Responsive Ad Slot

Mostrando postagens com marcador Sociedade. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Sociedade. Mostrar todas as postagens

CRM-PB interdita clínica para dependentes químicos em Pitimbu

Nenhum comentário

quinta-feira, 26 de dezembro de 2019


O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) interditou eticamente, na manhã desta quinta-feira (26), a Comunidade Terapêutica Luz da Vida (CTLV), no município de Pitimbu/PB, a 56 km de João Pessoa.

Segundo o ClickPB, a pedido do Ministério Público do Estado, a equipe de fiscalização do CRM-PB vistoriou a comunidade e constatou diversas irregularidades. Desta forma, os médicos do local estão interditados eticamente a partir da meia noite desta sexta-feira (27) e não poderão prestar seus serviços até que as inconformidades sejam resolvidas.

De acordo com o diretor de fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa, estavam sendo aplicados medicamentos psicotrópicos nos pacientes sem prescrição médica, o que motivou denúncias de pacientes e familiares. Além disso, o local não conta com médicos todos os dias, nem equipe de saúde, não havia prontuários dos pacientes internados e alguns médicos não possuíam registro na Paraíba.

“Nossa equipe encontrou diversas irregularidades que motivaram a interdição ética do local. A clínica não pode funcionar desta forma e só será desinterditada pelo CRM após a correção desses problemas”, disse João Alberto. O CTLV é um centro de tratamento de dependência química, privado, localizado em praia Bela, no município de Pitimbu.

Para evitar brigas, 51% desistiram de comentário de política no WhatsApp, diz Datafolha

Nenhum comentário

terça-feira, 24 de dezembro de 2019


O ano de 2019 não foi fácil para falar de política nos grupos de WhatsApp.

Segundo o Datafolha, 51% dos brasileiros que usam a rede social desistiram de fazer um comentário ou compartilhar algum conteúdo sobre política para evitar brigas com a família ou com os amigos.

Em tempos de polarização, a autocensura é maior entre funcionários públicos (61%) e pessoas com ensino superior (59%). As donas de casa, por sua vez, se importam menos: 60% não deixaram de falar por medo de desentendimentos.

No geral, uma em cada quatro (27%) pessoas saiu de algum grupo para não discutir, e 19% deixaram de seguir ou bloquearam o perfil de um amigo, familiar ou mesmo de uma empresa por discordar de suas posições políticas.

Segundo a Folha de S.Paulo, o Datafolha entrevistou 2.948 pessoas nos últimos dias 5 e 6, em 176 cidades de todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. As respostas citadas acima se referem a comportamentos adotados nos últimos 12 meses, ou seja, de dezembro de 2018 a dezembro de 2019, entre quem tem conta em redes sociais.

Quanto à função das redes sociais, 77% do total de entrevistados acreditam que elas ajudam a dar voz a grupos normalmente preteridos pela sociedade. Essa percepção é maior entre os mais ricos (80% entre quem ganha mais de dez salários mínimos), os mais jovens (86% entre quem tem de 16 a 24 anos) e os que têm ensino superior (90%).

Outros grupos são um pouco menos otimistas: o percentual cai para 64% entre quem só cursou o ensino fundamental e para 62% entre os que têm 60 anos ou mais.

Para metade dos brasileiros, as novas mídias têm papel relevante no cenário político: 54% acham que são importantes meios para fazer com que os políticos estejam atentos às discussões sociais, e 48% acreditam que são importantes para criar movimentos que podem agir diretamente na sociedade.

Para 43%, elas ajudam a influenciar a decisão de políticos. Esse índice sobre para 53% entre quem tem o PSL como partido de preferência.


A legenda pela qual o presidente Jair Bolsonaro foi eleito é célebre pela atuação de seus membros nas redes. Na Câmara, deputados do PSL ficaram conhecidos como “bancada da selfie” por fazerem vídeos para seus seguidores durante as votações.

Há alguns meses, a sigla vive um racha interno: de um lado, aliados ao presidente do PSL, Luciano Bivar (deputado por Pernambuco), e, de outro, apoiadores de Bolsonaro, que deixou a legenda e pretende criar a Aliança pelo Brasil.

Nesse cenário, figuras como os deputados Eduardo Bolsonaro e Joice Hasselmann, ambos eleitos por São Paulo, protagonizaram trocas de insultos no Twitter e no Facebook.

Para 69% dos brasileiros, as redes distraem as pessoas daquilo que realmente importa.

Outros 59% dizem que elas não são boas fontes de notícia: acham que servem mais para divulgar notícias falsas do que para informar. Essa opinião é mais frequente entre quem votou no petista Fernando Haddad (62%) ou branco/nulo (64%) do que entre quem votou em Bolsonaro (57%) no segundo turno de 2018.
 
18% dizem seguir Bolsonaro nas redes sociais

Dezoito por cento dos entrevistados afirmaram que seguem a conta do presidente Jair Bolsonaro em alguma rede social. O percentual cresce para 27% entre quem tem preferência pelo PSL e para 31% entre quem ganha mais de dez salários mínimos.

Esse é também o perfil de quem mais aprova o governo. A gestão é avaliada como ótima ou boa por 30%, mas o índice ultrapassa os 40% nos setores citados.

Bolsonaro é mais popular no Facebook, onde tem mais de 11 milhões de seguidores. É nessa rede que o presidente faz suas lives semanais, sempre às quintas-feiras.

Em 2019, de acordo com levantamento feito pela Folha, foram 12 horas e 30 minutos de transmissões, que têm duração próxima a 20 minutos cada.

No Instagram, Bolsonaro tem 14,6 milhões de seguidores e, no Twitter,  5,6 milhões. 

De acordo com o Datafolha, a rede social mais popular no país é o WhatsApp, onde 71% têm conta. Em seguida vêm Facebook (60%), Instagram (42%) e Twitter (14%).
 
COMO LIDAR COM DISCUSSÃO DE POLÍTICA NO WHATSAPP DA FAMÍLIA?

Veja dicas gerais de especialistas, mas lembre-se de que cada caso é diferente

Discutir política no grupo de WhatsApp da família, sim ou não? Sim, se as partes conseguirem trocar ideias com respeito, sem querer impor a sua opinião e sem fazer provocações. Isso se houver a possibilidade de a conversa ser produtiva e valer a pena.

Não, se as partes têm tendência a brigar, não aceitam o que o outro pensa e querem apenas convencer o familiar de que ele está errado. Melhor não abordar esse assunto e tratar de outros temas no grupo.

Política no WhatsApp da família deve ser banida para sempre? Não conversar sobre política é ruim; não se resolve nada ao evitar problemas. Pior ainda, porém, é brigar. Se não tiver autocontrole, melhor banir o assunto.

O ideal, contudo, é manter a conversa aberta. Se fechamos o canal, nunca corrigimos nossos erros e as nossas limitações em entender o outro.

Mas atenção: a comunicação virtual não é necessariamente boa. Ela elimina outros elementos como gestos, expressão facial, distância física e é fragmentada. Tende a reforçar o que já pensamos sobre a outra pessoa.

Como discutir política no WhatsApp da família?

    Tenha calma
    Não faça comentários depreciativos ou irônicos
    Não menospreze o outro
    Valorize a pessoa e suas ideias, mesmo discordando delas
    Lembre que você não está apenas respondendo a ideias, está respondendo a uma pessoa
    Considere os argumentos do outro lado
    Fale sobre você, como você se sente a respeito do assunto e por quê
    Cuidado com as palavras

Como manter a calma e não ofender familiares que pensam diferente?

