O governador Ricardo Coutinho (PSB) deu uma verdadeira ‘canetada’ e vetou uma série de projetos aprovados na Assembleia Legislativa. As matérias têm em comum o fato de terem sido apresentadas por deputados da bancada de oposição. Entre as ideias barradas pelo chefe do Executivo, no Diário Oficial desta terça-feira (18), estão a reserva de vagas para artistas nordestinos em eventos realizados pelo estado e a criação de um cadastro de pedófilos. O governador justificou a maioria dos vetos com o argumento de inconstitucionalidade por vício de iniciativa.
A criação do cadastro estadual de pedófilos foi proposta pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB). A parlamentar queria que os condenados por esse tipo de crime fossem impedidos de realizar concursos nas áreas de Educação e Saúde. No entanto, Ricardo barrou o projeto por identificar uma série de falhas no texto, como a ausência do órgão que seria responsável por esse cadastro e impossibilidade das pessoas deixarem a lista, o que deixaria a pena com um “caráter perpétuo”. Ricardo destaca ainda que a matéria institui obrigação ao Executivo, o que o Legislativo não tem competência para fazer.
Outra matéria de Camila vetada foi a que obrigaria empresas prestadoras de serviço como água, energia, telefonia e internet, a informarem aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados. O governador enfatizou que o projeto invade competência privativa da União.
Já a reserva de mercado para artistas nordestinos foi uma ideia do deputado Renato Gadelha (PSC). Ele queria que em eventos de música, teatro, dança, literatura e outras áreas culturais, que fossem promovidos pelo Estado, 40% da grade fosse reservada para nomes que representassem a região. O governador reconheceu o mérito do projeto em tentar valorizar a cultura local, mas também enfatizou que existe inconstitucionalidade.
De acordo com o Blog do Suetoni, o maior alvo da ‘fúria de vetos’ de Ricardo foi o deputado licenciado Jutay Meneses (PRB), que teve três projetos barrados. As matérias tratavam sobre a criação de um cadastro estadual de drones, o estabelecimento de prazo para operadoras de internet fazerem o desbloqueio de contas e a inclusão de um campeonato de levantamento de peso no calendário de esportes do Estado.
Por outro lado
A mesma edição do Diário Oficial que traz os vetos aos projetos da bancada de oposição tem a sanção do governador ao projeto da deputada Estela Bezerra (PSB) que proíbe que detentas grávidas sejam algemadas durante o parto. A ideia é louvável, não há dúvidas sobre isso, mas já existe uma lei federal, que entrou em vigor em abril, etabelecendo essa proibição. Então, na prática, a norma estadual não seria necessária.
Por outro lado
A mesma edição do Diário Oficial que traz os vetos aos projetos da bancada de oposição tem a sanção do governador ao projeto da deputada Estela Bezerra (PSB) que proíbe que detentas grávidas sejam algemadas durante o parto. A ideia é louvável, não há dúvidas sobre isso, mas já existe uma lei federal, que entrou em vigor em abril, etabelecendo essa proibição. Então, na prática, a norma estadual não seria necessária.
