Representantes das instituições trataram sobre eleições suplementares, implantação do voto impresso e DNI
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, reuniu-se nesta quinta-feira (3) com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), Esteves Colnago, para tratar da aplicação do orçamento da Justiça Eleitoral. O encontro foi no gabinete da Presidência do Tribunal, em Brasília.
Em debate, a adequação dos projetos da Justiça Eleitoral ao novo cenário econômico e fiscal do país, em observância às restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional nº 95/2016 – que limita o aumento dos gastos públicos da União. As autoridades também conversaram sobre a administração dos recursos para eleições suplementares e para a implantação gradual do voto impresso nas eleições brasileiras, conforme estabelecido pela Lei nº 13.165/2015.
O Documento Nacional de Identidade (DNI), fruto de uma parceria entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, foi outro tema tratado na reunião. O novo documento é resultado direto do projeto de Identificação Civil Nacional (ICN) e utilizará para a sua validação o maior cadastro biométrico do Brasil, administrado pelo TSE e que já tem mais de 75 milhões de pessoas registradas com foto e impressão digital.
O diretor-geral do TSE, Rodrigo Fleury, e o secretário-executivo do MPOG, Walter Baere, também participaram da reunião.
