A Secretaria de Desenvolvimento Social de Patos participou através do CREAS e do PETI, de um chamamento da Promotoria da Infância e da Juventude para uma prática Educativa em nível de município, que aconteceu nesta quarta-feira, dia 11. Além dos equipamentos municipais, participaram dessa prática representantes da Promotoria da Infância e da Juventude, Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, agentes sociais, Polícia Militar e Polícia Civil.
A prática educativa tem a finalidade de coibir a venda ou consumo de bebida alcoólica a crianças e adolescentes, como contou a gerente da Proteção Social Especial do município, Ilva Lacerda.
“Passamos cerca de quatro horas visitando estabelecimentos que servem bebidas alcoólicas e felizmente não encontramos nenhuma criança ou adolescente fazendo uso dessa droga. Ficamos satisfeitos em não precisar fazer nenhuma abordagem. Foi um momento mais educativo mesmo, fizemos ainda a distribuição de panfletos e falamos da importância de não servir bebida alcoólica à Criança e Adolescente,” comentou a gerente.
A proibição da venda de bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência psíquica para crianças ou adolescentes é prevista pela Lei 13.106/2015. O descumprimento pode levar o estabelecimento à multa e fechamento até o pagamento, além de uma pena de até quatro anos de prisão.
