Está disponível no site do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) o Painel dos Precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que indica os municípios que tenham sido e que serão contemplados com o pagamento desses valores.
Além de uma visão geral dos pagamentos recebidos pelos municípios, e dos que ainda receberão essa verba, o painel traz um detalhamento dos pagamentos realizados com recursos dos precatórios e os honorários pagos a advogados.
Ao todo, no Estado, já foram pagos mais de quase R$ 278 milhões de um total previsto de R$ 479,8 milhões, dentre os quais R$ 201,9 milhões encontram-se sub judice.
Em Santa Rita, com professores com salários congelados há dois anos e com perspectiva de congelamento no terceiro ano consecutivo, sob a desculpa de que falta dinheiro, a gestão do prefeito Emerson Panta recebeu R$ 30 milhões de recursos dos precatórios do FUNDEF desde julho de 2017, fruto de um trabalho realizado na gestão anterior, que conquistou o repasse um ano antes.
Na contramão de diversos municípios, que ratearam o precatório com os professores que sofreram as perdas do período, até o final de 2006, na transição do FUNDEF para o FUNDEB, Panta decidiu fazer tudo, menos valorizar a categoria.
De posse dos mais de R$ 30 milhões, ingressos nos cofres do erário canavieiro, o prefeito de Santa Rita pagou mais de R$ 24 milhões dos salários já desvalorizados por ele mesmo, utilizou mais de R$ 4,4 milhões para pagar obrigações patronais junto ao instituto de previdência, gastou mais de R$ 1,3 milhão com contratação de apadrinhados políticos e ainda pagou uma conta no valor de mais de R$ 239 mil à Energisa.
Panta fez tudo com o dinheiro, mas não o rateou com os profissionais que o pleitearam, ainda não concede repasse ao Magistério desde o exercício 2017 e já acumula o terceiro terço de férias com a chegada do final de janeiro, data-base da categoria.
O Sinfesa entregou a pauta de reivindicações de todas as categorias à gestão Panta em reunião realizada na tarde da última terça-feira (29) e aguarda posicionamento do governo municipal para decidir, em assembleia, os encaminhamentos que deverá tomar para ao ano que se inicia em relação ao funcionalismo santarritense.
Vê-se claramente que dinheiro aos cofres da prefeitura não falta.
CONFIRA OS GASTOS DA PMSR COM O PRECATÓRIO DO FUNDEF:
News Paraíba com informações da Ascom do MPPB
