O Sindicato dos Funcionários Públicos de Santa Rita - SINFESA, solicitou, na última semana, uma audiência com a gestão municipal para buscar garantir a implantação do novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, que passa a vigorar no próximo mês.
O reajuste é nacional e não vai onerar o Tesouro Municipal tão pouco afetar as finanças do município, pois se dará através de repasse do Ministério da Saúde, que teve um incremento de dotação de mais de R$ 600 milhões de rubrica garantida no Orçamento da União, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada para o ano de 2019.
Com isso, o piso salarial de ACS’s e ACE’s passará dos atuais R$ 1.014,00 para R$ 1.250,00 já a partir de janeiro. O reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias está previsto e garantido pela Lei 13.708/18, aprovada em agosto pelo Congresso.
“Demos início a mais esta luta em defesa dos interesses dos servidores do nosso município, desta vez, para garantir que o piso dos agentes seja implantado, conforme determina a Lei 13.708/2018. São uma categoria muito importante para a sociedade, pois são a porta de entrada da população aos serviços de saúde e sua defesa no enfrentamento às endemias. Reconhecer este trabalho é de suma importância para todo o funcionamento do sistema, por isso, vamos em busca de mais esta garantia, papel que temos desempenhado ao longo dos anos em Santa Rita. Muito feliz por fazer parte de mais este momento”, declarou o presidente José Farias.
De acordo com o presidente da entidade sindical santarritense, também foi dado início às tratativas para a discussão acerca do reajuste do Magistério e das demais categorias que têm seus salários reajustados pelo índice do Salário Mínimo, que não é concedido já há dois anos, e que também tem data-base em janeiro, além de questões como o pagamento de salários atrasados e descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público, para pagar os terços de férias do funcionalismo, atrasados desde que o prefeito Emerson Panta assumiu a cadeira, em janeiro de 2017.
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