O juiz Antônio Carneiro seguiu o entendimento do relator e votou pela manutenção dos direitos políticos do ex-governador, Ricardo Coutinho (PSB), e da atual vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), nesta quinta-feira (18) durante o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) relativa ao programa Empreender-PB. Após o voto, a Corte fez um pedido conjunto de vista do processo e o desembargador Carlos Martins Beltrão, decidiu retomar o julgamento no dia 25 deste mês.
No dia 11 deste mês, o relator, desembargador José Ricardo Porto, já havia votado pela manutenção dos direitos políticos. Na sessão que durou mais de oito horas, ele afirmou que, no seu entendimento, não houve, no ano de 2014, abuso de poder político e econômico no Empreender-PB. No entanto, entendo que houve algumas irregularidades, estabeleceu multa a alguns dos réus.
Segundo o Paraíba.com, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas do juiz Antônio Carneiro, que deu o segundo voto seguindo o entendimento do relator. A divergência é que ele compreendeu como prejudicado o pedido, no que se refere à movimentação de pessoal nos três meses anteriores ao pleito.
A juíza Micheline Oliveira Jatobá pediu vista, para analisar melhor o caso, alegando que são 27 volumes e 60 anexos, além do voto do relator. Depois, os juízes Paulo Wanderley Câmara, Sérgio Murilo Queiroga e Arthur Fialho pontuaram dificuldade para votar, pelo tamanho do processo e entraram com um pedido coletivo.
A Aije foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 17 de dezembro de 2014. O ex-governador, a então e atual vice-governadora Lígia Feliciano e outras cinco pessoas foram acionadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014.
No dia 11 deste mês, o relator, desembargador José Ricardo Porto, já havia votado pela manutenção dos direitos políticos. Na sessão que durou mais de oito horas, ele afirmou que, no seu entendimento, não houve, no ano de 2014, abuso de poder político e econômico no Empreender-PB. No entanto, entendo que houve algumas irregularidades, estabeleceu multa a alguns dos réus.
Segundo o Paraíba.com, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas do juiz Antônio Carneiro, que deu o segundo voto seguindo o entendimento do relator. A divergência é que ele compreendeu como prejudicado o pedido, no que se refere à movimentação de pessoal nos três meses anteriores ao pleito.
A juíza Micheline Oliveira Jatobá pediu vista, para analisar melhor o caso, alegando que são 27 volumes e 60 anexos, além do voto do relator. Depois, os juízes Paulo Wanderley Câmara, Sérgio Murilo Queiroga e Arthur Fialho pontuaram dificuldade para votar, pelo tamanho do processo e entraram com um pedido coletivo.
A Aije foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 17 de dezembro de 2014. O ex-governador, a então e atual vice-governadora Lígia Feliciano e outras cinco pessoas foram acionadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014.
