Segundo os advogados do ex-presidente, condenação fere garantias constitucionais, por isso deveria ser analisada pelo STF. Lula foi condenado na segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta segunda-feira (25) da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que rejeitou enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um questionamento contra a condenação do ex-presidente.
Lula foi condenado em janeiro pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores consideraram o ex-presidente culpado no caso do triplex do Guarujá, investigado na Lava Jato.
Desde abril, ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
No recurso, a defesa sustenta que há questão constitucional a ser analisada em relação à condenação de Lula. Os advogados alegaam cerceamento do direto à defesa e desrespeito a direitos fundamentais.
"A solução do processo transcende a subjetividade das partes, por envolver a aplicação – ou melhor, a restrição indevida – das mais relevantes garantias constitucionais individuais, tais como o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência, ou, em resumo, o devido processo legal", afirma o recurso ao TRF-4, de 35 páginas.
Na semana passada, o TRF-4 negou enviar recurso de Lula ao STF, mas aceitou a remessa para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Depois que o TRF negou o envio, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo, mandou arquivar um pedido de liberdade do ex-presidente que seria julgado nesta semana no STF. A defesa, que havia feito um pedido alternativo de prisão domiciliar, também deve recorrer da decisão de Fachin.
De acordo com o G1, ao Supremo, Lula havia apresentado pedido de efeito suspensivo da execução da pena. Com isso, a defesa quer que o ex-presidente aguarde em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores.
A defesa também pediu a suspensão da inelegibilidade de Lula. Com a condenação no TRF-4 , que é a segunda instância da Justiça, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Próximos passos
O recurso apresentado nesta segunda, um agravo regimental, será analisado pela própria desembargadora que negou enviar o caso ao Supremo, Maria de Fátima Freitas Labarrère.
Se a desembargadora do TRF-4 mudar o entendimento, o recurso de Lula contra a condenação segue para ser julgado pelo Supremo.
Se ela não rever a decisão, o agravo vai para o STF e caberá aos ministros verificarem o cabimento do pedido contra condenação, se tem ou não questão constitucional a ser respondida.
Argumentos do recurso ao TRF-4
No documento, a defesa diz que o envio do questionamento ao Supremo foi rejeitado "às vésperas do julgamento de medida cautelar" na qual seria analisada a situação de Lula pelo tribunal. E que, ao contrário do que decidiu a desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, há questão constitucional a ser decidida.
A defesa aponta que foi ferido o princípio constitucional do juiz natural, já que, como não se tratava, segundo os advogados, de nada relacionado à Petrobras, o caso não deveria ficar com o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
Os advogados também dizem que foi ferida a presunção de inocência, porque, segundo eles, Lula foi considerado culpado desde o início. Alegam ainda que houve desrespeito às garantias do contraditório e ampla defesa.
"As ofensas incidem diretamente sobre a Lei Maior, violando frontalmente seus dispositivos. Por último, as transgressões foram fundamentadas de forma clara, indicando à saciedade e adequadamente a forma como os acórdãos recorridos contrariaram a Lei Maior, não havendo qualquer prejuízo à compreensão das teses suscitadas", afirmou a defesa no documento.
A defesa também pediu a suspensão da inelegibilidade de Lula. Com a condenação no TRF-4 , que é a segunda instância da Justiça, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Próximos passos
O recurso apresentado nesta segunda, um agravo regimental, será analisado pela própria desembargadora que negou enviar o caso ao Supremo, Maria de Fátima Freitas Labarrère.
Se a desembargadora do TRF-4 mudar o entendimento, o recurso de Lula contra a condenação segue para ser julgado pelo Supremo.
Se ela não rever a decisão, o agravo vai para o STF e caberá aos ministros verificarem o cabimento do pedido contra condenação, se tem ou não questão constitucional a ser respondida.
Argumentos do recurso ao TRF-4
No documento, a defesa diz que o envio do questionamento ao Supremo foi rejeitado "às vésperas do julgamento de medida cautelar" na qual seria analisada a situação de Lula pelo tribunal. E que, ao contrário do que decidiu a desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, há questão constitucional a ser decidida.
A defesa aponta que foi ferido o princípio constitucional do juiz natural, já que, como não se tratava, segundo os advogados, de nada relacionado à Petrobras, o caso não deveria ficar com o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
Os advogados também dizem que foi ferida a presunção de inocência, porque, segundo eles, Lula foi considerado culpado desde o início. Alegam ainda que houve desrespeito às garantias do contraditório e ampla defesa.
"As ofensas incidem diretamente sobre a Lei Maior, violando frontalmente seus dispositivos. Por último, as transgressões foram fundamentadas de forma clara, indicando à saciedade e adequadamente a forma como os acórdãos recorridos contrariaram a Lei Maior, não havendo qualquer prejuízo à compreensão das teses suscitadas", afirmou a defesa no documento.
