O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, se reuniu, nesta sexta-feira (12), com o procurador-geral de justiça, Francisco Seraphico da Nóbrega Filho.
Na oportunidade, foi estreitada as relações entre a OAB-PB e o MPPB, e discutida a preocupação com as recomendações que estão sendo expedidas por promotores de Justiça para que os municípios rescindam os contratos para serviços advocatícios feitos com inexigibilidade de licitação.
O encontro aconteceu na Procuradoria Geral do MPPB e contou também com a presença do advogado, Edísio Souto; do procurador do município de Campina Grande, George Ramalho; do promotor de justiça, Márcio Nascimento; do promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAOP), Leonardo Quintans e do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PB, Newton Vita.
Segundo o presidente Paulo Maia, tem o entendimento de que o contrato por inexigibilidade de licitação por si só não é sinal de ilicitude.
“Passamos ao procurador-geral a Resolução nº 4 do Conselho Pleno da OAB-PB, feita no ano passado, que ele vai encaminhar para o órgão responsável. Queremos criar elementos que possam identificar uma contratação ilegal de uma legal e possibilitar tanto o concurso para procurador do município quando à contratação de advogados por inexigibilidade”, declarou
Ele também disse que a entidade não compactua com contratações ilícitas ou fraudulentas.
"Ficou estabelecido que A OAB-PB se reunirá com o coordenador do CAOP, Leonardo Quintans, a fim de rediscutir e debater os contornos da matéria na esfera do MPE, haja visto que o assunto ainda não foi definido no ordenamento jurídico brasileiro", concluiu Paulo Maia.
Já Francisco Seráphico informou que os argumentos entregues pela OAB-PB serão encaminhados ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (CAOP), Fazenda Pública e Terceiro Setor.
“Os promotores têm independência funcional, então vamos remeter esses expedientes apresentados pela OAB ao CAO do Patrimônio Público para o aprofundamento do debate, ouvindo os membros do MPPB”, disse o procurador.
Na oportunidade, foi estreitada as relações entre a OAB-PB e o MPPB, e discutida a preocupação com as recomendações que estão sendo expedidas por promotores de Justiça para que os municípios rescindam os contratos para serviços advocatícios feitos com inexigibilidade de licitação.
O encontro aconteceu na Procuradoria Geral do MPPB e contou também com a presença do advogado, Edísio Souto; do procurador do município de Campina Grande, George Ramalho; do promotor de justiça, Márcio Nascimento; do promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAOP), Leonardo Quintans e do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PB, Newton Vita.
Segundo o presidente Paulo Maia, tem o entendimento de que o contrato por inexigibilidade de licitação por si só não é sinal de ilicitude.
“Passamos ao procurador-geral a Resolução nº 4 do Conselho Pleno da OAB-PB, feita no ano passado, que ele vai encaminhar para o órgão responsável. Queremos criar elementos que possam identificar uma contratação ilegal de uma legal e possibilitar tanto o concurso para procurador do município quando à contratação de advogados por inexigibilidade”, declarou
Ele também disse que a entidade não compactua com contratações ilícitas ou fraudulentas.
"Ficou estabelecido que A OAB-PB se reunirá com o coordenador do CAOP, Leonardo Quintans, a fim de rediscutir e debater os contornos da matéria na esfera do MPE, haja visto que o assunto ainda não foi definido no ordenamento jurídico brasileiro", concluiu Paulo Maia.
Já Francisco Seráphico informou que os argumentos entregues pela OAB-PB serão encaminhados ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (CAOP), Fazenda Pública e Terceiro Setor.
“Os promotores têm independência funcional, então vamos remeter esses expedientes apresentados pela OAB ao CAO do Patrimônio Público para o aprofundamento do debate, ouvindo os membros do MPPB”, disse o procurador.
