A Promotoria dos Direitos e Defesa da Saúde e do Consumidor de Santa Rita recomendou à Secretaria de Saúde do Município que realize e mantenha um cadastro de controle e fornecimento de alimentação especial. O objetivo é garantir que a suplementação alimentar seja fornecida enquanto durar a necessidade do usuário.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da última terça-feira (10). Segundo a promotora de Justiça Ana Maria França, a recomendação foi expedida devido à negativa por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita na dispensação de alimentação especial aos usuários da rede pública de saúde que necessitam de suplementação para sobreviver.
Ainda segundo a recomendação, a vida e a saúde constituem direitos fundamentais do ser humano, sendo de grande relevância pública, conforme previsto na Constituição Federal.
News Paraíba com informações da assessoria do MPPB
