A ONU Mulheres Brasil vai apresentar, no Ministério Público da Paraíba (MPPB), o protocolo de diretrizes para implantação da qualificadora de feminicídio. O evento será realizado no dia 23 de maio, em João Pessoa, e vai reunir representantes do MPPB, do Tribunal de Justiça, da Secretaria de Segurança e Defesa Social e da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana.
Nesta quinta-feira (26), o coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, procurador Valberto Lira, se reuniu com a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, a coordenadora das Delegacias da Mulher, Maisa Ribeiro, e com a gerente de Equidade de Gênero, Elinaide Carvalho para discutir a organização do evento e a articulação que será feita com os órgãos.
O protocolo será apresentado pela consultora da ONU Aline Yamamoto e traz diretrizes para diversas instituições com os passos para a implantação da qualificadora do feminicídio na investigação, processo e julgamento de mortes de mulheres na perspectiva de gênero. A expectativa é que cada órgão participante assine, posteriormente, um memorando de entendimento com a ONU para a implantação do protocolo.
De acordo com o procurador Valbero Lira, a implantação do protocolo atende a uma das reivindicações feitas pelo movimento de mulheres que foram entregues durante audiência realizada no MPPB, no ano passado. Uma das principais reivindicações era a inclusão da qualificadora de feminicídio nos crimes de gênero.
As diretrizes que serão apresentadas no MPPB foram elaboradas pela ONU Mulheres Brasil, pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, pela Campanha do Secretário-Geral da ONU “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pelo Ministério da Justiça, com o apoio da Embaixada da Áustria.
Legislação
A Lei 13.104/2015 alterou o Código Penal brasileiro ao adotar o feminicídio como qualificadora dos homicídios de mulheres e incluiu o feminicídio no rol dos crimes hediondos. A lei aumentou a punição de crimes decorrentes de violência doméstica e familiar, em apoio à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), e de menosprezo ou discriminação à condição da mulher ou de gênero. As diretrizes da ONU têm como objetivo contribuir para a implementação da lei.