    Imagine que você está no trabalho, na frente de seu chefe, e ele fala algo de que você não goste. Você vai se segurar. Então faça isso em todos os lugares
    Respire e conte até dez (ou até cem). Só responda se estiver calmo
    Releia o que escreveu antes de enviar

O que fazer se a briga já aconteceu? O ideal é prevenir a briga, que pode ameaçar a qualidade do relacionamento e causar danos de longo prazo. Mas se ela já ocorreu, é bom pedir desculpas e reconhecer excessos. As partes podem buscar orientação profissional para resolver esse problema

Romper com a família é uma opção? Sim, se não há condições de estar bem com o outro. Mas é preciso se perguntar o que de tão terrível o outro lado tem que você jamais pode aceitar, porque há muita gente do outro lado. Será que é o caso de rejeitá-las?

Sair do grupo é uma solução simplista. Excluir relações de família é difícil por conta de vínculos passados. Buscar ajuda profissional é sempre bom.

Mega-Sena da Virada paga R$ 300 milhões e tem aposta online

Nenhum comentário

Sonha em começar o ano de 2020 milionário, com R$ 300 milhões na conta? O valor será sorteado na Mega-Sena da Virada, no dia 31. Você sabe como jogar e fazer sua "fezinha"? E os principais números sorteados?

Segundo o R7, a Mega da Virada foi criada em 2008 com o nome de Mega-Sena Especial de Final de Ano e ganhou sua denominação atual na edição seguinte, em 2009. Segundo a Caixa Econômica Federal, a dezena mais sorteada na Mega-Sena da Virada é o 10, que já saiu quatro vezes, incluindo nos dois últimos anos.

Veja os números mais sorteados na Mega da Virada:

10: quatro vezes;

36 e 05: três vezes cada;

02, 03, 11, 18, 20, 33, 34, 37, 51, 53 e 56: duas vezes cada.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Caso nenhuma aposta seja premiada com os seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números ou, ainda não havendo ganhador, de quatro números.

Em 2018, a Mega da Virada pagou um prêmio de R$ 302.536.382,66. Como nenhuma aposta acertou as seis dezenas, a quantia foi dividida por 52 apostadores que acertaram cinco números. Cada um levou R$ 5,8 milhões. Os números sorteados foram: 05, 10, 12, 18 25 e 33.

Veja também: Busca por imóveis de temporada cresce 157%, diz pesquisa

Já em 2017, a Mega da Virada sorteou o maior prêmio da história, de R$ 306,7 milhões. Houve 17 apostas ganhadoras. Cada uma faturou R$ 18 milhões. Os números sorteados foram: 03, 06, 10, 17, 34 e 37.

Saiba como jogar na Mega da Virada

As apostas para o concurso 2.220, a Mega da Virada, custam o mesmo preço do jogo regular (R$ 4,50) e podem ser feitas por maiores de 18 anos em qualquer lotérica do País até as 18 horas do dia 31, no horário de Brasília. Há um volante específico para a Mega da Virada.
Publicidade
Fechar anúncio

Uma opção para evitar filas é realizar o jogo pela internet, no site das Loterias Online da Caixa, ou pelo aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários do sistema operacional iOS, da Apple. Os titulares de conta corrente na Caixa podem também fazer apostas pelo internet banking.

Leia ainda: SP tem 14 praias impróprias para banho, um risco à saúde dos turistas

Confira aqui o passo a passo para jogar online na Mega-Sena

Probabilidade de sorteio não varia

1. Vale a pena apostar em mais de seis dezenas?

A chance de ser sorteado se torna maior conforme maior é a aposta, contudo o valor investido também aumenta. Uma aposta com o dobro de dígitos (12), por exemplo, custa R$ 3.234, com chance de sorteio de um a cada 54.182 casos.

2. É melhor fazer aposta individual ou aderir aos bolões?

Com o mesmo valor gasto em apostas individuais, é possível concorrer mais vezes por meio de bolões. É importante, contudo, prestar atenção na quantidade de participantes para que o valor do prêmio se torne ainda atraente (o que fica mais evidente no caso da quadra e da quina, que têm premiações mais baixas).

3. Devo apostar sempre nos mesmos números ou alternar? Uma dezena que saiu várias vezes tem mais ou menos chance de ser sorteada?

Segundo o matemático Luiz Barco, a probabilidade de um número ser sorteado não tem variação. "O pessoal mistura aritmética com crendice. Todos os números têm chance igual de sair", diz o professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP).

4. É comum números serem sorteados em sequência ou vários pertencerem à mesma dezena?

As chances de saírem números seguidos são as mesmas de isso não ocorrer. Como são 60 dígitos disponíveis para apostar, isso ocorre com certa frequência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bolsonaro assina indulto de Natal com perdão da pena de policiais condenados por crimes culposos

Nenhum comentário

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (23) o decreto com as regras para o indulto de Natal. O texto autoriza o perdão da pena de agentes de segurança pública condenados por crimes culposos – sem intenção – no exercício da profissão.

É a primeira vez que um indulto é concedido a uma categoria profissional específica. O decreto também vale para as condenações de militares das Forças Armadas por crimes não intencionais relacionados às operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Segundo o G1, o texto foi publicado na edição desta terça-feira (24) do "Diário Oficial da União" e passou a valer nesta data. O decreto, porém, não terá efeito automático: os advogados e defensores públicos terão de acionar a Justiça para pedir a soltura de cada beneficiado.

Crimes cometidos durante as folgas dos policiais ou militares só serão alvos do perdão se a Justiça entender que a ação visava evitar algum outro crime ou ocorreu por risco decorrente da profissão. Segundo fontes ligadas ao governo, esse foi um dos principais pontos de debate durante a elaboração do decreto.

Em entrevistas recentes, Bolsonaro já havia dito que estenderia a extinção da pena a policiais condenados por excessos em operações.

Além dos profissionais de segurança, poderão receber o perdão da pena os detentos com problemas graves de saúde, como câncer, doenças raras ou Aids, ou que se tornaram deficientes físicos após os crimes. Esse indulto, chamado de "humanitário", já tinha sido concedido em anos anteriores.

A concessão de indultos está prevista na Constituição como uma prerrogativa do presidente da República. Em geral, presidentes assinam um indulto na época do Natal para perdoar a pena de presos que cumprirem requisitos estipulados em decreto.

    ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE INDULTO E 'SAIDÃO' DE NATAL

Pela Constituição, o indulto pode ser estendido a brasileiros e estrangeiros que não tenham cometido crimes com grave ameaça ou violência. Condenados por crimes hediondos também não podem ser alvo da clemência presidencial.

O decreto impede ainda, como no último texto, que recebam o indulto condenados por crimes sexuais e contra a administração pública, como peculato, corrupção ativa e passiva. Desta vez, também ficam impedidos de se beneficiar do indulto condenados por pornografia infantil, lavagem de dinheiro e lesão corporal contra agentes de segurança pública.

Também não pode ser beneficiado por indulto quem tiver sido punido por infração grave nos últimos doze meses, tenha passado pelo Sistema Penitenciário Federal nos últimos doze meses, tenha sido incluído no regime disciplinar diferenciado ou tenha descumprido regras de prisão domiciliar, com ou sem monitoramento.

Mudança de discurso

Em 2018, durante a campanha eleitoral, Bolsonaro dizia ser contra esse tipo de concessão – que, segundo ele, representava um estímulo à criminalidade.

Já eleito, o presidente passou a relativizar o tema, dizendo que só assinaria o indulto se pudesse, também, dar clemência aos policiais detidos.

