Foi publicado no Diário Oficial do sábado o resultado da análise dos currículos apresentados pelos candidatos a peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), órgão do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (CEPCT/PB), do qual o Ministério Público Federal (MPF) é integrante.
A lista de classificação dos currículos está disponível no site do Ministério Público Federal. Os candidatos interessados em recorrer terão prazo de cinco dias úteis a contar da publicação do resultado.
Segundo a coordenação do Comitê Antitortura, o concurso está na fase de correção das provas. Após a divulgação do resultado dos exames, haverá nova fase - de entrevistas - em data e local a serem divulgados.
Na etapa seguinte, o comitê realizará votação e definirá lista com os três melhores classificados para nomeação ao cargo de assistente técnico II, com vencimentos de R$ 2,5 mil. Os classificados pertencerão ao quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo estadual.
O que é o Mecanismo – Instrumento por meio do qual o Comitê Antitortura implementa sua atuação. O Mecanismo Antitortura tem diversas atribuições, como monitorar visitas periódicas e regulares a locais de privação de liberdade; requisitar instauração imediata de investigação quando houver indícios de prática de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante; elaborar relatórios e emitir recomendações às autoridades públicas para garantir às pessoas privadas de liberdade os direitos previstos na legislação nacional e internacional.
No Brasil, o MNPCT foi instituído pela Lei nº 12.847/2013. A obrigação internacional de criar o mecanismo advém do compromisso assumido pelo país com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), da Organização das Nações Unidas (ONU), em 12 de janeiro de 2007.
No país, apenas os estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Rondônia possuem mecanismos antitortura implementados e funcionando. Maranhão está na fase final da seleção dos membros.
O órgão tem como principal função a prevenção e combate à tortura, a partir de visitas regulares a locais de privação de liberdade e da missão de recomendações a órgãos competentes.
A lista de classificação dos currículos está disponível no site do Ministério Público Federal. Os candidatos interessados em recorrer terão prazo de cinco dias úteis a contar da publicação do resultado.
Segundo a coordenação do Comitê Antitortura, o concurso está na fase de correção das provas. Após a divulgação do resultado dos exames, haverá nova fase - de entrevistas - em data e local a serem divulgados.
Na etapa seguinte, o comitê realizará votação e definirá lista com os três melhores classificados para nomeação ao cargo de assistente técnico II, com vencimentos de R$ 2,5 mil. Os classificados pertencerão ao quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo estadual.
O que é o Mecanismo – Instrumento por meio do qual o Comitê Antitortura implementa sua atuação. O Mecanismo Antitortura tem diversas atribuições, como monitorar visitas periódicas e regulares a locais de privação de liberdade; requisitar instauração imediata de investigação quando houver indícios de prática de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante; elaborar relatórios e emitir recomendações às autoridades públicas para garantir às pessoas privadas de liberdade os direitos previstos na legislação nacional e internacional.
No Brasil, o MNPCT foi instituído pela Lei nº 12.847/2013. A obrigação internacional de criar o mecanismo advém do compromisso assumido pelo país com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), da Organização das Nações Unidas (ONU), em 12 de janeiro de 2007.
No país, apenas os estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Rondônia possuem mecanismos antitortura implementados e funcionando. Maranhão está na fase final da seleção dos membros.
O órgão tem como principal função a prevenção e combate à tortura, a partir de visitas regulares a locais de privação de liberdade e da missão de recomendações a órgãos competentes.
