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Projeto de Carlos Pereira Jr é sancionado e mulheres usuárias de transporte público poderão pedir parada fora do ponto à noite

quarta-feira, 26 de abril de 2017

/ por News Paraíba


Foi sancionado projeto de lei de autoria do Ver. Carlos Pereia Jr. (PSB) que trata das regras de desembarque de mulheres usuárias do transporte público de Santa Rita.

A Lei Municipal n.º 1777/2017 foi publicada no DOE n.º 627, de 25 de abril de 2017, e estabelece novas diretrizes para o desembarque de mulheres que usam o transporte coletivo santarritense à noite, desobrigando os motoristas a obedecerem aos pontos pré-estabelecidos após as 21h, atendendo ao pedido de parada de mulheres passageiras, de acordo com a sua conveniência, lhe proporcionando sensação de segurança, evitando lugares ermos, sem danos maiores para a rota já estabelecida pela linha.

A iniciativa do parlamentar se deu após ouvir pleitos de mulheres que relataram a necessidade da medida como precaução e prevenção de ocorrências que atentassem contra sua integridade física e moral, gerando o texto do PL, aprovado por unanimidade pleo plenário da Câmara Municipal de Santa Rita.

A lei deve entrar em vigor 30 dias após sua publicação.



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