O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, publicou com data de ontem uma decisão, o Provimento nº 71, que regula as redes sociais de magistrados.
No documento, Noronha diz que o juiz deve “agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa” do Judiciário.
De acordo com o site O Antagonista, o provimento também veda ataques pessoais a políticos ou partidos e pede que os juízes evitem “publicações que possam ser interpretadas como discriminatórias de raça, gênero, condição física, orientação sexual”.
