O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aponta indícios da existência de uma “organização criminosa” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), atual senador e filho do presidente, para desviar recursos públicos e descreve detalhes de movimentações financeiras suspeitas envolvendo Flávio e assessores parlamentares desde o ano de 2007. O material, com 87 páginas, foi apresentado à Justiça do Rio para pedir as quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e outras 94 pessoas, sob suspeita dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
“Na presente investigação, pelos elementos de provas colhidos já é possível vislumbrar indícios da existência de uma organização criminosa com alto grau de permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2007 por dezenas de integrantes do gabinete do ex-deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro e outros assessores nomeados pelo parlamentar para outros cargos na Alerj, destinada à prática de crimes de peculato, cuja pena máxima supera quatro anos”, descreve o MP.
“Na presente investigação, pelos elementos de provas colhidos já é possível vislumbrar indícios da existência de uma organização criminosa com alto grau de permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2007 por dezenas de integrantes do gabinete do ex-deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro e outros assessores nomeados pelo parlamentar para outros cargos na Alerj, destinada à prática de crimes de peculato, cuja pena máxima supera quatro anos”, descreve o MP.
Segundo O Globo, esse esquema criminoso para desviar salários dos assessores teria como um dos integrantes o ex-assessor Fabrício Queiroz, cuja movimentação financeira atípica havia sido detectada pelo Coaf. Para o MP, “não parece crível” que Queiroz seria o líder da organização criminosa sem conhecimento de seus “superiores hierárquicos durante tantos anos”.
Os promotores argumentam, para justificar o pedido, que os dados de movimentações bancárias suspeitas obtidos pelo Coaf “representam apenas amostras das movimentações bancárias suspeitas em período de tempo diminuto, somente o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, dos suspeitos de realizarem transações imobiliárias atípicas com os investigados e de todos os assessores da Alerj nomeados pelo ex-deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro (...) desde 2007, data de ingresso de Fabrício Queiroz na Alerj, até o dia 17 de dezembro de 2018, permitirão desvendar os mecanismos utilizados para branquear os valores da origem ilícita, quantificar o volume de recursos desviados dos cofres públicos pelo esquema das ‘rachadinhas’ e identificar todos os coautores e partícipes do crime”.
Ainda para fundamentar as quebras de sigilo, os promotores também destacam que é difícil obter prova testemunhal em crimes do colarinho branco devido à possibilidade de intimidação das testemunhas e que, por isso, a melhor maneira de investigar é ter acesso às movimentações financeiras.
Além do nome de ‘rachadinha’, a prática criminosa de desvio da remuneração dos assessores é citada pelo MP com outros dois apelidos: “rachid” ou “esquema dos gafanhotos”.
A organização criminosa montada no gabinete de Flávio Bolsonaro teria “clara divisão de tarefas entre núcleos hierarquicamente compartimentados”. O primeiro núcleo, segundo o MP, tinha a tarefa de nomear pessoas para ocupar cargos em comissão na Alerj em troca do repasse de parte dos seus salários. O segundo tinha a função de “recolher e distribuir os recursos públicos desviados do orçamento da Alerj cuja destinação original deveria ser a remuneração dos cargos”. O terceiro núcleo criminoso seria formado pelos assessores que concordaram em ser nomeados sob compromisso de repassar mensalmente parte de seus salários aos demais integrantes da organização criminosa.
Os promotores argumentam, para justificar o pedido, que os dados de movimentações bancárias suspeitas obtidos pelo Coaf “representam apenas amostras das movimentações bancárias suspeitas em período de tempo diminuto, somente o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, dos suspeitos de realizarem transações imobiliárias atípicas com os investigados e de todos os assessores da Alerj nomeados pelo ex-deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro (...) desde 2007, data de ingresso de Fabrício Queiroz na Alerj, até o dia 17 de dezembro de 2018, permitirão desvendar os mecanismos utilizados para branquear os valores da origem ilícita, quantificar o volume de recursos desviados dos cofres públicos pelo esquema das ‘rachadinhas’ e identificar todos os coautores e partícipes do crime”.
Ainda para fundamentar as quebras de sigilo, os promotores também destacam que é difícil obter prova testemunhal em crimes do colarinho branco devido à possibilidade de intimidação das testemunhas e que, por isso, a melhor maneira de investigar é ter acesso às movimentações financeiras.
Além do nome de ‘rachadinha’, a prática criminosa de desvio da remuneração dos assessores é citada pelo MP com outros dois apelidos: “rachid” ou “esquema dos gafanhotos”.
A organização criminosa montada no gabinete de Flávio Bolsonaro teria “clara divisão de tarefas entre núcleos hierarquicamente compartimentados”. O primeiro núcleo, segundo o MP, tinha a tarefa de nomear pessoas para ocupar cargos em comissão na Alerj em troca do repasse de parte dos seus salários. O segundo tinha a função de “recolher e distribuir os recursos públicos desviados do orçamento da Alerj cuja destinação original deveria ser a remuneração dos cargos”. O terceiro núcleo criminoso seria formado pelos assessores que concordaram em ser nomeados sob compromisso de repassar mensalmente parte de seus salários aos demais integrantes da organização criminosa.
