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MASSACRE: Na semana de volta às aulas, decreto de Panta deve excluir pelo menos metade dos estudantes usuários do Transporte Universitário de Santa Rita

segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

/ por News Paraíba

A classe estudantil universitária santarritense foi pega de surpresa, na semana de volta às aulas, com a edição do Decreto 03/2019, do prefeito Emerson Panta, que define regras para o acesso ao Transporte Universitário e estabelece critérios de exclusão para aqueles considerados fora dos pré-requisitos constantes no documento.

Nas redes sociais, os estudantes começaram um movimento que pede a democratização e a socialização do serviço, que invadiu os perfis e páginas da Prefeitura de Santa Rita, levando a Secretaria de Comunicação a retirá-las do ar na tarde desta segunda-feira (28).

A classe estudantil reclama da falta de diálogo e de transparência na elaboração de todo o processo. Os estudantes também afirmam que, apesar de se colocarem à disposição da gestão municipal por reiteradas vezes, não foram chamados à mesa para participar da elaboração do decreto, assim como a Associação Universitária Santarritense - AUS, representante da categoria.

Normas polêmicas, como a exclusão por renda per capta e a ausência dos estudantes de pós-graduação no Artigo 1º do decreto, também são responsáveis por grande parte dos protestos.

Informações consideradas inverídicas pela comissão prevista no decreto podem levar o estudante a ser excluído e multado, com possibilidade de constar na lista de inadimplentes da dívida ativa do município.

Com a medida, estima-se que cerca de 50% dos usuários dos ônibus sejam excluídos do programa, segundo os alunos.

Depois de ter estudado todo o ensino regular em escolas particulares e ser egresso de faculdade também privada, o prefeito Emerson Panta se graduou na Argentina, morou em residência próxima à instituição e nunca soube o que é precisar de um serviço público de transporte escolar, já que sempre teve tudo pago pelos pais, de família muito bem abastada, como toda cidade bem sabe.

Panta não poderia entender a real necessidade da classe estudantil que faz uso dos ônibus pagos com o erário, porque simplesmente nunca fez parte desse universo.

Segundo algumas fontes da gestão, consultadas pelo News Paraíba, a desculpa para o novo “método” de seleção por exclusão é a economia de gastos, e umas das primeiras medidas do governo tucano canavieiro foi cortar do acesso à Educação.

Muito se comentou no ano passado que pessoas não autorizadas fizeram uso dos ônibus para outros fins que não o do deslocamento para as instituições de ensino.

Segundo um dirigente da AUS, que não quis se identificar por medo de represálias do governo Panta, a falha é de fiscalização da própria gestão.

De acordo com a fonte, foram apresentadas algumas propostas para inibir o desvio de uso do transporte, como o credenciamento por carteirinha, expedida pela AUS em parceria com a SEMOB-SR, o destacamento de fiscais específicos para o serviço ou até mesmo dos agentes de mobilidade urbana, já que os horários são específicos em cada turno, mas os responsáveis não teriam “dado ouvidos” (sic) e a maneira que encontraram de enxugar o orçamento foi excluindo estudantes e lhes negando o acesso à Educação.

"O prefeito faz decretos ao seu bel prazer. Às vésperas de iniciar o semestre ele faz um cadastro sem tempo pra recurso, porque sexta-feira acaba o cadastro e começa o semestre. Esse é mais um dado do requinte de caso pensado com que ele faz as coisas. A cidade inteira elegeu Panta pra isso, no lugar dele incluir e trabalhar para diminuir o fardo da população com políticas públicas voltadas para as necessidades do povo ele faz o contrário. Com um representante desse quem precisa de inimigo?", questiona uma mãe de aluno usuário do Transporte Universitário.

EM TEMPO

O serviço, essencial para a garantia de acesso à Educação superior na cidade de Santa Rita, está previsto na Lei nº 12.816/13, no artigo 5º, emenda proposta pelo deputado paraibano Efraim Filho (DEM), que autoriza os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários.

Clique aqui e veja a íntegra do decreto.

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