Mariz)
Quem pode se beneficiar no caso Lula:
João Cláudio Genu — Moro condenou Genu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No TRF-4, a pena foi elevada. Está em liberdade por habeas corpus do STF. A defesa alega que deve permanecer livre até o trânsito em julgado.
Leon Vargas — Foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro . Ele era sócio do irmão, o ex-deputado federal André Luiz Vargas, em empresa que recebeu propina.
Luiz Eduardo de Oliveira — Condenado a 10 anos de prisão, o irmão de José Dirceu foi preso em fevereiro passado em Ribeirão Preto (SP), depois da sentença do TRF-4. Foi acusado de ajudar no esquema de recebimento de propina e lavagem de dinheiro.
Marcio Bonilho — Empresário, sócio da Sanko-Sider, foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão. A empresa foi usada para emitir notas para pagamento de propina.
Gerson Almada — Ex-vice-presidente da Engevix, começou a cumprir pena de 34 anos e 20 dias de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no último dia 20. Foi condenado pelo TRF-4 em junho de 2017 e preso após último embargo.
Waldomiro Oliveira — Dono de empresas de fachada que forneceram notas frias ao doleiro Alberto Youssef, ele foi preso em Itatiba, no interior paulista, em agosto do ano passado.
Agenor Medeiros — Apontado como representante da OAS em cartel, ele foi condenado por corrupção ativa.
Júlio César dos Santos — Ex-sócio de José Dirceu, foi condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Jayme Alves de Oliveira — Ex-sócio de Dirceu, foi condenado a 10 anos por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
