Está no Dário Oficial desta terca-feira (31).
O Decreto 45/2017 traz a revogação do Decreto 32, que cassou direitos e suspendeu planos de carreira do funcionalismo santarritense.
A justificativa, segundo o texto que traz a revogação é o fato de que o 'Pacote da Maldade' adequou as contas do município, estabelecendo o modelo de gastos inerente ao do exercício de outubro.
Segundo alerta do TCE, o prefeito Emerson Panta chegou a comprometer 96.40% do orçamento do município com a folha de pagamento, o que o impediria de fechar as contas no ano, resultando em ato de improbidade administrativa.
Em vez de enxugar uma pomposa folha de comissionados e contratados, Panta sangrou os salários dos servidores de carreira, acarretando em prejuízos jamais contraídos pelo funcionalismo municipal na história da cidade.
Em outubro, o doutor voltou a usurpar parte dos salários do serviço público do município, causando mais uma redução nos vencimentos das categorias.
No total, em média, Panta já retirou cerca de 50% dos salarios em dez meses de gestão.
O Ministério Público impetrou ação na Justiça estadual pedindo a anulação do 'Pacote ds Maldade' por considera-lo inconstitucional.
O Decreto 45/2017 traz a revogação do Decreto 32, que cassou direitos e suspendeu planos de carreira do funcionalismo santarritense.
A justificativa, segundo o texto que traz a revogação é o fato de que o 'Pacote da Maldade' adequou as contas do município, estabelecendo o modelo de gastos inerente ao do exercício de outubro.
Segundo alerta do TCE, o prefeito Emerson Panta chegou a comprometer 96.40% do orçamento do município com a folha de pagamento, o que o impediria de fechar as contas no ano, resultando em ato de improbidade administrativa.
Em vez de enxugar uma pomposa folha de comissionados e contratados, Panta sangrou os salários dos servidores de carreira, acarretando em prejuízos jamais contraídos pelo funcionalismo municipal na história da cidade.
Em outubro, o doutor voltou a usurpar parte dos salários do serviço público do município, causando mais uma redução nos vencimentos das categorias.
No total, em média, Panta já retirou cerca de 50% dos salarios em dez meses de gestão.
O Ministério Público impetrou ação na Justiça estadual pedindo a anulação do 'Pacote ds Maldade' por considera-lo inconstitucional.
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News Paraíba
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