O gestor das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, vice-presidente desembargador João Benedito da Silva, definiu, na manhã desta segunda-feira (29), as unidades judiciárias que integrarão a segunda fase do Projeto Justiça em Dia, em 2018. A relação das unidades judiciárias escolhidas será submetida ao Conselho da Magistratura, através de projeto de Resolução da Presidência. Os regimes de jurisdição conjunta funcionarão do dia 1º até 28 de fevereiro, sob a coordenação das juízas Andréa Arcoverde e Deborah Cavalcanti da 1ª e 2ª Circunscrições, respectivamente.
A reunião, que foi presidida pelo desembargador João Benedito da Silva, contou, ainda, com a participação da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Anna Carla Falcão; do coordenador das Metas 1 e 2 do CNJ no âmbito do TJPB, juiz Jailson Shizuê Suassuna; do diretor de Gestão Estratégica, Tony Márcio Pegado; e da gerente de estatística do Tribunal, Renata Grigório. Eles analisaram os dados estatísticos das unidades judiciárias do Estado que não cumpriram a Meta 2, no que se refere ao quantitativo de processos conclusos para sentença.
Na Primeira Circunscrição, foram definidas as seguintes unidades para fazer parte do Regime de Jurisdição Conjunta: Vara de Execução Penal da Comarca da Capital, a 4ª e a 7ª Varas Cíveis da Capital, a Comarca de Areia e a 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Na Segunda Circunscrição, foram escolhidas a 8ª Vara Cível da Comarca da Capital; 2ª Vara Mista de Sapé e a 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
De acordo com a juíza Anna Carla Falcão, os critérios de escolha das unidades inclusas nos regimes de jurisdição conjunta foram: as varas com menor percentual de cumprimento da Meta 2 do CNJ, para 2018; as que no espelho da estatística das mesmas conste, no mínimo, cem processos conclusos para sentença com excesso de prazo; o índice de produtividade do magistrado, nos últimos três meses, fornecido pela Diretoria de Gestão Estratégica; unidades judiciárias que se encontram sem juiz titular ou com este afastado de suas atribuições.
Conforme entendimento mantido entre as juízas Andréa Arcoverde e Deborah Cavalcanti com o desembargador João Benedito, ficou estabelecido que o quantitativo dos processos a serem submetidos à análise da equipe de trabalho da Primeira Circunscrição será de 70 ações por unidade. Já para apreciação pela equipe da Segunda Circunscrição, o quantitativo será de 70 processos conclusos da 8ª Vara Cível da Capital; 80, da 2ª Vara Mista de Sapé; e 70 processos conclusos da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
O desembargador João Benedito da Silva informou, ainda, que as varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital e a Comarca do Conde, em face da excepcionalidade da situação em que se encontram, devido a grande demanda processual, serão objeto de uma reunião com o presidente, vice-presidente, magistrados dessas unidades e representante da Corregedoria Geral de Justiça, a fim de decidir se haverá a necessidade de nomeação de uma juiz auxiliar para cada unidade ou realização de esforço concentrado.
