Em maio, acontecerá evento para expandir o debate a todas as autoridades da área no Estado da Paraíba
Os juízes Adhailton Lacet Porto e Marcial Henrique Ferraz da Cruz, coordenador da Infância e da Juventude e auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, respectivamente, se reuniram, nesta terça-feira (27), com o procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico e o promotor de justiça da criança e do adolescente Alley Borges Escorel para debater a aplicação da Lei nº 13.431/2017, que entra em vigor no dia 4 de abril. Também participaram o delegado-geral da Polícia Civil João Alves e o Secretário Executivo de Segurança e Defesa Social Jean Francisco Bezerra Nunes.
A convite do Ministério Público, todos os integrantes da reunião debateram sobre as especificidades da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
O promotor Alley Escorel expôs a importância do depoimento humanizado, que é o objetivo da referida Lei. Demonstrou todo o estudo realizado sobre a norma que diferencia a Escuta Especializada e o Depoimento Especial, sendo a primeira uma preliminar sobre a situação de violência para encaminhamentos necessários, e pode ser efetuada por qualquer órgão da rede de proteção à criança e ao adolescente. Já o segundo é o procedimento de oitiva da vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
De modo a efetivar essa atividade qualitativa, houve referência à necessidade da capacitação dos entrevistadores. Para demonstrar isso, a psicóloga e assessora da Promotoria da Criança, Mylena Menezes, pontuou às autoridades presentes as posturas necessárias para uma coleta de informações humanizada e eficiente, respeitando-se os limites da criança ou do adolescente.
O juiz Adhailton Lacet registrou que já há pedidos em tramitação no TJPB nesse sentido, para melhorar o serviço, dando mais autonomia às Comarcas. “Atualmente, uma equipe multidisciplinar da Capital se desloca para as unidades, com o equipamento de gravação, para coletar o depoimento”, explicou o magistrado.
Marcial Henrique mostrou o mapa de disponibilidade de equipes multidisciplinar do TJPB nas circunscrições do Estado, e iniciou a análise de como será possível realizar os treinamentos para outras categorias de servidores, de modo a ampliar a capacidade técnica do Judiciário.
O procurador-geral de Justiça apresentou uma proposta de Termo de Cooperação Técnica entre os Órgãos, que será objeto de estudo para definição de responsabilidades sobre capacitação dos entrevistadores em cada instituição, transporte das vítimas ou testemunhas em caso de oitiva em Comarca diversa da residência, dentre outros pontos.
Com o objetivo de aprofundar o debate, está previsto um evento para o dia 4 de maio, com magistrados, delegados e promotores com competência na área da Infância e Juventude.