Até a manhã desta segunda, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República ainda fazia ajustes nesse trecho do decreto. Em anos anteriores, as regras do indulto se referiam apenas ao tempo restante da pena e ao tipo de crime, sem mencionar categorias profissionais específicas.

EXCLUSIVO: As vítimas dos hackers

Nenhum comentário

segunda-feira, 23 de dezembro de 2019


Às 3h36 de 2 de março de 2019, o aplicativo de mensagens Telegram do deputado federal Eduardo Bolsonaro sofreu um ataque. O aparelho recebeu oito ligações do mesmo número do parlamentar. Às 4h19, foi a vez de Carlos Bolsonaro. Às 5h04, a vítima foi o próprio presidente Jair Bolsonaro. A partir daí, as ofensivas se concentraram no deputado Kim Kataguiri, às 5h42, e no ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, às 7h. Essas foram as primeiras vítimas de interceptações ilegais realizadas pelos hackers de Araraquara – que também tiveram acesso a mensagens de integrantes da Operação Lava-Jato e do ministro da Justiça Sergio Moro. De acordo com um relatório sigiloso da Polícia Federal, ao qual VEJA teve acesso, ao menos 126 pessoas tiveram suas conversas privadas roubadas.

Segundo a Veja, a lista de figuras públicas que tiveram a sua privacidade hackeada é extensa. A exata dimensão dela está num trecho do documento da Polícia Federal: “Dentre as vítimas dos alaques se encontram autoridades públicas dos três poderes da República e de diferentes esferas da administração, como ministros de Estado, senadores, deputados federais, ministros da Suprema Corte, ministros do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores, juízes federais e estaduais, procuradores da República dentre as quais dois ex-procuradores-gerais da República, delegados da Polícia Federal, delegados e investigadores da Polícia Civil do Estado de São Paulo e membros do Ministério do Público do Estado de São Paulo”.

De acordo com os investigadores, há ao menos três grupos de vítimas. O primeiro é formado por aquelas que tiveram as suas conversas particulares roubadas. O segundo foi alvo de uma interceptação ao vivo, sem que o material fosse salvo. E o terceiro foi hackeado, mas não tinha conta no Telegram ou já havia desinstalado o aplicativo de mensagens há certo tempo.  Após periciar todo o material apreendido, os investigadores descobriram que 99 pessoas eram vigiadas no que os criminosos chamavam de “central de escuta em tempo real”. Na prática, isso significa que os criminosos podiam acompanhar todas as conversas instantâneas.

Desse total, ao menos 48 contas de Telegram tiveram o seu conteúdo baixado e armazenado pelos hackers. A lista das autoridades vítimas do golpe inclui o presidente do Senado Davi Alcolumbre, o empresário Abilio Diniz, o ministro da Educação Abraham Weintraub, o presidente do MDB Baleia Rossi, o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, entre outros. Também foram identificadas imagens de telas do telefone com as contas do Telegram em nome do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, do senador Flávio Bolsonaro, do presidente do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha, entre outros. A PF não relacionados todos os envolvidos, porque ainda está periciando o material furtado pelos hackers.

Apenas dos integrantes da Lava-Jato, a Polícia Federal contabilizou 14 217 arquivos relacionados ao procurador Deltan Dallagnoll, 753 materiais ligados ao procurador Danilo Dias, 587 documentos do procurador Diogo Castor e 250 registros envolvendo o ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Além deles, foram encontrados 128 itens numa pasta com o nome do ex-ministro da Economia Henrique Meirelles. Os investigadores identificaram arquivos da construtora Odebrecht.

Pelo fato de terem obtido de forma ilegal conversas privadas, a Polícia Federal indiciou os envolvidos no esquema pelas práticas de crimes como o de organização criminosa, interceptação de ilegal de comunicações e invasão de dispositivos informáticos alheios, conforme revelou VEJA nesta quinta-feira, 19. A tendência agora é que o Ministério Público Federal apresente à Justiça uma denúncia contra os envolvidos no esquema — que poderão se tornar réus e responder a uma ação penal.

'Elas vão ter que pagar', diz suspeito de agredir youtuber Karol Eller

Nenhum comentário

sábado, 21 de dezembro de 2019


O supervisor de manutenção Alexandre da Silva, 42 anos, afirmou que quer processar a youtuber Karol Eller, que o acusou, no último domingo (15), de tê-la espancado após ataques homofóbicos, em um quiosque na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

Ao GLOBO, o supervisor diz ter recebido ameaças de morte e de linchamento, além de ter perdido o emprego por conta das acusações.

— Eu fiquei como monstro e ela, como mocinha. Estão me atacando, atacando minha filha. Fiquei chateado porque não sei o que levou elas a fazerem isso — afirmou. — Não existe isso de eu ter sido homofóbico. Eu tenho parente gay, tenho parente lésbica, amigos gay e lésbica, eu convivo com essas pessoas, jamais iria ofender, não tem lógica.

Segundo O Globo, a youtuber Karol Eller disse ter sido vítima de um "espancamento" no último domingo na orla da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. No entanto, imagens reveladas pelo Jornal Nacional mostram que a mulher discutiu com um homem e mostrava comportamento agressivo, antes de se envolver numa briga com ele, e contradizem o depoimento dela à Polícia.

Tanto Alexandre quanto Karol prestaram depoimento na 16ª Delegacia de Polícia na terça-feira (17), acompanhados de testemunhas. A youtuber estava ferida gravemente no rosto, com dificuldade de fala e à base de remédios contra a dor, por conta das agressões que afirma ter sofrido do supervisor. Ele, por sua vez, tinha alguns arranhões e disse que as agressões foram mútuas.

Após ouvi-los, a delegada Adriana Belém afirmou que se tratava de "um caso típico de homofobia". Dois dias depois, no entanto, após ouvir funcionários do quiosque e ver as imagens das câmeras de segurança do local, a delegada mudou de opinião sobre a motivação homofóbica do ataque.

Leia mais: Após depoimentos, delegada volta atrás e diz que ataque a Karol Eller não foi homofóbico

Agora, diz que a youtuber pode ser indiciada por denunciação caluniosa e porte ilegal de arma. Alexandre continua sendo investigado como suspeito de lesão corporal contra a youtuber.
Duas armas e uma discussão

O supervisor afirma que havia ido buscar uma cerveja no quiosque quando viu Karol “agitada”, mostrando uma arma na cintura.

Ele estava acompanhado de um amigo, Guilherme, que é agente penitenciário e também estava armado. Este teria ido até Karol para perguntar se ela era “colega”, ao que ela teria respondido se identificando como delegada federal.

Nesse momento, a namorada da youtuber, Suellen Silva dos Santos, teria chegado e a desmentido, esclarecendo que ela, sim, era policial civil. Os dois mostraram suas identificações profissionais.

— O Guilherme perguntou por que a Karol estava com a arma dela. Suellen sorriu e disse que ela ia guardar para ela. Karol estava agitada, pegou a arma para tirar o carregador e a bala da agulha, deixou cair o pente. Quando agachou para pegar, deixou a pistola cair. Pedimos novamente para ela devolver a arma, mas ela dizia que tinha experiência. A gente estava numa boa. O Guilherme propôs: ‘Eu guardo minha arma no carro e ela guarda a dela'. Aí, com sacrifício, ela devolveu a arma para a Suellen, que foi até o carro para guardar.

