Um projeto de lei (PLS 502/2017) já aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) termina com a carência dos planos de saúde para atendimentos médicos de urgência e emergência. O projeto também prevê a redução para 120 dias no período para internações hospitalares. Segundo o senador licenciado Elmano Ferrer (PODE-PI), o consumidor pode ficar sujeito a risco de morte caso não receba atendimento no tempo necessário.
