A Lei Estadual número 11.024, de 16 de novembro de 2017, de autoria do deputado estadual Frei Anastácio (PT), institui na Paraíba o Dia Estadual dos Protetores de Animais. A data será comemorada, anualmente, no dia 4 de outubro Dia de São Francisco de Assis, santo protetor dos animais.
“Os protetores de animais exercem papel fundamental, contribuindo para a formação de uma população mais atuante, respeitosa, consciente de seu papel como agente de proteção, responsável e solidária, além de cobrar do Poder Público, ações necessárias para defesa do bem-estar desses seres indefesos”, disse o deputado.
De acordo com o Parlamento PB, Frei Anastácio relata que a maior dificuldade encontrada pelos protetores é a falta de apoio, associada à cultura da indiferença do Poder público. “Para cuidar de um animal que vive em situação de abandono e risco é necessário, além de boa vontade e amor, espaço físico, tempo, recurso financeiro, entre outras atribuições. São os protetores, individualmente, em grupos, ou em ONGs, que se sensibilizam com a situação dos animais abandonados, ou vítimas da violência e da omissão do poder público e da população”, destacou.
O deputado afirmou ainda que os protetores se responsabilizam também por retirar animais das ruas, e conseguir lares temporários, até que alguma família resolva realizar uma adoção responsável. “E tudo isso, sem nenhum interesse econômico. Essa Lei é uma homenagem a todos que também dedicam tempo precioso de suas vidas na luta contra maus-tratos e abandono. É uma data que servirá, especialmente, para homenagear as pessoas que amam os animais e, ao mesmo tempo, alertar a sociedade sobre toda essa problemática que envolve os animais”, disse.
Frei Anastácio lembrou ainda que o mandato dele tem várias ações parlamentares voltadas para a defesa dos animais. “Como exemplo, cito a apresentação e a defesa dos seguintes projetos de lei: Criação da Delegacia Especial de proteção e contra Crimes e Maus Tratos aos Animais na Paraíba; Projeto que proíbe a prática de maus tratos contra animais em eventos festivos, feiras agropecuárias, exposições rurais, vaquejadas e rodeios na Paraíba; Que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes em nosso Estado”, informou.
O deputado disse que também apresentou projetos para criar o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal na Paraíba e outro para criar o Conselho Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal no Estado. “Entendo que a cada dia, cresce a necessidade de se conscientizar a sociedade e chamar a atenção do Poder Público, sobre a importância e a urgência de proteção e zelo ao meio ambiente e de todos os seres que o compõem, entre estes, os animais. Para mim, os animais têm direito à vida e ao respeito. Mas, infelizmente muitos projetos que apresentamos na Assembleia, são aprovados pela maioria dos deputados, mas não são sancionados pelo Poder Executivo”, lamentou.