Algum tempo depois, Karol foi pegar uma bebida. Nesse momento, Silva diz que ficou conversando com Suellen sobre política e concurso público, mas que a youtuber teria ficado muito nervosa de ciúme. No depoimento, a influenciadora digital afirmou que ele teria flertado com a sua namorada e feito declarações homofóbicas.
O que os vídeos mostram

Imagens das câmeras do quiosque exibidas pelo Jornal Nacional mostram Karol Eller agitada e sendo contida por Guilherme quando tenta avançar em direção a Alexandre.

Em dado momento, ela consegue se soltar, vai até ele, puxa sua camisa e os dois caem no chão. Enquanto os que assistiam tentam separá-los, Alexandre se levanta e dá dois chutes em Karol.

Ele afirma que, depois de ter sido atacado, "perdeu a cabeça" e deu dois chutes contra ela, errando um e acertando a perna de Karol com o outro.

— Eu não estou preocupado porque não fui eu que fiz esse estrago no rosto dela. Eu me defendi, eu não fui atacar, ela que me atacou.

Ele diz ter acionado seu advogado para que Karol e Suellen respondam na Justiça pelas acusações que lhe fizeram.

— Vou processar quem fez mal a mim. Sujaram meu nome, causaram um mal grande na minha vida, essas pessoas têm que pagar.

O supervisor diz que “gostaria que elas se retratassem” e que, se a youtuber pedisse desculpa, ele faria o mesmo.

— Não tenho raiva, mesmo ela tendo acabado com minha vida.

O advogado de Karol Eller e de Suellen Silva dos Santos, Rodrigo Assef, afirmou que as clientes "estão abaladas, sentindo-se injustiçadas".

— Não tem como a gente falar sobre o que está sendo veiculado porque não tivemos acesso ao inquérito, então seria temerário falar sobre isso — disse o advogado, que afirmou que a imagem do rosto de Karol, "fala por si só".

— Não é possível que o chão tenha causado tantas lesões no rosto dela, são lesões por mecanismo físico. Do que ela lembra, foi resultado de socos e chutes —afirmou Assef.
Denunciação caluniosa e porte ilegal

Segundo a delegada da 16ª DP, Karol Eller pode ser indiciada por denunciação caluniosa —caso não se confirme que houve homofobia— e por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Pelas imagens de câmeras de segurança não é possível ver se Karol estava ou não armada. De acordo com a delegada, as investigações sobre o porte de arma ficarão a cargo da corregedoria da Policia Civil, já que Suellen é funcionária da corporação.

— Falta administrativa cometida por servidor público ou qualquer crime praticado, a gente manda para a corregedoria. E são fatos conexos. Se realmente ficar constatado que ela emprestou a pistola, só isso já configura punição (administrativa). E, se a policial empresta a arma para uma outra pessoa, ela está cometendo crime e a outra pessoa também — explica a delegada.

Karol e a namorada serão intimadas a prestar depoimento novamente na próxima semana. Elas serão questionadas sobre as versões que apresentaram inicialmente à polícia, já que os relatos de  testemunhas foram conflitantes com a do casal. Se ficar comprovado que mentiram, ambas poderão ser indiciadas por denunciação caluniosa.

— Vamos continuar apurando crime de lesão corporal, ninguém nega a agressão, eles entraram em luta corporal. Todos os depoimentos convergem que o que causou a confusão foi ciúmes, não foi injúria, nada que remetesse a preconceito — disse Adriana Belém.

Rejeição a Bolsonaro cresce para 38% da população, diz pesquisa CNI/Ibope

Nenhum comentário

A reprovação ao governo do presidente Jair Bolsonaro cresceu para 38% da população brasileira, segundo um levantamento encomendado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) ao instituto de pesquisas Ibope. A rejeição à forma com que Bolsonaro governa o país também aumentou para 53%. São os piores resultados apresentados pelo presidente nas quatro avaliações feitas desde o início do mandato.

Segundo a Veja, a última pesquisa realizada pela CNI/Ibope, em setembro, apontou que 34% dos brasileiros consideravam o governo “ruim ou péssimo”. A alta de quatro pontos percentuais coincide com a queda nos níveis de aprovação do presidente: apenas 29% dos entrevistados veem a administração de Bolsonaro como “boa ou ótima” no levantamento mais atual. Outros 31% enxergam a gestão federal como “regular”.

A forma com que Bolsonaro governa também é mal vista pela maioria da população. O índice de aprovação ficou em 41% no levantamento atual, o que consolidou um aumento de treze pontos percentuais na percepção negativa. Na primeira pesquisa realizada no ano, em abril, a rejeição atingia 40% dos brasileiros.

O nível de confiança no presidente caiu dentro da margem de erro. Em setembro, 42% disseram não confiar em Bolsonaro. O índice atual está em 41%. O mesmo ocorreu com a confiança demonstrada no governo: foi de 55%, em setembro, para 56% nesta última pesquisa.

A avaliação entre a população difere da que a CNI/Ibope colheu entre os empresários. Divulgado no dia 11 de dezembro, o levantamento apontou que 65% dos empresários confiam em Bolsonaro, enquanto 64% aprovar a maneira de governar do presidente.

Por que o consumo de produtos premium aumenta no Brasil

Nenhum comentário

Inicialmente percebida em sinais pontuais e esparsos refletidos em uma bateria de indicadores, a recuperação da economia começa a ser notada, de fato, nos lares dos brasileiros. Importante parte dessa retomada pode ser creditada a um fenômeno que normalmente é associado a situações extraordinárias: o aumento da renda por meio de trabalho extra. O dinheiro obtido com os conhecidos “bicos” e a confiança na possibilidade de viver com esse tipo de rendimento estão impulsionando o consumo, tanto de alimentos quanto de eletroeletrônicos. E mais: a renda extra está levando os brasileiros a optar por produtos que vão além do básico e avançam por categorias mais caras. “Após momentos de absoluta restrição de consumo em todos os segmentos, iniciada em 2013, começamos a observar neste segundo semestre uma movimentação diferente, que não ocorria desde antes da recessão”, explica Patrícia Coelho, analista da consultoria Nielsen. “Famílias que passaram a ter a renda reforçada pelo extra, como o obtido por motoristas de aplicativos, entregadores de comida ou doceiras, voltaram a adquirir produtos a que haviam renunciado na crise, como os de melhor qualidade.” Do fundo do poço da recessão do país, em 2016, até o terceiro trimestre deste ano, a renda de pessoas com mais de uma ocupação remunerada cresceu de forma mais acelerada do que o ganho das que mantêm apenas uma — 3,2%, contra 2,4%, segundo dados do IBGE.

Segundo a Veja, em setembro, 3,4 milhões de brasileiros tinham duas ou mais atividades remuneradas — um crescimento de 41% desde o momento mais drástico da crise econômica, em 2016. Se o trabalho formal garante o pagamento de despesas como aluguel e fornecimento de água, luz e gás, os reais adicionais obtidos nas horas vagas abrem caminho para gastos extravagantes. E a expansão de novos ramos de atividade, como o de transporte e o de entregas por aplicativos, está diretamente ligada a esse fenômeno.

Metalúrgico, Gleidson Alves dos Santos, de 38 anos, tornou-se motorista de aplicativos em 2017, quando ficou desempregado. Em junho, conseguiu se recolocar como caldeireiro industrial numa refinaria, em Mauá (SP). Em vez de abandonar a ocupação provisória, passou a combinar a jornada diária na empresa com as corridas realizadas de três a quatro vezes por semana, à noite. Como caldeireiro e motorista, Santos incrementou sua renda em pouco mais de 50%. “Adotamos uma alimentação mais saudável, com arroz integral, açúcar mascavo, sal rosa, e substituímos o refrigerante pelo suco de frutas, produtos que são mais caros que os básicos”, diz. “Ainda consegui trocar os celulares dos meus dois filhos por aparelhos melhores e mais modernos.”

