As instituições que se comprometeram a unir forças para o enfrentamento à violência contra a mulher têm até a próxima sexta-feira (2) para enviar as informações requeridas pelo Ministério Público da Paraíba. O prazo foi acordado na reunião do último dia 1º, quando foram discutidas e encaminhadas as 20 reivindicações do Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade. Durante o encontro, foi decidido que os órgãos participantes deveriam apresentar, em 30 dias, dados estatísticos sobre o tema e informações sobre ações que estão sendo realizadas e outras que possam constar em um calendário de enfrentamento à violência contra a mulher.
O 2º subprocurador-geral de Justiça e coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, Valberto Cosme de Lira, lembrou que as informações requeridas aos órgãos participantes serão essenciais para formatar a atuação do Fórum Interinstitucional para Investigação dos Casos de Feminicídio, na Paraíba, cuja criação foi acordada na reunião com os representantes das instituições, alguns deles, membros naturais desse fórum que está em formação.
Foram requeridas informações nas áreas da segurança, saúde, educação, trabalho, infraestrutura, moradia e direitos humanos, que tenham vinculação com o enfrentamento à violência. A principal reivindicação do movimento é para que os feminicídios apareçam nas estatísticas da Paraíba, conforme prevê a legislação desde 2015. As mortes de mulheres por causa de gênero (feminicídio) são subnotificadas, quando não recebem a qualificadora.
Entre os representantes de instituições presentes estavam: Gilberta Soares e Lídia Moura (secretárias da Mulher do Estado e de João Pessoa), Flavia Macedo de Farias e Aluízio Victor da Silva Junior (Secretaria de Educação/PB), Julio César de Oliveira e Flávio José de Sousa (Segurança Pública), José Augusto Morosine (Semob/JP), Maria de Fátima Moraes Carvalho (SES-PB), Valuce Alencar Bezerra (CAO Educação), Bethania Patrício de Araujo (Sedes), Elinaide Carvalho (GEE/SEMDH-PB), Zioelma Maia (Administração Penitenciária), Kaliandra Andrade (SEMDH/UFPB).
Demandas para as quais foram pedidas informações:
1. Substituir crime ‘passional’ por ‘feminicídio’, nos boletins de ocorrência e processos;
2. Incluir o termo ‘feminicídio’ no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (Simip);
3. Criação de Fórum Interinstitucional para elaborar protocolo de políticas de investigação dos casos de feminicídio, adotando o Marco Internacional Protocolo Latino-Americano;
4. Implantar processos educativos permanentes nas instituições responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulheres, com foco nos discursos machistas, lesbofóbicos e transfóbicos (campanhas educativas);
5. Assistência educacional e apoio para garantia do trabalho, emprego e renda e qualificação profissional;
6. Ampliar o acesso à Justiça com assistência jurídica gratuita;
7. Humanização das prisões, com garantia do exercício da sexualidade;
8. Promoção de mutirões de revisões penais para evitar omissão institucional;
9. Garantir a proteção à maternidade com atendimento adequado aos filhos, com espaços de cultura e lazer;
10. Garantir atendimento e acesso à saúde de qualidade às mulheres negras e instituir penalização de discriminação racial e sexual nos atendimentos dos serviços públicos;
11. Requisitar a serviços competentes ações de combate ao racismo institucional;
12. Fiscalizar veículos de comunicação que promovem a violência simbólica contra mulheres e intervir para o fim do racismo e sexismo;
14. Política de habitação para mulheres em situação de violência;
15. Melhorar qualidade e quantidade da iluminação públicas nas cidades. Trocar lâmpadas alaranjadas por LED;
16. Aumentar número de ônibus nos horários de picos para evitar espera e superlotação e planejar novos itinerários;
17. Garantir acesso à informação sobre o que é violência obstétrica;
18. Garantir e ampliar o atendimento obstétrico qualificado a todas as mulheres, bem como proteção aos filhos;
19. Adotar medidas para punir casos comprovados de violência obstétrica;
20. Ampliar serviços de atenção às mulheres em situação da violência: delegacias de mulheres e centros de referência, com atendimento psicossocial e jurídico.
