A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta
terça-feira (18), o Projeto de Lei que destina a reserva de vagas de emprego
para mulheres vítimas de violência doméstica em empresas prestadoras de
serviços contratadas pelo Poder Público Estadual. Durante a Sessão, os
parlamentares ainda apreciaram 11 matérias.
De acordo com o Projeto de Lei 183/2015, do deputado Nabor Wanderley, fica
garantida a reserva de 10% das vagas de trabalho para as mulheres que ja
sofreram algum tipo de violência doméstica e familiar em empresas contratadas
como prestadoras de serviços para o Poder Público do Estado. Ainda segundo o
texto da matéria, já nas licitações, os contratos devem conter cláusulas que
contemplem a reserva das vagas.
Nabor Wanderley justifica ainda que "o projeto de lei busca assegurar a
criação de oportunidades de emprego para as vítimas desse tipo de violência lhe
permitindo independência financeira, imprescindível à superação do
trauma".
Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 923/2016,
de autoria da deputada Estela Bezerra, que estabelece a realização de
atividades escolares e culturais de combate ao tabagismo na rede estadual de
ensino. “No nosso entendimento, a rede de educação pública pode ser uma grande
aliada para o acesso a essas informações pra permitir escolhas mais seguras.
Não é a construção de uma sociedade coercitiva, proibitiva, mas de uma
sociedade que tenha um nível de consciência e de informação que possa fazer
escolha mais saudáveis”, destacou Estela Bezerra.