Os especialistas em consumo têm uma expressão específica para se referir ao fenômeno protagonizado por famílias como a do metalúrgico de Mauá. Trata-se da “premiunização” (o neologismo deriva da palavra inglesa premium, usada para definir os produtos mais nobres e caros), que envolve a busca por produtos e serviços de maior qualidade e variedade. Com isso, pequenos luxos até então impensáveis passaram a fazer parte do orçamento de brasileiros que se equilibravam entre os ganhos restritos e o medo de perder o emprego em curto prazo. O trabalho extra é um sinal claro da opção pelo aumento de renda, mesmo que isso implique perda de qualidade de vida. Ser motorista de aplicativo está longe de representar uma conquista profissional. Para um incremento de 1 300 reais na renda mensal, um prestador de serviço precisa dirigir pelo menos 100 horas por mês. Mas não são poucos os que veem aí uma grande oportunidade. Adestrador de cães, Wellington Rodrigues de Oliveira, de 37 anos, dedica boa parte de suas horas vagas ao volante de um automóvel para poder usufruir pequenas indulgências. “Eu sempre apreciei tomar vinho nos fins de semana, mas era das marcas mais baratas, que custavam menos de 20 reais. Agora, já posso escolher um importado”, conta.

Um dos indicadores que apontam a recuperação do poder de compra das famílias é a venda de aparelhos de televisão. Estudo realizado pela consultoria alemã GfK mostra que, enquanto a comercialização de televisores comuns teve retração de 23% entre janeiro e agosto de 2019, a receita com modelos com tecnologia 4K, uma das mais avançadas, cresceu 36% em comparação ao mesmo período do ano anterior. É um movimento anômalo, uma vez que anos de Copa do Mundo, como 2018, tendem a registrar os melhores índices de vendas de TVs. O levantamento também esmiuçou outra categoria de produto, os smartphones. O faturamento com aparelhos que custam até 2 500 reais cresceu 2% entre janeiro e agosto, ao passo que o obtido com a venda de celulares com valor acima de 2 500 reais, com câmeras melhores, mais memória e tela maior, teve um avanço de 36%.

A “premiunização” é um fenômeno democrático e não se restringe a categorias que são vistas como supérfluas ou eletivas. Produtos que os consumidores deixaram de comprar desde o início da crise econômica, em 2013, voltaram a encher os carrinhos. É o caso de pães com grãos integrais, cerveja puro malte, água engarrafada, azeite extravirgem. Além de retomarem o consumo, os brasileiros estão visitando mais vezes os comerciantes. Segundo a empresa de pesquisas Kantar, no terceiro trimestre deste ano, a quantidade de idas aos pontos de venda cresceu 7% na comparação com os três meses imediatamente anteriores — é a primeira alta desde o segundo trimestre de 2018. “Isso ainda não revela um aumento expressivo dos gastos, mas constata um consumo de escolhas de valor, priorizando a aquisição de produtos para o lar”, diz Giovanna Fischer, diretora de marketing da Kantar.

Com a taxa básica de juros em seu nível mínimo histórico de 4,5% ao ano, o aumento da oferta de crédito ao consumidor, a inflação controlada e o nível de desemprego estável, o brasileiro começa a sentir também mais segurança ao assumir compras parceladas e eventualmente financiamentos mais longos. “Passado o temor de perder o emprego, como viu acontecer com seus vizinhos e primos, o brasileiro está começando a afrouxar o cinto”, explica Marcel Motta, da consultoria Euromonitor. Uma notícia mais que alentadora depois de seis anos de aperto.

Caixa deve estar presente em todos municípios brasileiros até março de 2020, estima Pedro Guimarães

Nenhum comentário

A Caixa Econômica Federal deverá estar presente em todos os municípios brasileiros até março de 2020. A previsão é do presidente do banco, Pedro Guimarães.

Segundo a Agência Brasil, do total de 5.570 municípios, a Caixa atende atualmente 5.415, cobrindo 97,2% das cidades brasileiras.

Pedro Guimarães ressaltou que o banco tem ganhado mercado com a redução dos juros do crédito imobiliário e com a nova linha de empréstimo para a compra da casa própria, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além de ser responsável por 70% do crédito imobiliário do país, o banco também se destaca pelas políticas públicas, ressaltou Guimarães.

O presidente da Caixa citou os pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), feitos pela Caixa, por exemplo.

Guimarães também falou sobre a importância da inclusão social e lembrou que o banco contratou 2,8 mil pessoas com deficiência este ano. Ele disse que a legislação determina que 5% dos empregados sejam pessoas com deficiência, mas antes dessa medida o banco só tinha 1,5%.

Pedro Guimarães também destacou que a Caixa patrocina o esporte paralímpico. E lembrou que o banco deixou de patrocinar grandes times de futebol.


Projeto reserva para mulheres 25% das vagas dos concursos de segurança pública

Nenhum comentário

Pelo texto, a reserva constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes para cada cargo oferecido. As candidatas concorrerão ao mesmo tempo às vagas reservadas e às destinadas à concorrência geral, de acordo com a sua classificação no concurso.

Caso não haja candidatas aprovadas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, conforme a classificação.

Igualdade
 
Segundo Roberto Pessoa, a proposta tem o objetivo de subsidiar a formulação de projetos e políticas pautadas pelo respeito à igualdade de gênero. “A Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública (Senasp) apurou que a participação feminina nas polícias civis corresponde a menos de 20% do efetivo nacional. Nas polícias militares e nos bombeiros, essa participação é de 7,2% e 7,9%, respectivamente. Nessas duas corporações militares, vários estados ainda mantêm as cotas para o ingresso de mulheres, variando de 10% a 15% das vagas disponibilizadas a cada concurso”, aponta o parlamentar.

Pessoa lembra que a entrada das mulheres nas instituições de segurança pública, particularmente nas forças policiais, vem se dando de forma gradativa desde o século passado e tem como objetivo melhorar a relação das instituições com a sociedade.

“Afastar a imagem de truculência, corrupção e abusos que acompanham a história dessas instituições constituiria o efeito esperado dessa presença feminina nos quadros policiais, ou seja, a atuação policial deixaria de ser uma atuação eminentemente de força e de intimidação para, aos poucos, tornar-se uma atuação relacional com a sociedade, técnica e protetiva”, defende.

Proposta regula fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS

Nenhum comentário

Conforme o texto, para os medicamentos que possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o remédio será distribuído se houver comprovação de que é indispensável para o paciente e de que não existe um substitutivo fornecido pelo SUS. A comprovação será feita por laudo médico fundamentado, expedido pelo médico assistente do paciente. O fornecimento gratuito deverá observar ainda as indicações feitas pela Anvisa.

Para os medicamentos não registrados, a distribuição dependerá dos seguintes requisitos: pedido de registro com o prazo de análise na Anvisa já expirado, registro em renomadas agências de regulação no exterior, e inexistência alternativa terapêutica satisfatória registrada no Brasil.

Por fim, o texto da deputada Marina Santos estabelece que a União será a responsável financeira pelo fornecimento de medicamentos e produtos sem registro na Anvisa.

A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde.

Sancionada lei que prorroga isenção de ICMS para templos religiosos

Nenhum comentário

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (19) a lei que permite a concessão de isenção de ICMS para templos religiosos por até 15 anos. A Lei Complementar 170 é oriunda do PLP 55/2019, que foi aprovado pelo Senado no início do mês.

