A ex-secretária de educação do Governo de Ricardo Coutinho e atual prefeita do Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Filho, é indicada pelo MPPB como integrante da empresa criminosa, uma das principais responsáveis da estruturação das fraudes na educação. Márcia já se apresentou à Justiça.
Consta na cautelar judicial que Márcia Lucena, eleita prefeita do município do Conde, assim como outros integrantes da empresa criminosa, teve sua candidatura viabilizada, financeiramente, com recursos do “caixa de propina”.
De acordo com os autos do processo, como contrapartida, ficou acertado a introdução das Organizações Sociais (Cruz Vermelha do Brasil) no âmbito do município do Conde, com eventual assunção de Márcia ao Poder Executivo Municipal.
Segundo o MP, o colaborador Daniel Gomes, após identificar alguns cenários, compreendeu que poderia ser uma ótima oportunidade de expandir as atividades da Cruz Vermelha Brasileira (CBV) para municípios da Paraíba, não só para consolidar o nome da instituição e manter os contratos com os próximos governos, mas garantir viabilidade financeira na hipótese de Ricardo Coutinho não conseguir eleger seu sucessor.
Segundo o Paraíba.com, as investigações constataram que, em razão disso, teria sido acertado um encontro entre Daniel Gomes da Silva e Márcia Lucena, em reunião que ocorrerá na manhã de 6 de setembro de 2016, na residência de Livânia Farias. Na ocasião, conforme os autos, teria sido acordado, como adiamento de caixa da propina, R$ 100.000,00, em espécie, quantia entregue pessoalmente a Livânia Farias no dia 27 de setembro de 2016, em seu gabinete, na Secretaria de Estado e Administração.
A cautelar relata que alcançado objetivo da OCRIM, com a eleição de Márcia Lucena para prefeita constitucional do município do Conde, iniciaram os trâmites necessários à implementação do programa de gestão pactuada naquele município, que foi a aprovação do projeto de Lei nº 009/2017 de autoria do Executivo, com a conseqüente publicação, em 11 de julho de 2017, da Lei Municipal nº 912/2017, que institui o programa de gestão pactuada sobre qualificação de OSs.
Os autos traz, ainda, que, com a elaboração do ato normativo, Livânia Farias teria se reunido novamente com Daniel Gomes para pedir que fosse incluído, no custo mensal do contrato de gestão da saúde do Município de Conde, o valor de R$ 40.000,00, que seriam destinados à gestora.
Consta na cautelar judicial que Márcia Lucena, eleita prefeita do município do Conde, assim como outros integrantes da empresa criminosa, teve sua candidatura viabilizada, financeiramente, com recursos do “caixa de propina”.
De acordo com os autos do processo, como contrapartida, ficou acertado a introdução das Organizações Sociais (Cruz Vermelha do Brasil) no âmbito do município do Conde, com eventual assunção de Márcia ao Poder Executivo Municipal.
Segundo o MP, o colaborador Daniel Gomes, após identificar alguns cenários, compreendeu que poderia ser uma ótima oportunidade de expandir as atividades da Cruz Vermelha Brasileira (CBV) para municípios da Paraíba, não só para consolidar o nome da instituição e manter os contratos com os próximos governos, mas garantir viabilidade financeira na hipótese de Ricardo Coutinho não conseguir eleger seu sucessor.
Segundo o Paraíba.com, as investigações constataram que, em razão disso, teria sido acertado um encontro entre Daniel Gomes da Silva e Márcia Lucena, em reunião que ocorrerá na manhã de 6 de setembro de 2016, na residência de Livânia Farias. Na ocasião, conforme os autos, teria sido acordado, como adiamento de caixa da propina, R$ 100.000,00, em espécie, quantia entregue pessoalmente a Livânia Farias no dia 27 de setembro de 2016, em seu gabinete, na Secretaria de Estado e Administração.
A cautelar relata que alcançado objetivo da OCRIM, com a eleição de Márcia Lucena para prefeita constitucional do município do Conde, iniciaram os trâmites necessários à implementação do programa de gestão pactuada naquele município, que foi a aprovação do projeto de Lei nº 009/2017 de autoria do Executivo, com a conseqüente publicação, em 11 de julho de 2017, da Lei Municipal nº 912/2017, que institui o programa de gestão pactuada sobre qualificação de OSs.
Os autos traz, ainda, que, com a elaboração do ato normativo, Livânia Farias teria se reunido novamente com Daniel Gomes para pedir que fosse incluído, no custo mensal do contrato de gestão da saúde do Município de Conde, o valor de R$ 40.000,00, que seriam destinados à gestora.
