O Sinfesa montou uma verdadeira operação de guerra em defesa dos direitos do servidor público municipal de Santa Rita.
Em uma das frentes da operação está o advogado, ex-deputado e ex-secretário de Educação da Paraíba, Carlos Mangueira, que fechou com a entidade sindical santarritense e questionará uma série do que são consideradas arbitrariedades em relação ao retrocesso representado na retirada de direitos como a isonomia salarial entre professores da Educação Básica I graduados e os professores da Educação Básica II, através de uma ação judicial que está sendo construída em conjunto entre direção e jurídico da entidade.
O sindicato ainda mantém diálogo com o grupo Marcos Inácio Advogados Associados, que também deve se juntar à causa do servidor santarritense.
Em entrevista ao News Paraíba, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Santa Rita, José Farias, falou de uma série de medidas que a instituição adotará em defesa dos direitos dos servidores e servidoras, nos próximos dias, dentre eles o questionamento à ADIN, impetrada na gestão Reginaldo Pereira e executada na gestão de Emerson Panta.
"O que nós estamos tentando reaver é aquele salário que nós tínhamos e que foi conseguido com muita batalha. A Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional diz que os professores graduados devem receber de acordo com a sua titulação ou habilitação. Estamos com Carlos Mangueira reavaliando a perda desse direito e estaremos impetrando uma ação na Justiça já em fevereiro para que possamos reaver toda essa situação dos professores P1 graduados", garantiu o presidente.
Em relação à convocação feita pela Procuradoria Geral do município, interpelando o servidor acerca de questões que envolvem sua progressão de nível, José disse haver uma confusão por parte da procuradora Luciana Miranda.
Para o presidente, há um erro de interpretação da procuradora do município em relação ao artigo 209 da Lei Municipal 875/97, lei do Regime Único dos servidores.
José afirmou já ter acionado tanto a Procuradoria quanto o TCE-PB para questionar o que considera um erro da gestão, que tem causado prejuízos ao funcionalismo municipal. Segundo ele, a pauta também ganhará uma ação judicial por parte dos advogados do sindicato para assegurar o direito garantido.
"Depois de nos reunirmos com o nosso advogado, já temos o parecer do nosso jurídico que foi encaminhado à Procuradoria Geral do município, também já fizemos a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, e paralelo a essas duas coisas, vamos entrar na Justiça para garantir esse direito aos trabalhadores já no mês de fevereiro", disse.
"O apoio jurídico para os servidores está garantido", afirma José Farias.
DOCUMENTAÇÃO:
Para ser parte na ação que será interposta pelo sindicato que reivindicará as perdas dos professores P1 graduados, o servidor ou servidora deverá levar a seguinte documentação ao Sinfesa:
- Ato de nomeação
- Documentos pessoais: cópias de RG, CPF e comprovante de residência
- Portaria de designação
- Cópia do diploma
- Ficha financeira do exercício 2017
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