44 deputados, inclusive o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), assinaram emenda ao projeto de lei (PL 1645/19) que trata do sistema de proteção social dos militares federais para que os policiais e bombeiros militares, que são estaduais, possam ter direitos semelhantes aos deles. O sistema de proteção social é como é conhecido o sistema previdenciário das Forças Armadas.
Mas, em audiência pública da comissão especial que analisa o texto, o deputado Major Vitor Hugo disse que ainda não há decisão do governo sobre qual é a melhor solução para contemplar os militares estaduais. E lembrou que qualquer decisão tem impactos diferenciados sobre os governos estaduais que pagam os salários e pensões de policiais e bombeiros.
O secretário da Previdência Social, Rogério Marinho, disse que existem regras dos militares federais que seriam desfavoráveis aos estaduais:
“Eu não posso querer só o lado bom. Essa discussão tem que ser exaustiva aqui na comissão para que o convencimento que se dê seja um convencimento para que haja uma concertação inclusive com números. Até porque os governadores podem ser convencidos a apoiarem o projeto na hora em que sentirem que, por exemplo, um policial não vai mais se aposentar com 48 ou 49 anos de idade", observou.
Reivindicações
Mas, em audiência pública da comissão especial que analisa o texto, o deputado Major Vitor Hugo disse que ainda não há decisão do governo sobre qual é a melhor solução para contemplar os militares estaduais. E lembrou que qualquer decisão tem impactos diferenciados sobre os governos estaduais que pagam os salários e pensões de policiais e bombeiros.
O secretário da Previdência Social, Rogério Marinho, disse que existem regras dos militares federais que seriam desfavoráveis aos estaduais:
“Eu não posso querer só o lado bom. Essa discussão tem que ser exaustiva aqui na comissão para que o convencimento que se dê seja um convencimento para que haja uma concertação inclusive com números. Até porque os governadores podem ser convencidos a apoiarem o projeto na hora em que sentirem que, por exemplo, um policial não vai mais se aposentar com 48 ou 49 anos de idade", observou.
Reivindicações
A deputada Policial Katia Sastre (PL-SP) disse que, em outra audiência, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, não apoiou totalmente a reivindicação dos militares estaduais:
“Nós apoiamos vocês, mas longe do nosso projeto. Ficou claro. E eu aprendi em todos esses anos, e acredito que todos os militares aqui também, que o que nós temos de princípio é a unidade. E por isso até o presidente se comprometeu a nos colocar nesse projeto porque ele entende essa unidade que nós temos. Só que infelizmente a gente não está vendo isso agora, nesse momento", disse.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), vice-presidente da comissão, afirmou que defende uma solução negociada:
"Vamos trabalhar nós. Vamos buscar essa solução para que todos os militares; sejam estaduais, federais; fiquem bem", disse.
Forças Armadas
O secretário Rogério Marinho explicou que o projeto, além de reformar o sistema de proteção social, reestrutura a carreira militar. Segundo ele, a reestruturação faz justiça com as Forças Armadas:
"E, ao longo dos anos, houve é verdade alguns aumentos, reposição; mas a carreira não foi reestruturada. É bom lembrar que as principais carreiras de Estado, nos últimos 5 ou 6 anos, foram reestruturadas e a das Forças Armadas não. E o presidente tomou a decisão de não praticar estelionato eleitoral", disse Marinho.
Marinho disse que 45% dos militares ganham menos que R$ 2.495,00. O projeto tem um impacto positivo de R$ 10,45 bilhões em 10 anos. A reforma previdenciária de servidores civis e trabalhadores em geral deve economizar cerca de R$ 1 trilhão.
“Nós apoiamos vocês, mas longe do nosso projeto. Ficou claro. E eu aprendi em todos esses anos, e acredito que todos os militares aqui também, que o que nós temos de princípio é a unidade. E por isso até o presidente se comprometeu a nos colocar nesse projeto porque ele entende essa unidade que nós temos. Só que infelizmente a gente não está vendo isso agora, nesse momento", disse.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), vice-presidente da comissão, afirmou que defende uma solução negociada:
"Vamos trabalhar nós. Vamos buscar essa solução para que todos os militares; sejam estaduais, federais; fiquem bem", disse.
Forças Armadas
O secretário Rogério Marinho explicou que o projeto, além de reformar o sistema de proteção social, reestrutura a carreira militar. Segundo ele, a reestruturação faz justiça com as Forças Armadas:
"E, ao longo dos anos, houve é verdade alguns aumentos, reposição; mas a carreira não foi reestruturada. É bom lembrar que as principais carreiras de Estado, nos últimos 5 ou 6 anos, foram reestruturadas e a das Forças Armadas não. E o presidente tomou a decisão de não praticar estelionato eleitoral", disse Marinho.
Marinho disse que 45% dos militares ganham menos que R$ 2.495,00. O projeto tem um impacto positivo de R$ 10,45 bilhões em 10 anos. A reforma previdenciária de servidores civis e trabalhadores em geral deve economizar cerca de R$ 1 trilhão.
