Nesta quarta-feira (7), deu-se início a mais um a capítulo da conflituosa relação entre a gestão de Emerson Panta (PSDB) e a classe estudantil universitária de Santa Rita.
O prefeito vetou o Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria do vereador Sebastião do Sindicato (PT), que visa regulamentar o transporte universitário na cidade, tornando o serviço uma política pública, garantindo a sua efetividade independente do gestor que ocupar a cadeira do Executivo.
Depois da publicação do veto iniciou-se um movimento nas redes sociais, reivindicando que o veto seja derrubado na Câmara Municipal em sessão que deve acontecer nesta quinta-feira (8).
O vereador se pronunciou e convocou os estudantes para ocupar as galerias da Câmara e pressionar os vereadores a rejeitarem o veto do prefeito ao projeto de terem garantido o direito ao transporte universitário regulamentado.
Após a repercussão do caso, a Prefeitura de Santa Rita emitiu uma nota através dos seus canais oficiais afirmando que o transporte universitário em Santa Rita é ofertado na cidade desde 2017 e que é uma iniciativa do Panta.
A nota ainda cita eventual vício de competência de iniciativa, o que viria, segundo o texto, feria o princípio de harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo.
No município de São Paulo, projeto análogo ao apresentado por Bastinho foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2018 e autorizou a prefeitura regulamentar o transporte universitário na capital paulista.
Clique e confira: Câmara aprova regulamentação do transporte escolar universitário gratuito no Município
No município de São Paulo, projeto análogo ao apresentado por Bastinho foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2018 e autorizou a prefeitura regulamentar o transporte universitário na capital paulista.
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O tom de "favor" imposto no texto e o veto ao PL 01/2019 causaram mais uma vez a reação dos estudantes, que ocupam as redes sociais desde a noite de ontem numa para fazer as suas reivindicações ao prefeito.
Outro fator que gera extremo desconforte na relação de Panta com os estudantes é ignorar que o transporte é fruto da luta de toda categoria na cidade e foi conquistado ainda em 2014, a partir dessa mesma luta, que culminou com a efetivação desse direito.
O transporte universitário está longe de ser um "favor", como Panta busca fazer com que seja entendido, e é um direito previsto na emenda proposta pelo deputado federal Efraim Filho (DEM) e promulgado pela ex--presidente Dilma Roussef através da Lei Federal nº 12.816/2013, que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal de utilizarem o transporte escolar na condução de estudantes do ensino superior, desde que este não causa prejuízos à sua finalidade.
Confira o teor da Emenda:
Art. 5 – A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.
Parágrafo único. Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Em nota, os estudantes repudiaram o texto publicado pela assessoria do prefeito, onde citam a suspensão do serviço no início do ano, a publicação do Decreto 03/2019, que segregou e excluiu parte dos usuários do serviço, o movimento de resistência que reivindicou e assegurou o retorno dos ônibus e o cumprimento de itens primários constantes no decreto e que jamais se concretizaram, como a emissão das carteirinhas de identificação.
"...lembramos também o acordo firmado por representantes da Gestão Municipal e representantes dos estudantes para alterações no decreto editado no início do ano sob número: 03/2019, o qual não foi aberto para debate junto à classe, na oportunidade foi dito que as alterações acordadas seriam realizadas e publicadas em poucos dias, até hoje não se viu alterações no decreto citado. O mesmo decreto prevê entrega de carteiras para identificação dos usuários do transporte, até hoje não temos notícias de tais carteirinhas, o decreto ainda prevê outro momento para cadastro de novatos no corrente ano, o que até agora não aconteceu prejudicando diversos estudantes carentes do serviço".
Assessores de Panta não deixaram por menos e partiram para o ataque aos estudantes.
Confira a integra da nota emitida pelos estudantes:
O estudantes prometem pressionar os vereadores a derrubarem o veto e novos protestos podem acontecer na cidade, nos próximos dias.
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