A nova lei altera a Lei Complementar 160, de 2017, enquadrando templos e entidades beneficentes de assistência social na modalidade mais longa para isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. Antes disso, a isenção permitida era de apenas um ano.

Os 15 anos são contados a partir de 2017, data de publicação da lei original. A medida entra em vigor imediatamente.

Discussões sobre carteira estudantil e meia-entrada continuarão em 2020

Nenhum comentário

Discussões sobre carteira estudantil e meia-entrada marcaram alguns dos debates no Senado em 2019. A Casa aprovou dois projetos para ampliar o acesso aos benefícios, e outras matérias ainda em tramitação devem ser votadas em 2020.  

Em julho, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 1.322/2019, proposto pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que concede a meia-entrada para as pessoas que doarem sangue ao menos três vezes ao ano. Ao justificar o projeto, Contarato chama a atenção para a necessidade da criação de outros mecanismos para incentivar os brasileiros a se tornarem doadores de sangue. Segundo ele, apenas 1,6% da população brasileira aderiu a essa prática.

Outro projeto ainda em tramitação no Senado, o PL 3.941/2019, de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), concede a meia-entrada para professores de todo o país. O texto encontra-se na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), sob a relatoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). O objetivo é promover o enriquecimento da formação cultural dos estudantes, ao facilitar o acesso dos professores a eventos artísticos-culturais e esportivos. Hoje o benefício vale apenas em alguns estados e municípios que aprovaram leis locais garantindo a meia-entrada aos docentes.

Já o debate sobre a carteira estudantil foi promovido em razão do PL 2.357/2019, que ainda está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As discussões sobre o texto devem ser intensificadas em 2020, com a instalação da comissão mista que deverá analisar a Medida Provisória (MP) 895/2019.

O PL 2.357, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), estende às escolas o poder de emitir as carteiras de estudante, usadas para reduzir pela metade o valor de ingressos para shows, teatro, cinema e outros eventos culturais. Dessa forma, o projeto retira das associações e agremiações estudantis o monopólio da expedição do documento. Segundo o autor da proposta, esse monopólio “infringe o direito à liberdade de associação, ao condicionar a expedição do documento à filiação associativa”.

Da mesma forma, a MP 895 inclui o Ministério da Educação entre os emissores autorizados da carteira estudantil, retirando a exclusividade dessas instituições. Também determina que a carteira emitida pelo MEC será gratuita e adotará, preferencialmente, o formato digital. O objetivo, de acordo com o governo, é ampliar o alcance do documento, promovendo a universalização de seu uso.

Operação Verão 2020: Governo reforça segurança durante alta temporada

Nenhum comentário

Até o próximo mês de fevereiro, a Paraíba contará com um reforço diário de mais de 1.600 policiais militares e civis e bombeiros militares, além de agentes de trânsito que intensificarão as ações da Operação Lei Seca e a utilização da aeronave Acauã 2. A Operação Verão 2020 foi lançada na manhã desta sexta-feira (20), durante solenidade no Largo da Gameleira, em Tambaú. Na ocasião, o Governo do Estado entregou R$ 3 milhões em equipamentos, incluindo moto aquática, viaturas e equipamentos de proteção individual para o Corpo de Bombeiros.

Na solenidade, o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Jean Nunes, destacou a eficiência das ações integradas na área da segurança. "A política de operações e ações integradas da Secretaria da Segurança Pública já vem de uma longa data, e a gente vem fortalecendo isso cada vez mais. É tanto que, no dia de hoje, no lançamento da Operação Verão, a gente faz exatamente com esse espírito: todos os órgãos envolvidos aqui, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Detran, órgãos do Governo Federal, Capitania dos Portos, todos aqueles que precisam de fato se envolver numa operação desse porte, Operação Verão, pra cuidar tanto da nossa população quanto do nosso turista. Há muitas ações que serão desenvolvidas. Vamos ter também, mais uma vez, o uso do helicóptero. O Acauã 2 vai começar um novo serviço de resgate. Enfim, estamos juntando forças para garantir a melhor prestação de serviços para nossa população", ressaltou.

Participaram da solenidade, entre outras autoridades, o secretário executivo da Segurança e Defesa Social, Lamarck Donato; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Araújo; e o secretário de Articulação Política, João Gonçalves; e o superintendente do Detran-PB, Agamenon Vieira.

Equipamentos – Durante a solenidade, o Corpo de Bombeiros Militar recebeu cinco veículos do tipo hatch, três motos aquáticas com reboques rodoviários, sete desencarceradores, 14 conjuntos de estabilização, 20 postos de guarda-vidas, seis veículos operacionais e seis conjuntos de combate a incêndios, que serão utilizados na região litorânea e no interior em mananciais, como rios, açudes e lagos. Ao todo, durante o período, a instituição chegará a empregar um efetivo de 281 homens e mulheres por dia e 95 viaturas na Operação Verão.

O material entregue vai evitar afogamentos e outros incidentes,  reforçando as ações preventivas e o efetivo  de guarda-vidas nas praias do litoral paraibano abrangendo 133 km da faixa de Barra de Camaratuba a Acaú – limites com os estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco, respectivamente, e também no interior paraibano. Nessa área, os bombeiros militares irão trabalhar no serviço de praia, auxiliados por embarcações, lanchas, botes infláveis de salvamento e jet-skis.  Dentro do efetivo empenhado estão também mergulhadores que são preparados para atuar na busca e resgate de vítimas em ambientes subaquáticos.

Atuação da PM - Já a Polícia Militar terá nas ruas um efetivo de 1.033 homens e mulheres por dia, atuando com quase 500 viaturas, em aproximadamente 107 cidades. As ações seguem orientações dos setores de Inteligência e Estatística da corporação, mapeando e ocupando áreas estratégicas para combate aos crimes patrimoniais e contra a vida.

Na região metropolitana da capital, a Companhia Especializada em Apoio ao Turista (CEATur) reforça as ações de segurança pública com rondas, blitzen, abordagens e ações preventivas em toda a orla de João Pessoa, litoral sul do estado e em pontos de interesses turísticos. O esquema de segurança prevê o uso dos Veículos Individuais de Policiamento (VIP), que permitem mais rapidez e agilidade no atendimento em ocorrências com terrenos arenosos, como a faixa da praia. Os VIP são novos, e foram entregues à PM pelo Governo do Estado no último mês de agosto. A CEATur também empregará o cliclopatrulhamento.

O apoio de policiamento especializado como Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPTran), Batalhão Especializado em Policiamento com Motocicletas (BEPMotos), Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), Regimento de Polícia Montada (RPMont), entre outros, também irão integrar as ações que visam proteger a Paraíba em um dos períodos mais visitados do ano por turistas.

Prevenção - A Polícia Civil também vai reforçar seu efetivo durante a Operação Verão, com 300 homens e mulheres por dia. A Delegacia Móvel estará presente nas localidades de eventos e um trabalho preventivo será realizado pela Coordenação das Delegacias de Atendimento a Mulher (Coordeam), a fim reduzir os casos de violência doméstica. Em João Pessoa, a Delegacia de Atendimento ao Turista (Deatur), no Centro Turístico de Tambaú, irá funcionar em regime de plantão para registro de Boletins de Ocorrência e haverá reforço na 10ª Delegacia Distrital, no bairro de Tambaú, e na 12ª Delegacia Distrital, em Manaíra.

