Diante da crise na articulação do governo para aprovar a reforma da Previdência no Congresso, a equipe econômica já prevê fazer concessões. Segundo técnicos do governo, haverá duas importantes modificações na proposta: uma que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e deficientes da baixa renda, e outra, a trabalhadores rurais.
Segundo O Globo, a decisão foi tomada depois que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, se reuniu com bancadas e ouviu dos parlamentares que a reforma não passará no Congresso se esses dois pontos não forem alterados .
No caso do BPC, o benefício continuará como é atualmente. Será retirado da reforma o pagamento de um auxílio no valor de R$ 400 para pessoas a partir de 60 anos de idade. Pela proposta, esse valor só chegaria a um salário mínimo a partir dos 70 anos. Hoje, o benefício corresponde a um salário mínimo já a partir dos 65 anos. Contudo, os técnicos querem manter na reforma um artigo para evitar fraudes. Ele veda a concessão do BPC para quem tem renda, ainda que seja informal, e patrimônio.
De acordo com estimativas da equipe econômica, as mudanças no BPC teriam um impacto de R$ 30 bilhões nas contas públicas em dez anos. Um dos argumentos dos técnicos para mexer nesses benefícios é que não é justo que alguém que nunca contribuiu para o sistema receba o mesmo valor pago a um trabalhador que passou anos recolhendo para a Previdência.
O governo também vai recuar da cobrança previdenciária obrigatória dos trabalhadores rurais. Além disso, o aumento no tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos deverá ser retirado da proposta.
No entanto, também com intuito de inibir fraudes e aposentadorias precoces na área rural, a ideia é manter o aumento da idade mínima das mulheres de 55 anos para 60 anos, mantendo a mesma exigência feita para os homens que trabalham no campo. A projeção é que esta medida também pode gerar uma economia de quase R$ 30 bilhões em dez anos.
Ao fazer essas concessões, o governo ainda mantém um impacto para os cofres públicos de pouco mais de R$ 1 trilhão em dez anos. O montante oficial estimado é que a reforma traga um alívio fiscal de R$ 1,164 trilhão.
Como as negociações ainda não começaram oficialmente, os técnicos reconhecem que há risco de desidratação da reforma na comissão especial que vai analisar o mérito da matéria. O texto ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que decidirá somente sobre a sua admissibilidade e sequer teve um relator designado.
Os partidos que declararam apoio à reforma também foram contra a retirada da Constituição de vários itens relativos à Previdência. A reforma retira da Carta praticamente todas as regras de aposentadoria, permitindo que o assunto seja tratado em leis complementares, que são mais fáceis de serem aprovadas.
Para vencer as resistências a esse item, a ordem é trabalhar duro no convencimento para mostrar que a situação brasileira “é uma jabuticaba amarga”, resumiu um interlocutor. De acordo com essa fonte, não faz sentido manter no texto constitucional idade mínima de aposentadoria e regra de cálculo do benefício, por exemplo, porque o processo demográfico e o mercado de trabalho são dinâmicos.
A PEC permite, entre outras medidas, o aumento da idade mínima de aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). Ela poderia subir de acordo com a expectativa de sobrevida (quanto tempo a pessoa vive depois da aposentada) por ato administrativo do governo. O texto também retira da Constituição a obrigatoriedade para que a União revise salários e benefícios anualmente.
Segundo O Globo, a decisão foi tomada depois que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, se reuniu com bancadas e ouviu dos parlamentares que a reforma não passará no Congresso se esses dois pontos não forem alterados .
No caso do BPC, o benefício continuará como é atualmente. Será retirado da reforma o pagamento de um auxílio no valor de R$ 400 para pessoas a partir de 60 anos de idade. Pela proposta, esse valor só chegaria a um salário mínimo a partir dos 70 anos. Hoje, o benefício corresponde a um salário mínimo já a partir dos 65 anos. Contudo, os técnicos querem manter na reforma um artigo para evitar fraudes. Ele veda a concessão do BPC para quem tem renda, ainda que seja informal, e patrimônio.
De acordo com estimativas da equipe econômica, as mudanças no BPC teriam um impacto de R$ 30 bilhões nas contas públicas em dez anos. Um dos argumentos dos técnicos para mexer nesses benefícios é que não é justo que alguém que nunca contribuiu para o sistema receba o mesmo valor pago a um trabalhador que passou anos recolhendo para a Previdência.
O governo também vai recuar da cobrança previdenciária obrigatória dos trabalhadores rurais. Além disso, o aumento no tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos deverá ser retirado da proposta.
No entanto, também com intuito de inibir fraudes e aposentadorias precoces na área rural, a ideia é manter o aumento da idade mínima das mulheres de 55 anos para 60 anos, mantendo a mesma exigência feita para os homens que trabalham no campo. A projeção é que esta medida também pode gerar uma economia de quase R$ 30 bilhões em dez anos.
Ao fazer essas concessões, o governo ainda mantém um impacto para os cofres públicos de pouco mais de R$ 1 trilhão em dez anos. O montante oficial estimado é que a reforma traga um alívio fiscal de R$ 1,164 trilhão.
Como as negociações ainda não começaram oficialmente, os técnicos reconhecem que há risco de desidratação da reforma na comissão especial que vai analisar o mérito da matéria. O texto ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que decidirá somente sobre a sua admissibilidade e sequer teve um relator designado.
Os partidos que declararam apoio à reforma também foram contra a retirada da Constituição de vários itens relativos à Previdência. A reforma retira da Carta praticamente todas as regras de aposentadoria, permitindo que o assunto seja tratado em leis complementares, que são mais fáceis de serem aprovadas.
Para vencer as resistências a esse item, a ordem é trabalhar duro no convencimento para mostrar que a situação brasileira “é uma jabuticaba amarga”, resumiu um interlocutor. De acordo com essa fonte, não faz sentido manter no texto constitucional idade mínima de aposentadoria e regra de cálculo do benefício, por exemplo, porque o processo demográfico e o mercado de trabalho são dinâmicos.
A PEC permite, entre outras medidas, o aumento da idade mínima de aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). Ela poderia subir de acordo com a expectativa de sobrevida (quanto tempo a pessoa vive depois da aposentada) por ato administrativo do governo. O texto também retira da Constituição a obrigatoriedade para que a União revise salários e benefícios anualmente.
