O denominado sistema ‘Corpus927’ foi lançado pelo STJ e Enfam, em Brasília, no último dia 20 de junho
A Escola Superior da Magistratura (Esma) disponibilizou, no seu portal (www.esma.tjpb.jus.br), a partir desta quinta-feira (28), mais uma importante ferramenta para auxiliar o dia a dia dos operadores do Direito. Trata-se do Sistema Corpus927, capaz de agrupar a jurisprudência dos tribunais superiores e consolidar os resultados na ordem estabelecida pelo artigo 927 do Código de Processo Civil (CPC). O Sistema foi lançado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no último dia 20 de junho, em Brasília.
De acordo com o diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, o Sistema Corpus927 permite aos operadores de Direito e ao público em geral acesso gratuito a todas as leis do país, bem como súmulas e feitos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e STJ em repercussão geral. Traz, ainda, ao lado dos códigos, a jurisprudência dos tribunais superiores. “Trata-se de uma importante ferramenta para os operadores do Direito. É um presente que o Superior Tribunal de Justiça está dando à magistratura nacional”, declarou o diretor da Esma.
O desembargador adiantou que a Enfam enviou o aplicativo para todas as escolas de formação de magistrados, a fim de que as mesmas disponibilizassem em seus portais. “Com o Corpus927 vamos, a partir de agora, saber, de forma clara e instantânea, o pensamento dos tribunais superiores a respeito de cada dispositivo”, ressaltou.
No lançamento do sistema, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, destacou que o artigo 927 do CPC é contundente ao impor aos juízes e tribunais a observância das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, das súmulas vinculantes e dos julgamentos em repercussão geral, dos recursos repetitivos, de súmulas e outros precedentes do STJ e do STF.
Ferramenta – Desenvolvido pela Enfam com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, o Corpus927 analisa as referências legislativas das decisões e extrai os dispositivos legais citados, permitindo a visualização de cada decisão vinculante agrupada por artigo de lei ou de norma.
