A Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba cessou as impressões e cópias de acórdãos e decisões oriundas dos processos físicos, como forma de gerar economia ao Judiciário estadual paraibano. Desta forma, a disponibilização do inteiro teor passou a ocorrer, exclusivamente, por meio da ferramenta digital denominada ‘Sistema de Publicação do DJE e Jurisprudência’, em funcionamento desde o ano de 2014. O fim do registro no meio físico pela Diretoria teve início nesta segunda-feira (25), em conformidade com a Resolução nº 03, que entrou em vigor na mesma data.
Para a diretora judiciária, Carmen Lúcia Fonseca de Lucena, haverá uma considerável economia de papel utilizado com impressões e cópias. Apenas no mês de maio, o Setor foi responsável pela impressão de 20 mil folhas, contendo acórdãos e decisões, conforme dados prestados pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec).
“Agora, o próprio gabinete alimenta a ferramenta de Jurisprudência, por meio da qual são publicados os acórdãos e o inteiro teor das decisões para consulta pública, o que facilita o acesso dos advogados, que não precisam se deslocar até o Tribunal para visualizar os julgados”, explicou.
Carmen acrescentou, também, que os documentos impressos eram guardados e que poucos advogados realizavam consultas aos mesmos, o que gerava um acúmulo desnecessário e falta de espaço. Ao fim do ano, eles eram destinados ao Arquivo do Tribunal.
Resolução nº 03 de 12 de junho de 2018 – Ao elaborar a norma, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, considerou o disposto no artigo 943 do Código de Processo Civil, no sentido de que os votos, acórdãos e demais atos processuais podem ser registrados em documento eletrônico inviolável, assim como disposto, também, no artigo 199 da Resolução nº 40/2016 do TJPB.
Joás de Brito levou em conta, ainda: as diretrizes da Recomendação nº 11/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta aos tribunais que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado; o princípio da economicidade; os elevados gastos com material de expediente, ocasionados pela atual concretização de registro físico de acórdãos e decisões no âmbito do TJPB, entre outros aspectos.