No interior do Estado, os pólos de plantão permanecem realizando procedimentos e atendimento ao público. Delegacias especializadas como a de Crimes contra o Patrimônio (Roubos e Furtos), Crimes contra a Pessoa (Homicídios), e Entorpecentes ainda estarão atuando de maneira diferenciada.

Fiscalização de trânsito e Lei Seca – O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por meio da Coordenação de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, intensificará as ações da Operação Lei Seca durante a Operação Verão 2020, com fiscalizações que visam coibir os abusos praticados por condutores que desobedecerem as leis de trânsito, principalmente com infrações relacionadas à embriaguez ao volante, e a utilização de etilômetros.

O trabalho vai acontecer em ações isoladas e/ou em conjunto com os órgãos operativos do Estado e dos municípios, adotando pontos de abordagem em locais próximos às áreas de eventos, nos principais corredores de tráfego de veículos, no sentido de agir preventivamente e também repressivamente nos casos de flagrante. São locais de fiscalização: João Pessoa, em toda a sua faixa litorânea; Litoral Norte, nas praias de Lucena e Baia da Traição; Litoral Sul, nas praias de Jacumã (Conde), Pitimbu; e outros locais a serem determinados pela Superintendência do Detran-PB.
 

Lei inclui Parada LGBT+ no calendário turístico da Paraíba

Nenhum comentário

quinta-feira, 19 de dezembro de 2019


A Parada LGBTQ+ de João Pessoa agora faz parte do Calendário Turístico e Cultural do Estado da Paraíba. A lei, de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e divulgada no Diário Oficial desta quinta-feira (19).

Segundo o Portal Correio, a parada deste ano, que aconteceu em setembro na Capital, teve como tema ‘Memória, Verdade e Justiça: 50 anos de Stonewall’, em celebração as quatro décadas do movimento LGBT+ no Brasil e 50 anos da revolta de Stonewall, em Nova Iorque, quando no dia 28 de junho de 1969, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e boêmios, reagiram à repressão policial no bar, denominar Stonewall, onde sofriam agressões e abusos.
 
O que é LGBT fobia?

É a manifestação de ódio, aversão, intolerância, rejeição e práticas violentas ou não contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travesti e transexuais), ou seja, é uma violência especifica por orientação sexual ou de identidade de Gênero.

Condenados por exploração sexual infantil ficam proibidos de fazer concursos na PB

Nenhum comentário

Condenados na Paraíba por crimes relativos à exploração sexual de crianças e adolescentes vão fazer parte de um cadastro estadual. A determinação está em uma lei estadual publicada nesta quianta-feira (19), que também estabelece que essas pessoas ficam proibidas de fazer concurso público nas áreas da Saúde e da Educação.

Segundo o Jornal da Paraíba, o Cadastro Estadual de Pedófilos foi proposto pela deputada estadual Camila Toscano (PSB) e teve a sanção do governador João Azevêdo (sem partido). De acordo com o texto, a ideia é voltada para a proteção da infância e da juventude.

Segundo a lei, o cadastro vai disponibilizar apenas as informações relativas aos condenados em trânsito em julgado. Essas informações vão ficar disponíveis por cinco anos, a contar da extinção ou do cumprimento da pena.

O cadastro ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança e Defesa Social. É a pasta que vai ter que criar, atualizar e divulgar o acesso aos dados.

Lei estabelece todos os assentos nos ônibus intermunicipais da Paraíba como preferenciais

Nenhum comentário

Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a lei estadual 11.580/19 que determina que todos os assentos nos ônibus intermunicipais na Paraíba são preferencialmente aos passageiros idosos, obesos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes, pessoas com criança de colo e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com a publicação da lei no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) desta quinta-feira, as empresas de viação tem o prazo de 60 dias para afixar ao longo dos ônibus avisos contendo a advertência de que todos os assentos são preferenciais e quem são os beneficiados em locais de fácil visualização

Segundo o G1, obrigatoriamente deve ter pelo menos um aviso no campo visual de todos os passageiros que adentrarem o ônibus. A lei estadual é semelhante a lei municipal de João Pessoa que entrou em vigor em agosto de 2018, estabelecendo que todos os assentos do ônibus de transporte urbano são preferenciais.

A lei é de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que em sua justificativa o aumento da acessibilidade diante da constatação da carência para a parcela da população que é beneficiada com a lei.

Mantidos indeferimentos dos registros de candidaturas ao Conselho da Defesa da Criança e Adolescente de CG

Nenhum comentário

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a liminar do Juízo Privativo da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, que indeferiu o registro de candidaturas de Alberto Berto de Souza e outros ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Campina Grande. Com a decisão, o colegiado negou provimento ao recurso dos candidatos. O relator do Agravo de Instrumento nº 0807925-59.2019.8.15.0000 foi o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga.

Os agravantes alegaram que tiveram os registros de suas candidaturas ao Conselho Municipal indeferidos por motivo idêntico, qual seja, que as declarações de experiência na área de infância e adolescência não foram emitidas por entidades devidamente cadastradas no conselho em questão. Afirmaram que a exigência de cadastro da entidade/programa no Conselho seria ilegal, uma vez que a legislação de regência, a Lei Municipal nº 5.091/2011, não estabelece a obrigatoriedade que as declarações sejam registradas no CMDDAC, criando, assim, a resolução que regula as eleições no conselho tutelar, obrigações não presentes na lei.

Por fim, pugnou pela concessão do efeito suspensivo, para que os agravantes fossem possibilitados ao ingresso nas demais fases do pleito.

O juiz convocado Onaldo Queiroga ressaltou que o principal argumento dos agravantes para a reforma da decisão é de que a exigência constante no artigo 2º, III, da Resolução nº 001/2019 do CMDDC/CG (comprovação de três anos de experiência em atendimento e defesa dos direitos dos menores fosse atestada por instituições ou programas previamente cadastrados no Conselho), estaria em conflito com o artigo 5º, § 1º, II da Lei citada.

O relator entendeu que o Juízo de 1º Grau acertou ao indeferir a medida de urgência, diante da expressa exigência legal de que a experiência a ser comprovada para a homologação das candidaturas dos postulantes aos cargos de conselheiros tutelares deverá ser atestada por instituições ou programas previamente cadastrados no órgão municipal de defesa e proteção dos direitos da criança de Campina Grande.

"Há de se reconhecer que a exigência em questão alinha-se com a exigência constante do artigo 133, III, do Estatuto da Criança e do Adolescente", concluiu.

Paraíba reduz 21% dos assassinatos de janeiro a novembro e morte de mulheres cai 14%

Nenhum comentário

Uma redução de 21% no número de assassinatos na Paraíba foi registrada de janeiro a novembro deste ano em relação ao mesmo período de 2018. Segundo relatório da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds), houve uma queda de 1.104 casos para 873, em números absolutos. Os homicídios de mulheres também tiveram queda nos registros, saindo de 78 registros nos 11 meses do ano passado para 67 em 2019, representando queda de 14%.

Em relação à taxa, a Paraíba tem uma redução acumulada de 43% desde 2010, saindo de 41,5 mortes por 100 mil habitantes para 23,8 (projeção para 2019). Já a capital paraibana reduziu em 66% a taxa de homicídios, que deve cair de 71,3 para 24,5 no mesmo período. Em Campina Grande, a taxa vai sair de 51,7 em 2010 para 12,8 mortes por 100 mil habitantes, segundo projeção. Já diminuição de assassinatos com vítimas do sexo feminino no Estado chega a 48% em oito anos.

