Após recomendar a nulidade dos atos da sessão ordinária do último dia 27 de novembro, na Câmara de Cabedelo, o Ministério Público ingressou com ação junto à Justiça de Cabedelo e teve o seu pleito atendido pela juíza Tereza Cristina Lyra, nesta quarta-feira (19).
Na Ação Civil Pública impetrada pelo MPPB, a magistrada elencou uma série de fatos ocorridos naquela ocasião, além de ressaltar diversas irregularidades que levaram aquele poder a determinar a nulidade de todos os atos registrados na ata da sessão em destaque.
Esta já é a quarta derrota consecutiva da presidente Geusa Ribeiro, que tem amargado uma série de fracassos desde que tentou emplacar o Projeto de Resolução 010/2018, de autoria do Eudes Pimenta, que nomeava toda composição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2019-2020, mantendo a própria Geusa como mandatária, sena anuência do plenário do parlamento.
Ainda nesta terça-feira (18), a “juíza de primeiro grau”, Giovanna Lisboa, aplicou multa diária de R$ 10 mil a Geusa por desobediência e descumprimento de ordem judicial, que determina que a presidente coloque em pauta o requerimento de autoria do vereador Evilásio que pede a anulação do Projeto de Resolução 010 e todos os seus efeitos.
Veja a decisão:
Na Ação Civil Pública impetrada pelo MPPB, a magistrada elencou uma série de fatos ocorridos naquela ocasião, além de ressaltar diversas irregularidades que levaram aquele poder a determinar a nulidade de todos os atos registrados na ata da sessão em destaque.
Esta já é a quarta derrota consecutiva da presidente Geusa Ribeiro, que tem amargado uma série de fracassos desde que tentou emplacar o Projeto de Resolução 010/2018, de autoria do Eudes Pimenta, que nomeava toda composição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2019-2020, mantendo a própria Geusa como mandatária, sena anuência do plenário do parlamento.
Ainda nesta terça-feira (18), a “juíza de primeiro grau”, Giovanna Lisboa, aplicou multa diária de R$ 10 mil a Geusa por desobediência e descumprimento de ordem judicial, que determina que a presidente coloque em pauta o requerimento de autoria do vereador Evilásio que pede a anulação do Projeto de Resolução 010 e todos os seus efeitos.
Veja a decisão:
