O Ministério da Fazenda fixou em R$ 20 bilhões o limite para a contratação de operações de crédito por estados e municípios em 2017. Deste total, R$ 17 bilhões serão financiamentos com garantia da União. O Tesouro Nacional informou que o valor foi definido após uma análise da capacidade de endividamento de cada ente e do impacto que as operações de crédito podem ter sobre as contas do setor público consolidado entre 2017 e 2019.
Segundo o Tesouro, o montante foi dimensionado para "permitir o aumento responsável da capacidade de investimento dos estados e municípios e, ao mesmo tempo, manter as condições para a promoção do equilíbrio fiscal regional".
No entanto, nem todos os governadores e prefeitos poderão utilizar o limite. Isso porque só pode fazer empréstimo quem apresentar boa situação fiscal (com capacidade de pagamento A ou B) e estiver enquadrado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outra exigência é que as operações de crédito devem estar previstas nos Programas de Ajuste Fiscal (PAFs) de cada ente ou em tramitação no Tesouro Nacional para quem não possui PAF.
Isso significa que estados em crise financeira, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, não poderão usar os limites. Pelos critérios do Tesouro, nenhum estado tem a nota máxima (A). Dos 27 estados, 14 apresentaram classificação B. O melhor deles é o Pará, com B+. Os demais têm notas que variam de C+, caso de Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, a D, caso do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.
Segundo informou o Tesouro ao O Globo, do limite de R$ 17 bilhões com garantia da União, R$ 11,2 bilhões são para estados e R$ 5,8 bilhões para municípios. O limite para as operações de crédito externo deverá ser analisado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), para aprovação das operações que serão analisadas pela Comissão em 2017.
Em 2016, a União aprovou R$ 8,5 bilhões em garantias a operações de crédito de estados e municípios, sendo R$ 2,6 bilhões em operações internas e US$ 1,78 bilhões (equivalente a R$ 5,87 bilhões) em operações externas. No ano, foram ainda deferidos R$ 5,6 bilhões em operações sem garantias da União, o que eleva o total do período a R$ 14,06 bilhões.
Crédito: Paraíba RádioBlog
