O governador Ricardo Coutinho enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira (31), que prevê renúncia fiscal de aproximadamente R$ 6 milhões ao ano.
De acordo com o texto do PL, as micro e pequenas empresas do Estado optantes pelo Simples Nacional terão benefício direto com o aumento da redução de ICMS para empresas com faturamento de até R$ 1,8 milhão anuais. Hoje, o limite estabelecido é de R$ 1,2 milhão.
O projeto também reduzirá a taxação de 3,16% para 2,08%.
O governador Ricardo Coutinho afirmou que, apesar da necessidade de o Estado arrecadar, o Governo vê a redução de impostos das micro e pequenas empresas como estratégica para o desenvolvimento da Paraíba.
E a lógica é simples: incentivar a geração de emprego e renda através da redução da carga tributária, dando fôlego aos empresários, potenciais empregadores, aumentando a ocupação dos postos de trabalho, ausentes ainda para quase 13 milhões de pessoas no país.
“A Paraíba é o segundo estado do Brasil onde existe a maior longevidade e duração das micro e pequenas empresas. 82% sobrevivem acima de dois anos. Isso é um tesouro. Um dado muito importante para o estado e eu quero reforçar isso”, ressaltou o governador.
Segundo o projeto, as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, serão as mais beneficiadas com o projeto de Ricardo.
As empresas com faturamento até R$ 180 mil anuais, com redução atual na base de cálculo do ICMS de 60%, passarão a ter essa redução elevada para 63,23% a partir de 1º de janeiro de 2018; já as empresas com faturamento na faixa entre R$ 180 mil a R$ 360 mil, com redução atual na base de cálculo do ICMS de 19,35%, passarão a contar redução de 21,87% no próximo ano.
Na contramão da lógica do Governo do Estado em reduzir a tributação para gerar emprego, renda e impostos com a manutenção de empresas abertas e gerando dividendos, o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, segue a lógica inversa.
Com um pacote de medidas que aumentarão a tributação de modo amplo na Rainha dos Canaviais, o PL 64/2017, Panta se adiantou à discussão do projeto na Câmara Municipal e já determinou a visita dos fiscais de tributos para fiscalizarem o comércio local, levando as novas recomendações aos comerciantes.
Além do aumento drástico de impostos para o comércio, indústria e serviços, Panta, que sequer criou uma vaga de trabalho em dez meses de gestão, também burocratizou os processos de abertura e manutenção de empresas em Santa Rita, o que tem inviabilizado os negócios, levando empresários a fecharem as portas, na cidade.
A estimativa é que, caso aprovado o Projeto de Lei 64/2017, que aumenta a carga tributária, mais da metade dos comércios abertos em Santa Rita fechem em virtude da inviabilização financeira que apresentarão neste primeiro período de implantação do novo modelo de tributação no município.
O comércio e a indústria em Santa Rita estão temerosos.
A ordem de Panta é arrecadar o máximo que puder da população, de bolsos combalidos em virtude do desemprego e da falta perspectiva da geração de novos pela completa ausência de uma política de inclusão, na atual gestão.
Além da carga tributária para as empresas, o PL 64/2017 também prevê o aumento de impostos para a população, como IPTU, ITBI e Taxa de Iluminação, além da criação da Taxa de Coleta de Lixo, IPTU para propriedades rurais, dentre outras medidas, que visam onerar e aumentar o custo de vida santarritense.
Outro drama vivido em Santa Rita é para a abertura de novas empresas.
Os percalços impostos pela gestão Panta levam os futuros empreendedores a esperarem até seis meses por um alvará de funcionamento, mesmo apresentando toda documentação exigida pela gestão municipal, inclusive, averbação do imóvel, com liberação da certidão em até 30 dias.
A Construção Civil, área de forte investimento na cidade nos últimos anos, talvez seja a mais atingida pela falta de visão e avareza desenfreada de Panta.
O mercado está travado e muitos empresários do ramo estão saindo da cidade, fazendo com que Santa Rita também perca essa fatia da economia, que tem gerado renda e ocupação para a mão de obra local.
