O vice-presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Diocélio Ribeiro, foi intimado pela Justiça a devolver o mandato de vereador e o cargo de presidente da Câmara Municipal de Santa Rita a Gustavo Santos, nesta terça-feira (10).
Caso não acatasse, a pena por desobediência implicaria a Diocélio multa diária de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 20 mil.
A decisão, expedida pela 5a. Vara Mista de Santa Rita, foi proferida na última quinta-feira (5) e concedeu tutela cautelar antecipada a Gustavo, suspendendo os efeitos do afastamento temporário do presidente do parlamento mirim canavieiro, ocorrido na terça-feira (3).
Após o recebimento da intimação da decisão que concedeu o retorno ao mandato e, por conseguinte, ao cargo de presidente, Gustavo Santos já presidiu a sessão ordinária, desta terça-feira (10), na Casa Prefeito Antônio Teixeira.
Confira o documento:
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