No Dia Internacional Contra a Corrupção (DICC), uma série de eventos foram realizados pelos órgãos de controle. Pela manhã, os membros do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) realizaram uma visita ao governador João Azevedo e apresentaram uma proposta para aperfeiçoar a legislação de contratação de organizações sociais (Lei nº 9.454/11 do Estado da Paraíba, que instituiu o Programa de Gestão Pactuada).
Participaram da visita o coordenador do Focco, promotor Leonardo Quintans; o promotor Reynaldo Di Lorenzo Serpa (coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio); e representantes do Ministério público Federal, Ministério Público de Contas, da Controladoria Geral da União (CGU); Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Junta Comercial do Estado, além do chefe de Gabinete do governador, Ronaldo Guerra.
O coordenador do Focco, Leonardo Quintans, afirmou que as propostas do Fórum são viáveis e estimulam a transparência e a participação da sociedade na administração pública. “O Ministério Público e o Focco trabalharam ao longo do ano para sugerir medidas legislativas que contribuam com o combate à corrupção e entregamos ao governador, nesse dia simbólico, o resultado do projeto elaborado pelo grupo de trabalho com a sugestão de um projeto de lei para trazer mais regras de controle e transparência, com o intuito de contribuir com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, beneficiando diretamente a população”, falou.
No documento entregue ao governador, é destacado a ideia central das alterações propostas é permitir que haja maior rigor na celebração dos contratos de gestão e a ampliação da transparência, possibilitando o controle não só pelos órgãos competentes como também pela população.
Balanço
Ainda pela manhã, os órgãos de investigação e controle fizeram um balanço das ações desenvolvidas em 2019 no combate à corrupção. O evento foi realizado no auditório da Polícia Federal e contou com a participação do promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, Rafael Linhares; do superintendente da PF na Paraíba, André Viana; do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo; do chefe da Controladoria-Geral da União na Paraíba, Severino Queiroz; do procurador da República Yordan Delgado, representando o MPF; e diretor do Fórum da Justiça Federal, juiz Bruno Teixeira.
O promotor Rafael Linhares apresentou o resultado das ações do Gaeco em 2019. foram 13 operações, 24 medidas cautelares; 15 denúncias ajuizadas; 69 pessoas denunciadas; oito colaborações processuais; e reparação de danos na ordem de R$ 46 milhões.
Ainda foi destacado pelo promotor Rafael Linhares que a Paraíba é um caso à parte por ter conseguido agregar instituições e pessoas com o missão de combater a corrupção. “Nada se faz de forma isolada”, disse o promotor, que apontou as diversas instituições parceiras dentro e fora do Estado. Ele ressaltou ainda a importância da participação da imprensa na divulgação das ações e da população na cobrança dos gestores públicos.
O superintendente da PF, André Viana, também apresentou dados sobre a atuação da Polícia Federal, com destaque para as 30 operações contra desvio de recursos públicos. O chefe da CGU-PB, Severino Queiroz, também enalteceu a parceria dos órgãos de controle e informou que a controladoria realizou 10 operações especiais em 2019. O procurador Yordan Delgado deu ênfase a duas operações realizadas este ano: a Famintos, que desarticulou organização que cometia ilícitos na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em Campina Grande; e a Recidiva, que desarticulou organização criminosa do colarinho branco que fraudava licitações, em Patos.
O presidente do TJPB destacou o engajamento dos órgãos e falou sobre participação do Judiciário no julgamento dos crimes investigados e denunciados. Ele também falou sobre a virtualização dos processos criminais que deverá ocorrer em 2020, dando celeridade aos feitos. O juiz Bruno Teixeira elogiou o entrosamento das instituições.
Participaram da visita o coordenador do Focco, promotor Leonardo Quintans; o promotor Reynaldo Di Lorenzo Serpa (coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio); e representantes do Ministério público Federal, Ministério Público de Contas, da Controladoria Geral da União (CGU); Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Junta Comercial do Estado, além do chefe de Gabinete do governador, Ronaldo Guerra.
O coordenador do Focco, Leonardo Quintans, afirmou que as propostas do Fórum são viáveis e estimulam a transparência e a participação da sociedade na administração pública. “O Ministério Público e o Focco trabalharam ao longo do ano para sugerir medidas legislativas que contribuam com o combate à corrupção e entregamos ao governador, nesse dia simbólico, o resultado do projeto elaborado pelo grupo de trabalho com a sugestão de um projeto de lei para trazer mais regras de controle e transparência, com o intuito de contribuir com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, beneficiando diretamente a população”, falou.
No documento entregue ao governador, é destacado a ideia central das alterações propostas é permitir que haja maior rigor na celebração dos contratos de gestão e a ampliação da transparência, possibilitando o controle não só pelos órgãos competentes como também pela população.
Balanço
Ainda pela manhã, os órgãos de investigação e controle fizeram um balanço das ações desenvolvidas em 2019 no combate à corrupção. O evento foi realizado no auditório da Polícia Federal e contou com a participação do promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, Rafael Linhares; do superintendente da PF na Paraíba, André Viana; do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo; do chefe da Controladoria-Geral da União na Paraíba, Severino Queiroz; do procurador da República Yordan Delgado, representando o MPF; e diretor do Fórum da Justiça Federal, juiz Bruno Teixeira.
O promotor Rafael Linhares apresentou o resultado das ações do Gaeco em 2019. foram 13 operações, 24 medidas cautelares; 15 denúncias ajuizadas; 69 pessoas denunciadas; oito colaborações processuais; e reparação de danos na ordem de R$ 46 milhões.
Ainda foi destacado pelo promotor Rafael Linhares que a Paraíba é um caso à parte por ter conseguido agregar instituições e pessoas com o missão de combater a corrupção. “Nada se faz de forma isolada”, disse o promotor, que apontou as diversas instituições parceiras dentro e fora do Estado. Ele ressaltou ainda a importância da participação da imprensa na divulgação das ações e da população na cobrança dos gestores públicos.
O superintendente da PF, André Viana, também apresentou dados sobre a atuação da Polícia Federal, com destaque para as 30 operações contra desvio de recursos públicos. O chefe da CGU-PB, Severino Queiroz, também enalteceu a parceria dos órgãos de controle e informou que a controladoria realizou 10 operações especiais em 2019. O procurador Yordan Delgado deu ênfase a duas operações realizadas este ano: a Famintos, que desarticulou organização que cometia ilícitos na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em Campina Grande; e a Recidiva, que desarticulou organização criminosa do colarinho branco que fraudava licitações, em Patos.
O presidente do TJPB destacou o engajamento dos órgãos e falou sobre participação do Judiciário no julgamento dos crimes investigados e denunciados. Ele também falou sobre a virtualização dos processos criminais que deverá ocorrer em 2020, dando celeridade aos feitos. O juiz Bruno Teixeira elogiou o entrosamento das instituições.
