Quem é aposentado por invalidez pode receber um adicional de 25% no valor do benefício do INSS. Na Paraíba, são mais de 66,4 mil, dados atualizados de março deste ano. O direito é dado aos segurados que comprovam a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Segundo o INSS, o acréscimo é exclusivo para invalidez.
Esse tipo de aposentadoria é dado a quem tem uma doença ou sofreu um acidente e não consegue mais trabalhar.
Quem decide se há direito é o perito médico do INSS. Segundo o Correio da Paraíba, a lei que garante o adicional é de 1991, porém, nem sempre os aposentados sabem que podem pedir o acréscimo.
“É um direito pouco conhecido”, afirma o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).
Quem tem direito?
Os aposentados por invalidez que comprovam dependência de outra pessoa podem conseguir o adicional. Não importa se o acompanhante é um membro da família ou um profissional contratado pelo segurado. O INSS cita exemplos de situações que dão direito aos 25% extras: Incapacidade permanente para as atividades diárias; Doença que exija permanência contínua no leito; Cegueira total; Perda de nove ou dez dedos das mãos; Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível; Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; Alteração das faculdades mentais com grave perturbação
Como fazer o pedido?
O adicional pode ser concedido na hora em que o perito avalia que o segurado tem direito à aposentadoria por invalidez ou depois que o benefício já foi concedido. Nesse segundo caso, quando a necessidade aparece depois, o segurado terá que procurar a agência do INSS onde sua aposentadoria é mantida para pedir o adicional. O segurado terá de passar por uma nova perícia médica, para atestar que não consegue fazer suas atividades diárias sozinho.
