A lista de quem pode ser considerados inelegível para as eleições foi disponibilizada no portal do TCU.
A Paraíba tem 446 de gestores públicos, que ocupam ou já ocuparam cargos ou funções, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista dos nomes que podem ser considerados inelegíveis para as eleições foi disponibilizada no portal do TCU. A relação inclui prefeitos e ex-prefeitos, presidentes de câmaras, servidores e ex-dirigentes de órgãos federais.
Segundo o Jornal da Paraíba, a lista pode ser consultada através da identificação do estado ou do município, mas também do nome ou do CPF do gestor.
Lei da Ficha Limpa
Em nota, a Corte esclarece que compete ao TCU , para fins de avaliação acerca da situação de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990 (com as alterações trazidas pela Lei Complementar n° 135/2010 -Lei da ficha limpa), apresentar à Justiça Eleitoral no ano em que se realizar as eleições a relação dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.
“O Tribunal não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao TCU cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais”, diz a Corte de Contas.
A “lista de responsáveis com contas julgadas irregulares” – ou simplesmente “lista” – remetida à Justiça Eleitoral é extraída do cadastro de contas julgadas irregulares (Cadirreg) do TCU, se constituindo, portanto, um subconjunto deste.
Lei da Ficha Limpa
Em nota, a Corte esclarece que compete ao TCU , para fins de avaliação acerca da situação de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990 (com as alterações trazidas pela Lei Complementar n° 135/2010 -Lei da ficha limpa), apresentar à Justiça Eleitoral no ano em que se realizar as eleições a relação dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.
“O Tribunal não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao TCU cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais”, diz a Corte de Contas.
A “lista de responsáveis com contas julgadas irregulares” – ou simplesmente “lista” – remetida à Justiça Eleitoral é extraída do cadastro de contas julgadas irregulares (Cadirreg) do TCU, se constituindo, portanto, um subconjunto deste.
