A Lei Orçamentária Anual de Santa Rita para o ano de 2019 foi sancionada pelo prefeito Emerson Panta na edição do Diário Oficial da última sexta-feira (25), e trouxe consigo alguns detalhes intrigantes.
Sem jamais ter nomeado secretários para a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres e para a Secretaria de Indústria e Comércio, a equipe do prefeito destinou mais de R$ 860 mil para ambas. Foram R$ 350 mil para a pasta das mulheres e R$ 515 para a SIC.
O caso causa estranheza pelo fato de o prefeito jamais ter nomeado titulares para ambas secretarias, apesar de ter pago a servidores lotados nas mesmas durante todo o ano.
Essencial para que se estabeleça uma política eficaz voltada para as questões da mulher e todas as suas vertentes numa sociedade marcada pelos extremos das ascensões do feminismo e do feminicídio, Santa Rita se omite enquanto instituição provedora dessas mesmas políticas deixando órfão um setor tão importante da comunidade canavieira, reconhecida pela força do seu movimento feminista.
A gestão se isenta dessas discussões e furta do segmento a condição mínima para que se organize e se estruture com a força do poder público, essencial para o fortalecimento do movimento.
Na Indústria e Comércio, a LOA sancionada por Panta ainda prevê um recurso de mais de R$ 81 mil destinados à Agência de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios, ligada à SIC, mas que, ao contrário do que se propõe a tendência do mercado e do poder público de desburocratizar os meios de abertura dos pequenos negócios para fomentar a economia como forma de saída para a crise que vivemos, Santa Rita testemunha seu pior momento para os micro e pequenos empresários, com aumento da burocracia e perseguição de alguns setores ao comerciantes locais, além de não ter um secretário responsável pela política do setor, que segue sem representação na gestão municipal.
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