A sessão ocorrerá na quarta-feira de cinzas (14) às 14h
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunirá na próxima quarta-feira (14), às 14h, para a apreciação de 76 processos judiciais. Serão 26 processos judiciais eletrônicos (PJe) e 50 físicos. Destes, 37 Agravos Internos, de relatoria do presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. As Pautas de Julgamento podem ser conferidas na página principal do portal do Tribunal (www.tjpb.jus.br).
Na pauta do PJe, constam seis Mandados de Segurança, cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), cinco Revisões Criminais, cinco Agravos Internos, três Embargos de Declaração, um Incidente de Reexame e uma Questão de Ordem.
Dentre os processos, destacam-se as ADIs promovidas pelo Ministério Público contra os Municípios de Cruz do Espírito Santo, João Pessoa e o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba (Detran). Os processos são os de números 0801027-69.2015.8.15.0000, 0802321-25.2016.8.15.0000, e 0806540-47.2017.8.15.0000, respectivamente.
Outras duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade também serão analisadas. A de nº 0803289-21.2017.8.15.0000, promovida pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) contra o Estado e a Assembleia Legislativa da Paraíba e a ADI nº 0801228-90.2017.8.15.0000, promovida pelo Município de São Bento, representado pelo prefeito constitucional, contra a Câmara Municipal da mesma edilidade.
Além dos 37 Agravos de relatoria do presidente do TJPB, constam, ainda, na pauta dos processos físicos, sete Queixas-crime, cinco Notícias-crime, três ADIs, uma Ação Penal, um Embargos de Declaração e uma Questão de Ordem.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade, nos processos físicos, são contra os Municípios de São José do Sabugi (nº 0101045-73.2011.8.15.0000), de Santa Luzia (nº 0002135-69.2015.815.0000) e de João Pessoa (nº 0587621-33.2013.815.0000). A Ação Penal de nº 0000520-73.2017.815.0000 promovida pelo Ministério Público Estadual tramita contra o prefeito de Brejo dos Santos.
Serão apreciadas, ainda, as Notícias-crime movidas contra os prefeitos de Campina Grande e de Pocinhos, respectivamente, Romero Rodrigues Veiga e Cláudio Chaves da Costa, os deputados estaduais Ricardo Luiz Barbosa de Lima e Jaci Severino de Souza, e o defensor público Gildivan Lopes da Silva. Consta, também, uma Queixa-crime contra o defensor público, Fernando Enéas de Souza.
Foram convocados para atuarem com jurisdição limitada nesta sessão, o juiz João Batista Barbosa, que substituirá o desembargador João Benedito da Silva e o juiz Aluízio Bezerra Filho, em substituição ao desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O magistrado Marcos William de Oliveira também participa dos julgamentos até o preenchimento da vaga de desembargador.
