O juiz Sérgio Moro não reconheceu a decisão do Desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que concedeu liminar e ordenou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final da manhã desta domingo (8).
Para Moro, Favreto não tem competência para opinar sobre o caso, visto que julgou o pedido de liminar em regime de plantão, portanto, na ausência da 8a. Turma do TRF-4, que confirmou a sentença proferida pela primeira instância, além de não ter autoridade de sobrepor a decisão do STF.
Sérgio Moro, além de não autorizar a Polícia Federal liberar o ex-presidente da prisão, ainda enviou os autos do processo para apreciação do relator do caso no TRF-4, o Desembargador Gibran Neto.
"O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Moro em sua decisão, despachada instantes atrás, logo após a decisão proferida pelo Des. Rogério Favreto.
Confira a íntegra da decisão de Sérgio Moro:
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