De acordo com a investigação conduzida até agora pelo MP, há indícios de que parte desses funcionários eram “fantasmas” nomeados apenas para o desvio de recursos e tinham inclusive outros empregos remunerados. Segundo a peça, os assessores deveriam ter dedicação exclusiva e jornada de trabalho de 40 horas.
Fabrício Queiroz
Em sua análise das provas colhidas até agora, o MP afirma que o ex-assessor Fabrício Queiroz prestou esclarecimentos com o “nítido objetivo de tentar assumir sozinho a responsabilidade penal e desviar o foco da investigação que também recai sobre o ex-deputado estadual que nomeou os assessores envolvidos no esquema criminoso”.
Para os promotores, as informações prestadas por Queiroz não foram acompanhadas por provas “e pecam por diversas fragilidades e contradições”.
No seu depoimento, Queiroz havia dito que se apropriava de parte dos salários dos assessores de Flávio Bolsonaro com o objetivo de contratar informalmente outros assessores para prestar serviços ao mandato.
“A defesa (de Queiroz) nem sequer indicou os nomes desses supostos ‘assessores externos’ ou apresentou a contabilidade de tais pagamentos”, diz o MP.
Já Flávio Bolsonaro apresentou uma manifestação ao MP no dia 19 de março, por meio de seus advogados, na qual negou ter recebido recursos de seus assessores, queixou-se do vazamento de informações da investigação e do acesso aos seus dados bancários pelo Coaf.
Fabrício Queiroz
Em sua análise das provas colhidas até agora, o MP afirma que o ex-assessor Fabrício Queiroz prestou esclarecimentos com o “nítido objetivo de tentar assumir sozinho a responsabilidade penal e desviar o foco da investigação que também recai sobre o ex-deputado estadual que nomeou os assessores envolvidos no esquema criminoso”.
Para os promotores, as informações prestadas por Queiroz não foram acompanhadas por provas “e pecam por diversas fragilidades e contradições”.
No seu depoimento, Queiroz havia dito que se apropriava de parte dos salários dos assessores de Flávio Bolsonaro com o objetivo de contratar informalmente outros assessores para prestar serviços ao mandato.
“A defesa (de Queiroz) nem sequer indicou os nomes desses supostos ‘assessores externos’ ou apresentou a contabilidade de tais pagamentos”, diz o MP.
Já Flávio Bolsonaro apresentou uma manifestação ao MP no dia 19 de março, por meio de seus advogados, na qual negou ter recebido recursos de seus assessores, queixou-se do vazamento de informações da investigação e do acesso aos seus dados bancários pelo Coaf.
Outro lado
Flavio Bolsonaro afirmou, por meio de nota, que "tudo será provado" dentro do processo. "Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida. Tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal. Apenas lamento que algumas autoridades do Rio continuem a vazar ilegalmente à imprensa informações sigilosas querendo conduzir o tema publicamente pela imprensa e não dentro dos autos", diz a nota.
O advogado Paulo Klein, que defende Fabricio Queiroz, afirma que a acusação sobre funcionários fantasmas "é desprovida de qualquer elemento de prova" e afirma que "o MP promove uma investigação sem objeto definido em verdadeira atuação de um estado policial".
"O MP afirma que a defesa é frágil pois depois 3 meses não conseguiu comprovar suas alegações. O que dizer então do MP que depois de 1 ano e 5 meses não tem indício mínimos de prática criminosa tanto é assim que não existe denúncia até agora. Quem tem que provar que houve crime é a acusação e não a defesa fazer prova negativa. As alegações de que existem funcionários fantasmas é desprovida de qualquer elemento mínimo de prova, tanto é assim que se de fato isso tivesse provado ou houvesse indício mínimo o MP não ia pedir quebra de sigilo e sim ofereceria a denúncia, delimitaria a acusação. O MP promove uma investigação sem objeto definido em verdadeira atuação de um estado policial", afirma o advogado.
Flavio Bolsonaro afirmou, por meio de nota, que "tudo será provado" dentro do processo. "Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida. Tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal. Apenas lamento que algumas autoridades do Rio continuem a vazar ilegalmente à imprensa informações sigilosas querendo conduzir o tema publicamente pela imprensa e não dentro dos autos", diz a nota.
O advogado Paulo Klein, que defende Fabricio Queiroz, afirma que a acusação sobre funcionários fantasmas "é desprovida de qualquer elemento de prova" e afirma que "o MP promove uma investigação sem objeto definido em verdadeira atuação de um estado policial".
"O MP afirma que a defesa é frágil pois depois 3 meses não conseguiu comprovar suas alegações. O que dizer então do MP que depois de 1 ano e 5 meses não tem indício mínimos de prática criminosa tanto é assim que não existe denúncia até agora. Quem tem que provar que houve crime é a acusação e não a defesa fazer prova negativa. As alegações de que existem funcionários fantasmas é desprovida de qualquer elemento mínimo de prova, tanto é assim que se de fato isso tivesse provado ou houvesse indício mínimo o MP não ia pedir quebra de sigilo e sim ofereceria a denúncia, delimitaria a acusação. O MP promove uma investigação sem objeto definido em verdadeira atuação de um estado policial", afirma o advogado.
