A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) recebeu 179 sugestões na tomada de contribuições que vai estudar a periodicidade dos reajustes dos combustíveis no país. Ao todo 115 entidades ou pessoas físicas se manifestaram.
A proposta de definir prazos mínimos para reajustes de preços foi anunciada no dia 5 de junho, com o objetivo, segundo a agência, de "colher subsídios para discutir a conveniência de se estabelecer uma periodicidade mínima para o repasse do reajuste do preço dos combustíveis".
De acordo com o Correio da Paraíba, o período de contribuições foi encerrado na segunda-feira. Agora, a ANP avaliará as sugestões para elaborar uma proposta de minuta sobre o tema, que irá a consulta pública antes de ser publicada.
Em julho de 2017, a Petrobras passou a adotar reajustes diários, alegando que precisava combater importações por terceiros. Com a escalada do preço do petróleo em 2018, a política passou a ser questionada.
A adoção de prazos mínimos para reajustes é criticada por investidores, que temem que interferências na política comercial da Petrobras possam trazer prejuízo para a empresa. Mas tem adeptos no governo e entre os revendedores de combustíveis.
Em entrevista à reportagem em junho, o diretor-geral da ANP, Decio Oddone defendeu que os interesses da empresa não são necessariamente os interesses da sociedade brasileira. Ele afirmou, porém, que a agência não quer interferir na formação dos preços dos combustíveis.
Cade favorável a periodicidade
Alexandre Barreto, presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão que fiscaliza a livre concorrência, é a favor de que exista uma periodicidade para o reajuste dos combustíveis pela Petrobras.
Para Barreto, isso não significa uma interferência indevida na política de preços da estatal. Ele acredita que o Estado deve regular um mercado em que há monopólio.
“Se a Petrobras joga o preço para cima ou para baixo para inibir a importação, está agindo para afetar o competidor.”
A posição de Barreto está alinhada com o governo, que desde a crise dos caminhoneiros tenta minimizar o impacto do repasse da cotação do petróleo aos preços.
O presidente do Cade disse ainda que a tabela de preço mínimo de frete tem o mesmo efeito de um cartel, mas não é crime, porque o governo tem o direito de estabelecer “isenções antitruste”.
Cade e ANP montaram um grupo de trabalho para estudar o mercado de combustíveis. Como garantir a concorrência nesse setor, o presidente do Cade disse que, "como qualquer empresa, a Petrobras deve ter liberdade para definir sua política de preços. Por outro lado, cabe ao Estado assegurar condições para o melhor ambiente de concorrência possível. Temos um monopólio de fato, dado que a Petrobras responde por 95% do refino de combustíveis no Brasil. Nessas situações, é premente que o Estado interfira".
Tendo um monopólio no setor de combustíveis, na opinião de Barreto, para evitar 'essa massa cinzenta' foi criada uma parceria entre o Cade e SNP para analisar a situação e criar critérios para que a Petrobras aja, inclusive reajustando preços.
De acordo com Barreto, o único competidor que a Petrobras tem é a importação. "Se a Petrobras joga o preço para cima ou para baixo para inibir a importação, ela está agindo para afetar seu competidor. Sob esse prisma, o Estado pode estabelecer uma periodicidade para reajuste do combustível."
"Os importadores precisam de uma previsibilidade mínima para competir. As soluções, no entanto, não são excludentes. As agências de governo também podem incentivar uma maior competição no refino no Brasil."
Em julho de 2017, a Petrobras passou a adotar reajustes diários, alegando que precisava combater importações por terceiros. Com a escalada do preço do petróleo em 2018, a política passou a ser questionada.
A adoção de prazos mínimos para reajustes é criticada por investidores, que temem que interferências na política comercial da Petrobras possam trazer prejuízo para a empresa. Mas tem adeptos no governo e entre os revendedores de combustíveis.
Em entrevista à reportagem em junho, o diretor-geral da ANP, Decio Oddone defendeu que os interesses da empresa não são necessariamente os interesses da sociedade brasileira. Ele afirmou, porém, que a agência não quer interferir na formação dos preços dos combustíveis.
Cade favorável a periodicidade
Alexandre Barreto, presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão que fiscaliza a livre concorrência, é a favor de que exista uma periodicidade para o reajuste dos combustíveis pela Petrobras.
Para Barreto, isso não significa uma interferência indevida na política de preços da estatal. Ele acredita que o Estado deve regular um mercado em que há monopólio.
“Se a Petrobras joga o preço para cima ou para baixo para inibir a importação, está agindo para afetar o competidor.”
A posição de Barreto está alinhada com o governo, que desde a crise dos caminhoneiros tenta minimizar o impacto do repasse da cotação do petróleo aos preços.
O presidente do Cade disse ainda que a tabela de preço mínimo de frete tem o mesmo efeito de um cartel, mas não é crime, porque o governo tem o direito de estabelecer “isenções antitruste”.
Cade e ANP montaram um grupo de trabalho para estudar o mercado de combustíveis. Como garantir a concorrência nesse setor, o presidente do Cade disse que, "como qualquer empresa, a Petrobras deve ter liberdade para definir sua política de preços. Por outro lado, cabe ao Estado assegurar condições para o melhor ambiente de concorrência possível. Temos um monopólio de fato, dado que a Petrobras responde por 95% do refino de combustíveis no Brasil. Nessas situações, é premente que o Estado interfira".
Tendo um monopólio no setor de combustíveis, na opinião de Barreto, para evitar 'essa massa cinzenta' foi criada uma parceria entre o Cade e SNP para analisar a situação e criar critérios para que a Petrobras aja, inclusive reajustando preços.
De acordo com Barreto, o único competidor que a Petrobras tem é a importação. "Se a Petrobras joga o preço para cima ou para baixo para inibir a importação, ela está agindo para afetar seu competidor. Sob esse prisma, o Estado pode estabelecer uma periodicidade para reajuste do combustível."
"Os importadores precisam de uma previsibilidade mínima para competir. As soluções, no entanto, não são excludentes. As agências de governo também podem incentivar uma maior competição no refino no Brasil."
