Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (10), na
sede do Instituto de Previdência do Município de Santa Rita – IPREV, o Conselho
Municipal de Previdência – CMP se encontrou e deliberou acerca da inclusão dos
Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate a Endemias – ACE
no regime de previdência própria do município.
A mudança se daria da migração do regime geral (INSS) para a
previdência municipal santarritense (IPREV).
A mudança de regime requer um estudo, que será realizado
pelo IPREV nas folhas analíticas de ambas categorias, para saber quais são os
reais impactos que o movimento de inclusão dos agentes e suas contribuições previdenciárias
na folha do instituto do município causariam.
“Foi debatido pelo conselho o impacto de uma eventual
inclusão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a
Endemias (ACE) no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de
Santa Rita com contribuições repassadas para o Instituto de Previdência”, diz a
ata da reunião.
“Ficou deliberada a necessidade de realização de estudo específico
para analisar a validade da referida inclusão, sendo necessária a análise da
folha analítica dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de
Combate a Endemias (ACE) junto à Secretaria de Administração, para viabilizar a
realização de cálculos atuariais”, ficou acordado.
Integrante do Conselho de Previdência do Município, o Ver. Carlos
Pereira Jr. (PSB) trabalha junto ao restante do conselho, assim como junto à superintendência
do IPREV, para que a mudança de regime previdenciário dos ACS e dos ACE
aconteça, o que traria um grande benefício às duas categorias, saindo de uma
regime mais amplo e que passa por uma reforma profunda, que visa abalar drasticamente com a vida funcional do trabalhador com aumento de taxação e de tempo de serviço e de contribuição visando a aposentadoria, e que esses servidores passem para o regime próprio, contribuindo
com a previdência que já pertence ao servidor santarritense.
“É uma luta dessas importantes categorias da Saúde, que nós abraçamos
e que vamos buscar soluções que tragam luz ao problema, e que se resolva a vida
funcional e previdenciária dos nossos trabalhadores. A causa é justa, e nós
estamos juntos em prol dela”, ressaltou o vereador.
Nas próximas reuniões ordinárias do CMP, tanto os ACS quanto
do ACE já deverão ter uma sinalização a respeito dos estudos de impacto
financeiro que serão realizados pelo IPREV nas folhas das duas categorias.
News Paraíba
