O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na manhã desta segunda-feira (11), as prisões preventivas de sete presos na Operação Xeque-Mate, entre eles, do prefeito afastado, Wellington Viana França (Leto Viana), sua esposa, a vereadora e vice-presidente afastada da Câmara, Jacqueline Monteiro França, além de vereadores e servidores.
A decisão ocorreu na sessão judicial extraordinária do Pleno que apreciou 16 Agravos Internos (Medida Cautelar de Busca e Apreensão nº 0000460-66.2018.815.0000) de 16 envolvidos na operação. O Ministério público foi representado na sessão pelo procurador de Justiça Álvaro Gadelha e o relator do processo é o desembargador João Benedito da Silva.
Na sessão, o Pleno não conheceu os agravos de oito acusados (Flávio de Oliveira, Rosivaldo Alves Barbosa, Alexandro Ferreira Barbosa, Alexandre da Silva Soares, Joselito dos Santos Santana; Josué Pessoa de Góes, Belmiro Mamede da Silva Neto e Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior); negou provimento ao recurso de sete, mantendo suas prisões preventivas e homologou a desistência do Agravo oposto por Leila Maria Viana, com base no inciso XXX do artigo 127 do Regimento Interno/TJPB.
A prisão foi mantida porque, segundo o relator, para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, uma vez que todos estariam coordenados objetivando obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza. Já em relação aos agravos não conhecidos, o relator explicou que, na esfera cível, o recurso é cabível contra qualquer decisão do relator, porém, na seara criminal, as hipóteses são restritas aos casos em que o relator: concede, denega ou arbitra fiança; decreta prisão preventiva; recusa a produção de provas ou realização de alguma diligência. No caso, o objeto dos recursos foi a suspensão da decisão que determinou o afastamento das funções públicas, ou seja, fundamento não previsto nas hipóteses.
Operação
A Operação Xeque-Mate foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, pela Polícia Federal, no dia 3 de abril. com objetivo de desarticular esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo, no âmbito dos poderes executivo e legislativo municipal.
Durante as investigações, ficou comprovado a participação das principais autoridades públicas do município que se beneficiavam do esquema de diversas formas. Em um deles, foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da câmara municipal que recebiam salários de até R$ 20 mil e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais. Foram constatadas ainda doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado.
Na operação foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações. Além disso, foi determinado pelo desembargador João Benedito o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores, em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas. Houve, ainda, a determinação do sequestro de 13 bens imóveis do casal Leto Viana e Jaqueline França, por haver indícios de que foram comprados com dinheiro obtido com ações ilícitas no período compreendido entre os anos de 2014 e 2016.
Prisões mantidas
Wellington Viana
Jacqueline França
Marcos Antônio da Silva Santos
Lúcio José do Nascimento Araújo
Adeildo Bezerra Duarte
Antônio Bezerra do Vale Filho
Tércio de Figueiredo Dornelas Filho