Ainda segundo relatório do Núcleo de Análise Criminal e Estatística da Sesds, 17 das 22 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) da Paraíba mantiveram a redução de homicídios em 11 meses: Monteiro (-64%), Picuí (-61,1%), zona leste de Campina Grande (-49%), Solânea (-49%), Cabedelo (-42%), Alhandra (-41%), zona leste de Campina Grande (-36%), Santa Rita (-29%), Guarabira (-27%), zona sul de João Pessoa (-25%), Queimadas (-25%), Cajazeiras (-20%), Bayeux (-19%), Sousa (-17%), zona norte de João Pessoa (-11%), Mamanguape (-3%) e Esperança (-2%).

Redução de roubos a bancos – Ações de repressão e prevenção qualificadas realizadas pelas Polícias Civil e Militar, aliadas à criação da uma Força-tarefa de combate a roubos a instituições financeiras, reduziram em 59% esse tipo de ocorrência no Estado. Foram 29 casos de janeiro a novembro deste ano em 19 cidades paraibanas, contra 71 no mesmo período do ano passado. A queda no registro de explosões caiu 71%, com 16 casos contabilizados em 2019. 

No Sertão, somente no 2º semestre do ano, o trabalho da Polícia Militar e da Polícia Civil na Força-tarefa, que contou com a criação da Delegacia de Roubos e Furtos de Patos, contabilizou 42 prisões de pessoas envolvidas na prática desse tipo de crime em operações de grande porte ocorridas na região.

Menos crimes patrimoniais – As duas maiores cidades da Paraíba tiveram redução de Crimes Violentos Patrimoniais (CVP). Na capital paraibana, a queda foi de 33%, sendo -36% de roubos a pessoa, -8% de roubos a estabelecimentos, -9% de roubos a residências, e -31% de roubos em transportes coletivos. Em Campina Grande, a diminuição geral foi de 20% dos casos de roubos, sendo -9% de roubos a pessoa, -39% de roubos em estabelecimentos comerciais, -36% de roubos em residências e -51% de roubos em transportes coletivos, no período de 11 meses.

Menos veículos roubados e mais recuperados – Segundo os dados da Sesds, também foi registrada a diminuição de roubos de veículos de janeiro a novembro deste ano em João Pessoa e Campina Grande, em comparação ao mesmo período de 2018. Em Campina Grande a redução foi de -31% e na capital de -3%. O número de veículos recuperados pelas Polícias Militar e Civil foi de 2.424, entre carros e motos.

Operações e prisões de interesse estratégico – O trabalho integrado das forças de segurança do estado resultou na realização de 17,6 mil prisões, em 11 meses, sendo 2.486 de interesse estratégico, que abrangem prisões de autores de homicídios, roubos a instituições bancárias, roubos de carros, outros tipos de roubos e pessoas com mandados de prisão em aberto. Ao todo, são 1.395 presos somente por crimes patrimoniais (56%).

Entre outras ações, os números são resultado de 5.247 operações de médio e grande portes realizadas pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, de janeiro a novembro de 2019, entre trabalhos de repressão qualificada e de prevenção qualificada.

Apreensões de armas e drogas – Um total de 3.482 armas de fogo foi apreendido na Paraíba, em 11 meses. O número é 56% maior do que a quantidade de armamento retirado das ruas no mesmo período do ano passado, que foi 2.228 revólveres, pistolas, espingardas, entre outros tipos de armas.

Em relação ao enfrentamento do tráfico de drogas, o resultado foi a apreensão de mais de uma tonelada de entorpecentes de janeiro a novembro deste ano, sendo 905,6 quilos de maconha, 95,1 quilos de crack, 68,7 quilos de cocaína.

Resgates e socorros – O Corpo de Bombeiros Militar atuou no resgate de 3.020 pessoas acidentadas no trânsito, de janeiro a novembro, sendo 2.204 na região de João Pessoa, 393 na região de Campina Grande e 423 no Sertão paraibano. A instituição também atuou no socorro de 105 vítimas de tentativas de homicídio, em 15 municípios do Estado.

Facebook admite que monitora localização de usuários mesmo com função desativada

Nenhum comentário

quarta-feira, 18 de dezembro de 2019


O Facebook admitiu que coleta dados de localização de cada um de seus usuários, mesmo com a função de geolocalização desativada, por razões de segurança mas também com objetivos publicitários.

“Inclusive sem a ativação dos serviços de localização, o Facebook ainda pode saber onde o usuário está com base em informações que ele e outros fornecem através de suas atividades e conexões com nossos serviços”, diz a rede social em carta de 12 de dezembro enviada ao senador democrata Chris Coons e ao republicano Josh Hawley, do Congresso americano.

Segundo a Folha de S.Paulo, o documento foi divulgado nesta terça-feira (17) no perfil Twitter de uma repórter do jornal americano The Hill.

Hawley retuitou a publicação da jornalista e escreveu: “Facebook admite. Você apaga os serviços de localização mas eles sabem onde você está para ganhar dinheiro”.

“Não há como escapar. Não há controle sobre sua informação pessoal. Isto é a Grande Tecnologia. É por este motivo que o Congresso precisa agir.”

Os senadores fizeram um requerimento sobre práticas de localização do Facebook em uma carta de 19 de novembro.

Na resposta veiculada nesta quarta, o Facebook destaca que coleta dados de geolocalização de três maneiras: pelo compartilhamento autorizado na plataforma (quando o usuário consente em repassar essa informação), por atividades como check-in ou marcação de amigos (mesmo que o usuário não tenha habilitado o repasse da localização) e pelo endereço IP.

Quando uma pessoa ingressa no Facebook, ela tem a opção de autorizar a coleta de sua localização por GPS, fornecendo dados em tempo real ao aplicativo.

Se desativar essa função, o Facebook ainda consegue coletar dados a partir de atividades do usuário, como na confirmação em eventos, na marcação de fotos de amigos ou na localização publicada junto a imagens ou posts.

Já por meio do endereço IP, a empresa pode identificar a localização da pessoa sem precisão. Ainda assim, consegue distinguir a região de acesso à rede. Isso explica porque um usuário com a geolocalização desativada recebe anúncios publicitários de empresas de São Paulo.

O modelo de negócios do Facebook, que também é detentor do Messenger, do Instagram e do WhatsApp, é baseado na ultrassegmentação de anúncios publicitários.

No documento aos congressistas, a empresa informa que para garantir um tratamento responsável e em conformidade com as opções das pessoas, criou um time de engenharia dedicado a gerenciar a infraestrutura que usa para processar esse tipo de dado.

A companhia diz tratar essas informações com diferentes níveis de granularidade. Se alguém não autoriza o serviço de localização em seu dispositivo, o Facebook diz que processa só dados brutos (como cidade ou CEP) derivados do IP ou de outras redes de informação para aquela pessoa —“mesmo que uma localização mais granular pudesse teoricamente ser determinada a partir de um endereço IP”, afirma no documento.

Desde 2018, quando estourou o caso da Cambridge Analytica, o Congresso americano intensificou a pressão sobre a companhia. A empresa responde a questionamentos sobre influência em processos democráticos e, mais recentemente, pelo consórcio criado para disseminar uma criptomoeda.

O grupo obtém dados pessoais de todos os tipos sobre seus mais de 2 bilhões de usuários frequentes em ao menos uma das plataformas.

Em seus termos de uso, o Facebook diz que quando os serviços de localização e o histórico estão desativados, ainda pode “entender a localização usando coisas como check-ins, eventos e informações sobre conexão com a internet.”
Não deixe de ler
© Todos os direitos reservados.