News Paraíba
De acordo com o texto do PL, as micro e pequenas empresas do Estado optantes pelo Simples Nacional terão benefício direto com o aumento da redução de ICMS para empresas com faturamento de até R$ 1,8 milhão anuais. Hoje, o limite estabelecido é de R$ 1,2 milhão.
O projeto também reduzirá a taxação de 3,16% para 2,08%.
O governador Ricardo Coutinho afirmou que, apesar da necessidade de o Estado arrecadar, o Governo vê a redução de impostos das micro e pequenas empresas como estratégica para o desenvolvimento da Paraíba.
E a lógica é simples: incentivar a geração de emprego e renda através da redução da carga tributária, dando fôlego aos empresários, potenciais empregadores, aumentando a ocupação dos postos de trabalho, ausentes ainda para quase 13 milhões de pessoas no país.
“A Paraíba é o segundo estado do Brasil onde existe a maior longevidade e duração das micro e pequenas empresas. 82% sobrevivem acima de dois anos. Isso é um tesouro. Um dado muito importante para o estado e eu quero reforçar isso”, ressaltou o governador.
Segundo o projeto, as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, serão as mais beneficiadas com o projeto de Ricardo.
As empresas com faturamento até R$ 180 mil anuais, com redução atual na base de cálculo do ICMS de 60%, passarão a ter essa redução elevada para 63,23% a partir de 1º de janeiro de 2018; já as empresas com faturamento na faixa entre R$ 180 mil a R$ 360 mil, com redução atual na base de cálculo do ICMS de 19,35%, passarão a contar redução de 21,87% no próximo ano.
Na contramão da lógica do Governo do Estado em reduzir a tributação para gerar emprego, renda e impostos com a manutenção de empresas abertas e gerando dividendos, o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, segue a lógica inversa.
Com um pacote de medidas que aumentarão a tributação de modo amplo na Rainha dos Canaviais, o PL 64/2017, Panta se adiantou à discussão do projeto na Câmara Municipal e já determinou a visita dos fiscais de tributos para fiscalizarem o comércio local, levando as novas recomendações aos comerciantes.
Além do aumento drástico de impostos para o comércio, indústria e serviços, Panta, que sequer criou uma vaga de trabalho em dez meses de gestão, também burocratizou os processos de abertura e manutenção de empresas em Santa Rita, o que tem inviabilizado os negócios, levando empresários a fecharem as portas, na cidade.
A estimativa é que, caso aprovado o Projeto de Lei 64/2017, que aumenta a carga tributária, mais da metade dos comércios abertos em Santa Rita fechem em virtude da inviabilização financeira que apresentarão neste primeiro período de implantação do novo modelo de tributação no município.
O comércio e a indústria em Santa Rita estão temerosos.
A ordem de Panta é arrecadar o máximo que puder da população, de bolsos combalidos em virtude do desemprego e da falta perspectiva da geração de novos pela completa ausência de uma política de inclusão, na atual gestão.
Além da carga tributária para as empresas, o PL 64/2017 também prevê o aumento de impostos para a população, como IPTU, ITBI e Taxa de Iluminação, além da criação da Taxa de Coleta de Lixo, IPTU para propriedades rurais, dentre outras medidas, que visam onerar e aumentar o custo de vida santarritense.
Outro drama vivido em Santa Rita é para a abertura de novas empresas.
Os percalços impostos pela gestão Panta levam os futuros empreendedores a esperarem até seis meses por um alvará de funcionamento, mesmo apresentando toda documentação exigida pela gestão municipal, inclusive, averbação do imóvel, com liberação da certidão em até 30 dias.
A Construção Civil, área de forte investimento na cidade nos últimos anos, talvez seja a mais atingida pela falta de visão e avareza desenfreada de Panta.
O mercado está travado e muitos empresários do ramo estão saindo da cidade, fazendo com que Santa Rita também perca essa fatia da economia, que tem gerado renda e ocupação para a mão de obra local.
News Paraíba
