No Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (15), foi publicado o Ato da Presidência nº 008, de 8 de fevereiro de 2018, designando 17 voluntários para prestarem serviço em nove unidades judiciárias. O projeto ‘Voluntários da Justiça’ é regido pela Resolução nº 15, de 29 de abril de 2015, e tem o objetivo de estimular a consciência da responsabilidade social, solidariedade, cooperação e dever cívico. Considera-se, também, um meio de participação e integração da sociedade com as atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário.
Os voluntários exercerão atividades nas comarcas de Sousa (dois na 6ª Vara), Monteiro (2ª Vara), Princesa Isabel (dois na 2ª Vara e três na 3ª), Campina Grande (um na 1ª Vara da Fazenda Pública e outro na 1ª Vara de Família), Patos (4ª Vara), Araçagi, Mari, Cajazeiras (1ª Vara), Santa Rita (2ª Vara) e João Pessoa (um na Vara de Penas Alternativas – VEPA – e outro na Gerência de Processamento do TJPB).
De acordo com a Resolução, o serviço voluntário constitui atividade não remunerada, prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, com o propósito altruístico de contribuir com o trabalho desenvolvido pelos seus servidores, não caracterizando vínculo empregatício, nos termos do parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 9.608/98, que dispõe sobre o serviço voluntário.
A atividade é administrada pela Coordenadoria do Serviço Voluntário, constituída pela gerente de Capacitação da Escola Superior da Magistratura (Esma), Rosa Virgínia Oliveira, e pela gerente de Desenvolvimento, Ilcione Maciel Bandeira, ambas designadas pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Como coordenador adjunto atua o diretor de Gestão de Pessoas do TJPB, Einstein Roosevelt Leite.
Os voluntários são convocados a partir de uma relação de estudantes disponibilizada por Instituições de Ensino Superior conveniadas ao TJPB. No total, são 38 áreas de atuação sujeitas ao Serviço Voluntário, nos termos da Resolução nº 15, dentre elas: Direito, Administração, Contabilidade, Comunicação Social, Arquivologia, Computação e Economia.
A duração do serviço voluntário é de um ano, podendo ser prorrogada por igual período. E, em relação à área de Direito, o tempo de serviço voluntário prestado será computado como tempo de atividade jurídica para fins de ingresso na carreira da Magistratura, desde que para o exercício da função exija-se a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos (§3º do artigo 4º da Resolução nº 15/2015, nos termos do art. 59, inciso I e §2º, da Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça).
O Ato nº 008/2018 foi publicado na página 01, do DJe. Clique no link a seguir para acessar o DJe:
https://app.tjpb.jus.br/dje/rest/ultimosdiarios/diario/15_02_2018.pdf
Os voluntários exercerão atividades nas comarcas de Sousa (dois na 6ª Vara), Monteiro (2ª Vara), Princesa Isabel (dois na 2ª Vara e três na 3ª), Campina Grande (um na 1ª Vara da Fazenda Pública e outro na 1ª Vara de Família), Patos (4ª Vara), Araçagi, Mari, Cajazeiras (1ª Vara), Santa Rita (2ª Vara) e João Pessoa (um na Vara de Penas Alternativas – VEPA – e outro na Gerência de Processamento do TJPB).
De acordo com a Resolução, o serviço voluntário constitui atividade não remunerada, prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, com o propósito altruístico de contribuir com o trabalho desenvolvido pelos seus servidores, não caracterizando vínculo empregatício, nos termos do parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 9.608/98, que dispõe sobre o serviço voluntário.
A atividade é administrada pela Coordenadoria do Serviço Voluntário, constituída pela gerente de Capacitação da Escola Superior da Magistratura (Esma), Rosa Virgínia Oliveira, e pela gerente de Desenvolvimento, Ilcione Maciel Bandeira, ambas designadas pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Como coordenador adjunto atua o diretor de Gestão de Pessoas do TJPB, Einstein Roosevelt Leite.
Os voluntários são convocados a partir de uma relação de estudantes disponibilizada por Instituições de Ensino Superior conveniadas ao TJPB. No total, são 38 áreas de atuação sujeitas ao Serviço Voluntário, nos termos da Resolução nº 15, dentre elas: Direito, Administração, Contabilidade, Comunicação Social, Arquivologia, Computação e Economia.
A duração do serviço voluntário é de um ano, podendo ser prorrogada por igual período. E, em relação à área de Direito, o tempo de serviço voluntário prestado será computado como tempo de atividade jurídica para fins de ingresso na carreira da Magistratura, desde que para o exercício da função exija-se a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos (§3º do artigo 4º da Resolução nº 15/2015, nos termos do art. 59, inciso I e §2º, da Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça).
O Ato nº 008/2018 foi publicado na página 01, do DJe. Clique no link a seguir para acessar o DJe:
https://app.tjpb.jus.br/dje/rest/ultimosdiarios/diario/15_02_2018.pdf
