O decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 30 de setembro, que alterou procedimentos sobre armas e outros materiais controlados, pode abrir brecha para a compra por cidadãos comuns de alguns modelos de fuzis semiautomáticos. O alerta é do Instituto Sou da Paz e de especialistas ouvidos pelo GLOBO. Após ampliar a potência das armas liberadas para posse, Bolsonaro havia proibido, em junho, a venda de armas portáteis (transportadas por uma pessoa e manuseadas com as duas mãos) e não-portáteis (tão pesadas que não podem ser transportadas por uma pessoa) a cidadãos comuns. O Planalto, no entanto, nega que o texto editado pelo presidente permita a posse de fuzis.
Segundo O Globo, no decreto desta semana, Bolsonaro revogou essa proibição, o que libera a compra de armas longas, como carabinas e espingardas semiautomáticas, e também de fuzis, desde que sejam semiautomáticos (uma vez que todas as armas automáticas são de uso restrito), tenham calibres classificados como permitidos pelo Exército e potência de até 1.620 joules, limite definido também por decreto.
É o caso, por exemplo, de fuzis como o Colt AR-15 semiautomático que utiliza o calibre 9 milímetros. José Ricardo Bandeira, presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina (Inscrim), afirma que a arma tem calibre dentro dos parâmetros liberados pelo Exército e potência de 629 joules. O modelo, no entanto, não é fabricado no Brasil e precisa ser importado.
Bandeira diz que os fuzis produzidos hoje no país de fato continuam proibidos, já que têm potência e calibres superiores ao permitido, mas ressalta que o novo decreto pode estimular a fabricação pela indústria nacional de armas adaptadas:
— Os fuzis hoje vendidos no Brasil ainda assim estariam proibidos pela regulamentação de calibre do Exército. Por outro lado, a Taurus, por exemplo, poderia adaptar um fuzil que se encaixasse nesse parâmetro.
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência afirmou que revogação não permite a posse de fuzis e argumenta que os calibres permitidos “são tecnicamente incompatíveis” com a arma. “Não existe fuzil no calibre 9x19mm”, afirmou.
Ao mesmo tempo que abre margem para a compra de fuzis comercializados no exterior, o novo decreto, segundo o presidente Jair Bolsonaro, facilitou a importação por cidadãos comuns.
— Nós desburocratizamos o processo (de importação), e quem pode adquirir vai poder importar. Então, você, cidadão comum, você pode comprar uma arma no Brasil, vai poder comprar fora do Brasil — enfatizou Bolsonaro, em uma transmissão pelas redes sociais anteontem, sem detalhar as mudanças.
É o caso, por exemplo, de fuzis como o Colt AR-15 semiautomático que utiliza o calibre 9 milímetros. José Ricardo Bandeira, presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina (Inscrim), afirma que a arma tem calibre dentro dos parâmetros liberados pelo Exército e potência de 629 joules. O modelo, no entanto, não é fabricado no Brasil e precisa ser importado.
Bandeira diz que os fuzis produzidos hoje no país de fato continuam proibidos, já que têm potência e calibres superiores ao permitido, mas ressalta que o novo decreto pode estimular a fabricação pela indústria nacional de armas adaptadas:
— Os fuzis hoje vendidos no Brasil ainda assim estariam proibidos pela regulamentação de calibre do Exército. Por outro lado, a Taurus, por exemplo, poderia adaptar um fuzil que se encaixasse nesse parâmetro.
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência afirmou que revogação não permite a posse de fuzis e argumenta que os calibres permitidos “são tecnicamente incompatíveis” com a arma. “Não existe fuzil no calibre 9x19mm”, afirmou.
Ao mesmo tempo que abre margem para a compra de fuzis comercializados no exterior, o novo decreto, segundo o presidente Jair Bolsonaro, facilitou a importação por cidadãos comuns.
— Nós desburocratizamos o processo (de importação), e quem pode adquirir vai poder importar. Então, você, cidadão comum, você pode comprar uma arma no Brasil, vai poder comprar fora do Brasil — enfatizou Bolsonaro, em uma transmissão pelas redes sociais anteontem, sem detalhar as mudanças.
Consequências
Para Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, a permissão deverá ter impacto nos índices de violência:
— A gente observa que, quanto mais um tipo de arma passa a ser vendida de forma legal, maiores as chances de ela acabar equipando o crime também. Nosso receio é que, se houver mais venda de fuzis de forma legalizada, em algum momento, esse arsenal acabe em mãos erradas.
Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro editou oito decretos sobre porte e posse de armas. Dessa lista, quatro foram revogados pelo presidente. Ações de inconstitucionalidade contra as alterações na legislação serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, a permissão deverá ter impacto nos índices de violência:
— A gente observa que, quanto mais um tipo de arma passa a ser vendida de forma legal, maiores as chances de ela acabar equipando o crime também. Nosso receio é que, se houver mais venda de fuzis de forma legalizada, em algum momento, esse arsenal acabe em mãos erradas.
Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro editou oito decretos sobre porte e posse de armas. Dessa lista, quatro foram revogados pelo presidente. Ações de inconstitucionalidade contra as alterações na legislação serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
