Os desafios da primeira eleição em que está liberado o impulsionamento (investimento financeiro) da propaganda eleitoral na internet foram a tônica da primeira palestra ministrada pelo analista judiciário do TRE/RS Alexandre Basílio Coura, durante o 'Encontro de Promotores e Procuradores Eleitorais – 2018', realizado na segunda-feira, 28 de maio, em João Pessoa (PB). Participaram do evento membros e servidores do Ministério Público, no âmbito Federal e Estadual, que atuarão nas eleições deste ano.
No decorrer da palestra, Alexandre Basílio abordou dificuldades potenciais decorrentes da liberação legal do impulsionamento das campanhas na internet. “Um candidato que impulsiona uma campanha na internet cria um patrimônio virtual e leva consigo até a data das eleições todas as pessoas que interagiram com a sua página” exemplificou o palestrante e prosseguiu: “Se uma pessoa na pré-campanha investe muito nas redes sociais e alcança um milhão de seguidores até a data das eleições, se ele quiser, na véspera do pleito, divulgar uma notícia falsa sobre algum adversário, esse adversário não vai ter ferramenta para contradizer porque não tem seguidores, não tem público. Sem esse patrimônio fica difícil desmentir aquela notícia e isso pode gerar uma repercussão gigantesca no pleito”.
Para Basílio, o maior desafio nas Eleições de 2018 é conseguir uniformizar as interpretações com relação às alterações que foram feitas pela Lei 13.488: “A dificuldade é que a gente depende dos tribunais. Por isso, talvez o que o Ministério Público Eleitoral precise fazer é concentrar a atuação no controle da origem dos recursos financeiros, porque hoje com a interpretação atual as pessoas não estão se preocupando, principalmente as cortes, de onde vem o recurso”, explicou.
PRE Victor VeggiEm sua exposição sobre Alinhamento Institucional para as Eleições 2018, o procurador regional eleitoral Victor Carvalho Veggi ponderou sobre as inúmeras facilidades e mecanismos de propaganda na internet à disposição dos candidatos e eleitores: “considerando as inúmeras facilidades e os inúmeros mecanismos à disposição dos candidatos e pessoas, isso acaba acarretando uma dificuldade do MP em lidar com a novidade e a intenção é entender, contextualizar, para que possamos ter uma atuação mais efetiva”, esclareceu.
Victor Veggi também destacou a importância da sociedade na fiscalização das irregularidades eleitorais: “A população pode ajudar encaminhando os fatos que entender irregulares e, também, buscando a origem das informações para evitar replicar uma informação falsa, o que é muito nocivo no contexto da campanha eleitoral”, ressaltou.
Já a analista processual do Ministério Público da União, Andréa Ribeiro de Gouveia, explicou as condutas que agentes públicos não podem cometer no período eleitoral, entre elas o uso de servidores para campanha, a publicidade institucional, uso de bens públicos, entre outros. Ela relatou que o objetivo da conduta vedada é garantir a isonomia e proteger a igualdade entre os candidatos na disputa eleitoral.
A palestrante também falou sobre a classificação temporal das condutas, sendo algumas vedadas durante todo o ano eleitoral e outras nos três meses que antecedem o pleito. Também foram destacadas as exceções da regra e os precedentes que estão na jurisprudência.
